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materia nº 257/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 257 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaSugere, como forma de reconhecimento, ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que realize estudos objetivando conceder os triênios aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, a partir do piso nacional; assim, todos os ACS e ACE receberão o piso nacional mais os respectivos triênios.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Proposição aprovada — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-06T15:41:02.407649-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAgAO N.° ok'D'j'
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
72020 Proc. of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere adequacao do piso salarial nacional dos Pompeia, /04/2021.
ACS e ACE e os respectivos trienios.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que a Lei Federal n° 12.994, de 17 de jimho de
2014, incluiu o artigo 9°A na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, instituindo o
piso salarial nacional aos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Controle de
Endemias, cujo valor foi atualizado pela Lei n° 13.708/2018;
Considerando que de acordo com a Lei Municipal n° 2.848/2019
ficou estabelecido que a complementagao teria como base de calculo a referencia em
que se encontra enquadrado o servidor;
Considerando que o mais justo seria igualar o piso salarial
nacional e, depois, somar o valor de cada trienio, valorizando assim os anos
trabalhados;
INDICO, como forma de reconhecimento, ao Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude que realize estudos objetivando conceder os
trienios aos Agentes Comunitarios de Saude e aos Agentes de Endemias, a partir do
piso nacional; assim, todos os ACS e ACE receberao o piso nacional mais os
respectivos trienios.
Sala das Sessoes,
JLde-abril-de
/^CAREOS^OGERlCrBARB
^-^yereador^WSD J)
OSA

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