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materia nº 19/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaOfício SDR-EXP-2021/01798, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, em atenção à Moção nº 01/2021, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo no sentido de que se sensibilize e se empenhe em corrigir a inoportuna distorção, mantendo intactos os repasses oriundos dos convênios de subvenção para os hospitais filantrópicos. Encaminha informações prestadas pela Secretaria da Saúde, por meio da CGOF/Coordenadoria de gestão orçamentária e financeira/Assistência Técnica, quanto à correção do corte de 12% nos subsídios das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
OFICIO
Numero de Referenda: SDR-EXP-2021/01798
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Correpao do corte de 12% nos subsidies das Santas Casas e Hospitais
Filantropicos do Estado de Sao Paulo
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Excelentissimo Senhor
2 9 MAR 2021 ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
D.D. Presidente
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Pompeia
SDR-OFI-2021/01237
to/: O/Jc/o n. ° J33/2021
Excelentissimo Senhor,
Dirigimo-nos a Vossa Excelencia para encaminhar as mforma^des prestadas pela Secretaria da
Saude, por meio da CGOF/Coordenadoria de gestao orc^amentaria e fmanceira/Assistencia
Tecnica, quanto a corre^ao do coite de 12% nos subsidies das Santas Casas e Elospitais
Filantropicos do Estado de Sao Paulo.
Neste ensejo. manifestamos os nossos protestos de considerate pela funto exercida por Vossa
Excelencia.
Sao Paulo. 23 de marqo de 2021.
Classif documental 1 006 01 10 003
B mm•r
^ Assmado com senha por DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES - 23/03/2021 as 21 48 34
2 Documento N° 15385582-7142 - consulta a autenticidade em
B £ https //www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/publio'app/autenticar^n=15385582-7142 yfT «>
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
Daniel Scheiblich Rodrigues
Diretor Tecnico III
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
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2
Assmado com senha por DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES - 23/03/2021 as 21 48 34
Documento N° 15385582-7142 - consulta a autenticidade em
https://www documentos.spsempapel sp gov br/sigaex/public/app/autenticar7n=15385582-7142
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
CGOF / COORDENADORIA DE GESTAO ORQAMENTARIA E FINANCEIRA /
ASSISTENCIA TECNICA
Despacho
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Solicita apelo no sentido de que Vossa Excelencia se sensibilize e se
empenhe em corrigir a inoportuna distorpao, anunciada em Janeiro, onde o Estado fara
o contingenciamento na ordem de 12% do repasse dos recursos, medidas que ira
atingir diretamente os hospitals filantropicos.
Trata o presente Oflcio n° 133/2021, formulada pelo presidente Rogerio Teixeira
Barbosa, da Camara Municipal de Pompeia. solicitando ao Sr. Governador, que seja feito
correcao no coite de 12% nos recursos repassados as Santas Casas e Hospitals Filantropicos do
Estado de Sao Paulo, referente a Resoluqiao SS n° 01. de 04/01/2021.
Considerando que. pela dificuldade orqamentaria enfrentada no ano de 2020. devido
a pandemia do Coronavlrus (COVID-19), bem como as demais medidas determinadas pelo
Governo para redu^ao de gastos, a necessidade de ajuste or^amentario de custeio em
consequencia da Lei 17.309, de 29-12-2020 (que orqa a receita e fixa a despesa do Estado para o
Exerdcio de 2021). a manuten^ao das despesas vigentes referentes a aquisi^ao de insumos e
contrata^ao de services, todos destinados para o combate a Pandemia de Covid-19 em todo o
Estado: bem como ainda as demais que terao de ser instauradas em 2021 para a mesma
finalidade. a necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos. preservando a qualidade dos
services piiblicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilibrio das contas
publicas, esta CGOF nao pode opinar favoravelmente ao requerido pelo interessado.
Ao Sr. Coordenador para ciencia e. se de acordo. encaminhamento ao G.S. para
prossegmmento.
Sao Paulo. 22 de marqo de 2021.
EDNA MIYUKI BABA
Diretor Tecnico II
CGOF
DIONE MARIA LISBOA PEREIRA
Coordenador - Substitute
CGOF
Classif documental 006 01.10 004 1
Assmado com senha por EDNA MIYUKI BABA - 22/03/2021 as 12 42 02 e DIONE MARIA LISBOA PEREIRA - 22/03/2021 as
1247:54
Documento N° 15296010-7676 - consulta a autenticidade em
https://www documentos spsempapel.sp.gov br/sigaex;'public/app/autenticar^n=15296010-7676
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOQAO N.° QL \ ^1 Q£)3\
AUTQR: ROG&RIO TEIXEIRA BARBOSA________________
ASSUNTO: Mo?§o de Apelo pela manuten^ao dos programas
/2021 Proc. Of.
Aprovada por votos
Rejeitada pof..... a...... votos
Pompeia, .S./02/2021.
de apoio financeiro aos hospitals filantropicos.
Preiiierite
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o contingenciamento anunciado em Janeiro, pelo
Governo Estadual, na ordem de 12% (doze por cento), ira atingir diretamente os hospitals
filantropicos;
Considerando que esses hospitals se utilizam dos recursos financeiros
destes convenios de subvengao, principalmente para a aquisigao de medicamentos bem
como de material ambulatorial e hospitalar, imprescindiveis ao atendimento de nossa
populagao;
Considerando a enorme importancia desses estabelecimentos no
atendimento SUS dos cidadaos paulistas, inclusive neste periodo de pandemia;
Considerando ainda a eterna dificuldade financeira dessas instituigbes
devido a historica falta de investimento por parte das esferas estadual e federal, que s6
permanecem em funcionamento gragas ao trabalho filantropico executado por pessoas
abnegadas;
REQUEIRO, nos termos regimentals que esta Casa de Leis encaminhe oficio
ab\ Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo manifestando APELO no
s^ntido de que se sensibilize e se empenhe em corrigir esta inoportuna distorgao, mantendo
mtactos os repasses Q^igjjy^j^^^^|nios de subvengao para essas instituigbes.
Carlos ,Vereador , /
Sala das Sessbes,
18 de fevereiro de 2021. r\ twSantos
or)
ROGiRlOTEIXEIRA BAI
r Vereador - PL
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6ArfL$al latino V«r»ador d

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