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materia nº 23/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaOfícios do Chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, documentos respectivamente nºs 14567241-7861 e 15094195-4013, em atenção ao Ofício 134/2021, proveniente da Moção nº 2/2021, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM, que manifesta APELO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde de São Paulo – Jean Carlo Gorinchteyn e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação de São Paulo – Rossieli Soares da Silva, no sentido de priorizar a vacinação da COVID-19 aos professores, funcionários das unidades escolares e condutores escolares pertencentes ao grupo de risco, antes do retorno da volta às aulas presenciais. Informa que a solicitação em pauta foi submetida à apreciação da Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Coordenadoria de Controle de Doenças, que se manifestou pelo Despacho SES-DES-2021/48919, cuja cópia segue anexa.
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Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

m
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
OFICIO
Numero de Referenda: SES-EXP-2021/18554
Interessado: Camara municipal de Pompeia - Presidente Rogerio Teixeira Barbosa
Assunto: Mogao de Apelo no sentido que seja priorizada a vacinagao contra a COVID
19 em professores e funcionarios das unidades escolares e condutores de transporte
escolar.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Senhor Presidente
Rogerio Teixeira Barbosa
Camara Municipal de Pompeia
Run Joao da Costa Vieira. 584. Pompeia - SP. 17580-000
0 5 ABR 2021
fesidente
Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio n° 134/2021.
solicitando que seja priorizada a vacinacao contra a COVID 19 em professores e funcionarios
das unidades escolares e condutores de transporte escolar.
Informamos que o assunto foi submetido a apreciacao da Coordenadoria de
Controle de Doencas que se manifestou por meio do Despacho SES-DES-2021 62932-A. cujo a
copia anexamos para conhecimento.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar protestos de elevada estima e distinta considerai^ao.
Sao Paulo. 16 de marco de 2021.
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
1 Classif documental I 006 01 1Q 003
Assmado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 16/03/2021 as 16 51.30
Documento N° 15094195-4013 - consulta a autenticidade em
f https www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public'app/autenticar'?n=15094195-4013
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
Despacho
Interessado: Camara municipal de Pompeia - Presidente Rogerio Teixeira Barbosa
Assunto: Mogao de Apelo no sentido que seja priorizada a vacinagao contra a COVID
19 em professores e funcionarios das unidades escolares e condutores de transporte
escolar.
Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 716/2021
Prezados.
Considerando que a Carta Magna da Nagao estabelece que "(...) todos sao iguais perante a lei.
sem distingao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade. a igualdade. a seguranga e a propriedade":
Considerando que ela redefine o conceito de saiide. incorporando novas dimensoes a satide e
estabelece que "(...) a saiide e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas
sociais e economicas que visem a redugao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitario as agoes" e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser humano.
devendo o Estado prover as condigdes indispensaveis ao sen pleno exercicio";
Considerando o dever do Estado de garantir a saude consiste na formulagao e execugao de
politicas economicas e sociais que visem a redugao de riscos de doengas e de outros agravos e no
estabelecimento de condigdes que assegurem acesso universal e igualitario as agoes e aos
servigos para a sua promogao. protegao e recuperagao;
Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das agoes definidas na Constituicao
como sendo de "relevancia piiblica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos
servigos de saiide em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A
liierarquizagao de prioridades para qualquer agao de saude piiblica (incluindo vacinagao) esta
baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento. nao
estando portando na govemabilidade das instituigoes on seus tecnicos se distanciar destes;
Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhamento da responsabilidade de suas agoes nas
tres esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma articulagao estreita entre a
atuagao dos gestores do sistema em cada esfera de governo: das instancias de negociagao e
decisao envolvendo a participagao dos gestores das diferentes esferas. nas Comissao
Intergestores Tripartite (no ambito nacional), as Comissoes Intergestores Bipartites e os
Colegiados de Gestao Regional Intraestaduais e conselhos de saiide de carater participative no
ambito nacional. estadual e municipal. 2
S
CO
lU De acordo com o Plano Nacional de Operacionalizagao da Vacinagao contra a COVID-19. foram
defmidos grupos alvo da campanha. a saber:
CD
LU
CD
• Pessoas a%o¥60 anos de idade.
