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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO N /2021 Proa
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere suspensao de execucoes fiscais. Pompeia
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando que em razao da pandemia causada pelo novo
coronavirus (Covid-19) e a propagate desenfreada que afetou todo o mundo, com
consequencias que ja sao parte da realidade atual e outras implica^oes que somente serao
conhecidas com o decorrer do tempo;
Considerando que os processes de execi^ao fiscal, por exemplo,
passam por mudan^as significativas com o cenario de incertezas sobre os mais diversos
setores;
Considerando que nesse momento uma execi^ao fiscal pode
significar inumeros prejuizos, alem da dificuldade no pagamento em razao das medidas de
combate ao Covid-19, ja que o fechamento de estabelecimentos causou retra^ao na
economia;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade
de suspensao das inscri9oes em divida ativa e o ajuizamento de novas execu9oes fiscais
pelo periodo minimo de tres meses, com a possibilidade de prorroga9ao por igual e
sucessivo periodo.
Sala das Sessoes,
05 de abri de 2021.
/
ilgueira Marino
dor - MDB
Rodolfo
Veres
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