I Classif documental I 006 01 111004
Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57:15
Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em
https7/wvvw documentos spsempapel sp.gov br/sigaex>'publio'app/autenticar?n=15091670-40l 3 SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
• Indigenas vivendo em terras indigenas.
• Trabalhadores da saVide.
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas,
• Pessoas poitadoras de deficiencia permanente grave,
• Pessoas com determinadas morbidades.
• Populacao privada de iiberdade,
• Fnncionarios do sistema de pnvacao de Iiberdade,
• Pessoas em situacao de ma.
• Trabalhadores da educacao (creche, pre-escola. ensmo fundamental, ensino medio, eiisino
superior, profissionahzantes e Educacao para Jovens e Adultos - EJA).
• Formas de seguranca e salvamento,
• Formas Armadas,
• Caminhoneiros.
• Trabalhadores portuarios,
• Trabalhadores industrials,
• Trabalhadores de transporte coletivo metroviano, ferroviario, aquaviario. aereo e
rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas, rodovias. mas e outras vias
pavimentadas on nao, com a intengao de movimentar pessoas de um determinado ponto a
outro).
Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, foi priorizada pelo Programa
Nacional de Imunizactio - PNI. do Ministerio da Saude - MS, segundo os criterios de exposicao a
infeccao e de maiores riscos para agravamento e obito pela doenca.
O escalonamento desses gmpos populacionais para vacinacao se dara conforme a disponibilidade
de vacinas. apos liberaqao para uso emergencial pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
(ANVISA).
O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas adsorvida covid-19 (inativada) do laboratorio
Smovac Butantan e covid-19 (recombinante) do laboratorio AstraZeneca Fiocmz para a
execucao da Campanlia de Vacinacao Contra a COVTD-19. Ressalta-se que estas vacinas tern
indicacao de dims doses no esquema vacinal para completa imunizacao.
Neste cenario. o PNI/MS considerando o quantitativo de doses disponibilizadas. na primeira
etapa definiu os seguintes gmpos prioritarios:
• Pessoas a%o¥60 anos residentes em institui^des de longa permanencia (instimcionalizadas):
• Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia. residentes em Residencias
Inclusivas (institucionahzadas);
• Populacao mdigena vivendo em terras indigenas;
• Quilombolas, incorporado pelo Programa Estadual de Imunizacao - PEI;
• Trabalhadores da saude (ver estrato populacional abaixo).
Diante das doses disponiveis para distnbui^ao uncial e a estimativa populacional dos
trabalhadores de saiide, e necessaria uma ordem de priorizacao desse estrato populacional.
Assim. o PNI/MS recomendou a seguinte ordenagao para vacinacao dos trabalhadores da saude
conforme disponibilidade de doses:
IMP
Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15.
Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em m
https .vwvvw documentos spsempapei sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=15091670-4013
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
• Trabalhadores das Institutes de Longa Pennanencia de Idosos e de Residencias
Inclusivas (Sen-iQO de Acolliimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e
adultos portadores de deficiencia);
• Trabalhadores dos sen'icos de saiide publicos e privados, tanto da urgencia quanto da
atenqao basica. que envolvidos diretainente na atencao/referencia para os casos suspeitos e
confirmados de COVID-19. a saber:
a) Hospitals publicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes
com COVIDT9- vacinar todos os funcionarios do hospital.
b) Hospitals publicos e privados com leitos (UTI e enfermana) para atendimento de
pacientes com COVID-19- vacinar:
o Todos os fiincionarios da UTI e enfermana (CO\TD-19);
o Profissionais de laboratorios c}tie realizam a coleta de material e de bancada que realizam
o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19:
o Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos on confirmados
de COVID-19 (ex: reabilitacao);
° Funcionario da Recepcao;
o Funcionarios da Limpeza.
c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios.
d) SAMU/GRAU (Gmpo de Resgate e Atencao as Urgencias e Emergencias)
o Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos on confirmados de
Covid-19;
o Profissionais da limpeza:
o Motorista.
e) Laboratorios
o Profissionais que colhem PCR, sorologia on outros exames para diagnostico de Covid-19:
o Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com
suspeita de Covid-19.
f) Unidades Basicas de Saiide- vacinar todos os funcionarios.
g) Vigilancia em Saiide (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos
os funcionarios.
• Demais trabalhadores de saude: todos aqueles que atuam em espacos e estabelecimentos
de assistencia e vigilancia a saiide. sejam eles hospitals, climcas. ambulatorios.
laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saiide (ex. medicos,
enfermeiros. nutricionistas, fisioterapeutas. terapeutas ocupacionais. biologos,
biomedicos, farmaceuticos. odontologos. fonoaudiologos. psicologos, assistentes sociais,
profissionais da educa^ao fisica. medicos veterinarios e sens respectivos tecnicos e
auxiliares). quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepciomstas. segurancas.
trabalhadores da limpeza. cozinheiros e auxiliares. motoristas de ambulancias e outros).
3
mm
*2; Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15
Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em
https . •w'Aw.documentos spsempapel sp gov br7sigaex/publiG''app/autenticar/?n=15091670-4013
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
on seja. todos aqueles que trabalham nos sem^os de saude. Incluem-se ainda aqueies
profissionais que atuam ein cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos.
douias/paiteiras), bem como funcionarios do sistema funerario que tenham contato com
cadaveres potencialmente contaminados. A vacina tanibem sera ofertada para academicos
eni saude e estudantes da area tecnica em saude em estagio liospitalar. atenqao basica.
climcas e laboratories. Nessa estrategia sera solicitado document© que comprove a
vmcula^ao ativa do trabalhador com o service de saude on apresentacao de declaracao
emitida peio service de saude.
Ate o momento. para a segunda etapa serao incorporados os seguintes gnipos:
• a°oo¥90 anos - a partir de 08/02 2021.
• 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021.
• 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021.
• 77 a 79 anos - a partir de 03/03/2021.
• 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021.
• 72 a 74 anos - a partir de 22/03/2021.
• 70 e 71 anos - a partir de 29/03/2021.
Cabe esclarecer o carater continuo da vacina^ao, contemplando os grupos de forma cumulativa. a
medida que novas doses da vacina forem disponibilizadas, visando a vacmacao dos grupos
pnoritarios. segundo escalonamento previsto.
Ressalta-se que compete aos mumcipios enviar os imunizantes aos equipamentos de saude
localizados em sua base territorial, contemplando os services de saude federais. estaduais.
municipais e os sendees privados.
Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento.
Sao Paulo. 16 de marco de 2021.
REGIANE A CARDOSO DE PAULA
COORDENADOR DE SAUDE
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
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Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15
Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em
https://www documentos spsempapel sp gov bi7sigaex/publiG'app'autenticar'?n=15091670-4013
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
OFICIO
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Solicitapao de prioridade na vacinagao contra a Covid-19 em professores
funcionarios das unidades escolares e condutores do transporte escolar
Ao Vereador interessado.
Pompeia, I
llustrissimo Senhor
l 5 ABR 2021
V ereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Pi ite
Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, confirmamos o recebimento do Oficio n°
134/2021, solicitando prioridade na vacinagao contra a Covid-19 em professores, funcionarios
das unidades escolares e condutores do transporte escolar.
Servimo-nos do presente para informar que a solicita^ao em pauta foi submetida a apreciagao da
Diretoria Tecnica do Centro de Vigilancia Epidemiologica, da Coordenadoria de Controle de
Doengas, que se manifestou por meio do Despacho SES-DES-2021/48919, cuja copia segue
anexa.
Esperando ter prestado os esclarecimentos pertinentes a materia aqui tratada, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideragao.
Sao Paulo, 04 de margo de 2021.
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
Classif. documental 1 006.01.10.003 l
^ Assinado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 04/03/2021 £s 15:30:05.
Sf-j Documento N°: 14567241-7861 - consulta a autenticidade em
0! Sfc- https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14567241-7861 SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
DIRETORIA TECNICA CVE
Despacho
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Solicitagao de prioridade na vacinagao contra aCovid-19 em professores
funcionarios dasunidades escolares e condutores do transporteescolar
Numero de referenda: Despacho Diretoria 416
Prezados,
Considerando que a Carta Magna da Nagao estabelece que "(...) todos sao iguais perante a lei,
sem distingao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranga e a propriedadc";
Considerando que ela redefine o conceito de saude, incorporando novas dimensoes a saude e
estabelece que "(...) a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas
sociais e economicas que visem a redugao do risco de doenga e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitario as agoes" e que "(...) a saude e um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condigoes indispensaveis ao seu pleno exercicio";
Considerando o dever do Estado de garantir a saude consiste na formulagao e execugao de
politicas economicas e sociais que visem a redugao de riscos de doengas e de outros agravos e no
estabelecimento de condigoes que assegurem acesso universal e igualitario as agoes e aos
servigos para a sua promogao, protegao e recuperagao;
Considerando que o Sistema Unico de Saude (SUS) faz parte das agoes definidas na Constituigao
como sendo de "relevancia publica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos
servigos de saude em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A
hierarquizagao de prioridades para qualquer agao de saude publica (incluindo vacinagao) esta
baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no seu enfrentamento, nao
estando portando na govemabilidade das instituigoes ou seus tecnicos se distanciar destes;
Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhamento da responsabilidade de suas agoes nas
tres esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma articulagao estreita entre a
atuagao dos gestores do sistema em cada esfera de governo; das instancias de negociagao e
decisao envolvendo a participagao dos gestores das diferentes esferas, nas Comissao
Intergestores Tripartite (no ambito nacional), as Comissoes Intergestores Bipartites e os
Colegiados de Gestao Regional Intraestaduais e conselhos de saude de carater participative no
ambito nacional, estadual e municipal.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalizagao da Vacinagao contra a COVID-19, foram
definidos grupos alvo da campanha, a saber:
• Pessoas a%o¥60 anos de idade,
• Indigenas vivendo em terras indigenas,
• Trabalhadores da saude,
I Classif. documental \ 006.01.10.004
Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44.
Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861
: r.
-:cv
SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
DIRETORIA TECNICA CVE
Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas,
Povos e comunidades tradicionais quilombolas,
Pessoas portadoras de deficiencia permanente grave,
Pessoas com determinadas morbidades,
Popula^ao privada de liberdade,
Funcionarios do sistema de priva^ao de liberdade,
Pessoas em situagao de rua,
Trabalhadores da educa^ao (creche, pre-escola, ensino fundamental, ensino medio,
ensino superior, profissionalizantes e Educagao para Jovens e Adultos - EJA),
Formas de seguranga e salvamento,
Formas Armadas,
Caminhoneiros,
Trabalhadores portuarios,
Trabalhadores industrials,
Trabalhadores de transporte coletivo metroviario, ferroviario, aquaviario, aerio e
rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas, rodovias, ruas e outras vias
pavimentadas ou nao, com a intengao de movimentar pessoas de um determinado
ponto a outro).
Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, foi priorizada pelo Programa
Nacional de Imunizagao - PNI, do Ministerio da Saude - MS, segundo os criterios de exposigao a
infecgao e de maiores riscos para agravamento e obito pela doenga.
O escalonamento desses grupos populacionais para vacinagao se dara conforme a disponibilidade
de vacinas, apos liberagao para uso emergencial pela Agenda Nacional de Vigilancia Sanitaria
(ANVISA).
O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas adsorvida covid-19 (inativada) do laboratorio
Sinovac/Butantan e covid-19 (recombinante) do laboratorio AstraZeneca/Fiocruz para a
execugao da Campanha de Vacinagao Contra a COVID-19. Ressalta-se que estas vacinas tem
indicagao de duas doses no esquema vacinal para completa imunizagao.
Neste cenario, o PNI/MS considerando o quantitative de doses disponibilizadas, na primeira
etapa definiu os seguintes grupos prioritarios:
• Pessoas a%o¥60 anos residentes em instituigoes de longa permanencia
(institucionalizadas);
• Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia, residentes em
Residencias Inclusivas (institucionalizadas);
• Populagao indigena vivendo em terras indigenas;
• Quilombolas, incorporado pelo Programa Estadual de Imunizagao - PEI;
• Trabalhadores da saude (ver estrato populacional abaixo).
Diante das doses disponiveis para distribuigao inicial e a estimativa populacional dos
trabalhadores de saude, e necessaria uma ordem de priorizagao desse estrato populacional.
Assim, o PNI/MS recomendou a seguinte ordenagao para vacinagao dos trabalhadores da saude
conforme disponibilidade de doses:
2
^ Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44.
jtj; Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861
: «■
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
DIRETORIA TECNICA CVE
• Trabalhadores das Instituipoes de Longa Permanencia de Idosos e de Residencias
Inclusivas (Servipo de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para
jovens e adultos portadores de deficiencia);
• Trabalhadores dos servigos de saude publicos e privados, tanto da urgencia quanto
da atengao basica, que envolvidos diretamente na atengao/referencia para os casos
suspeitos e confirmados de COVID-19, a saber:
a) Hospitals publicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes com
COVID/19- vacinar todos os funcionarios do hospital.
b) Hospitals publicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimcnto de pacientes
com COVID-19- vacinar:
• Todos os funcionarios da UTI e enfermaria (COVID-19);
• Profissionais de laboratorios que realizam a coleta de material e de bancada que
realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19;
• Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos ou
confirmados de COVID-19 (ex: reabilitagao);
• Funcionario da Recepgao;
• Funcionarios da Limpeza.
c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios.
d) SAMU/GRAU (Gmpo de Resgate e Atengao as Urgencias e Emergencias)
• Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados
de Covid-19;
• Profissionais da limpeza;
• Motorista.
e) Laboratorios
• Profissionais que colhem PCR, sorologia ou outros exames para diagnostico de
Covid-19;
• Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes
com suspeita de Covid-19.
f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios.
g) Vigilancia em Saude (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos os
funcionarios.
• Demais trabalhadores de saude: todos aqueles que atuam em espagos e
estabelecimentos de assistencia e vigilancia a saude, sejam eles hospitals, clinicas,
ambulatories, laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da
saude (ex. medicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais, biologos, biomedicos, farmaceuticos, odontologos, fonoaudiologos,
psicologos, assistentes sociais, profissionais da educagao fisica, medicos veterinarios
e sens respectivos tecnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex.
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^ Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44.
5s Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em
^ https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861
cv]
B!
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
DIRETORIA TECNICA CVE
recepcionistas, seguran^as, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares,
motoristas de ambulancias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos
services de saude. Incluem-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados
domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionarios do
sistema funerario que tenham contato com cadaveres potencialmente contaminados.
A vacina tambem sera ofertada para academicos em saude e estudantes da area
tecnica em saude em estagio hospitalar, atenpao basica, clinicas e laboratories.
Nessa estrategia sera solicitado documento que comprove a vinculagao ativa do
trabalhador com o servi^o de saude ou apresentagao de declaragao emitida pelo
servigo de saude.
Ate o momento, para inicio da segunda etapa serao incorporados os seguintes grupos:
• Idosos >90 anos - a partir de 08/02/2021.
• Idosos de 85 a 89 anos- a partir de12/02/2021.
• Idosos de 80 a 84 anos- a partir de27/02/2021.
• Idosos de 77 a 79 anos- a partir de 03/03/2021.
A prioridade leva em considerate a vulnerabilidade dessa faixa etaria, uma vez que mais de
75% dos obitos por COVID-19 no Estado de Sao Paulo ocorreram em pessoas de 77 anos ou
mais desde o inicio da pandemia.
Cabe esclarecer o carater continue da vacinagao, contemplando os grupos de forma cumulativa, a
medida que novas doses da vacina forem disponibilizadas, visando a vacina^ao dos grupos
prioritarios, segundo escalonamento previsto.
Ressalta-se que compete aos municipios enviar os imunizantes aos equipamentos de saude
localizados em sua base territorial, contemplando os services de saude federais, estaduais,
municipals e os services privados.
Restitua-se a CCd para os encaminhamentos necessarios.
Atenciosamente
Sao Paulo, 03 de mar^o de 2021.
Nathalia Cristina Soares Franceschi Landi de Moraes
ASSESSOR TECNICO DE SAUDE I
DIRETORIA TECNICA CVE
4
Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44.
Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861

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