| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Ofícios do Chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, documentos respectivamente nºs 14567241-7861 e 15094195-4013, em atenção ao Ofício 134/2021, proveniente da Moção nº 2/2021, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM, que manifesta APELO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde de São Paulo – Jean Carlo Gorinchteyn e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação de São Paulo – Rossieli Soares da Silva, no sentido de priorizar a vacinação da COVID-19 aos professores, funcionários das unidades escolares e condutores escolares pertencentes ao grupo de risco, antes do retorno da volta às aulas presenciais. Informa que a solicitação em pauta foi submetida à apreciação da Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Coordenadoria de Controle de Doenças, que se manifestou pelo Despacho SES-DES-2021/48919, cuja cópia segue anexa. |
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m Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete OFICIO Numero de Referenda: SES-EXP-2021/18554 Interessado: Camara municipal de Pompeia - Presidente Rogerio Teixeira Barbosa Assunto: Mogao de Apelo no sentido que seja priorizada a vacinagao contra a COVID 19 em professores e funcionarios das unidades escolares e condutores de transporte escolar. Ao Vereador interessado. Pompeia, Senhor Presidente Rogerio Teixeira Barbosa Camara Municipal de Pompeia Run Joao da Costa Vieira. 584. Pompeia - SP. 17580-000 0 5 ABR 2021 fesidente Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio n° 134/2021. solicitando que seja priorizada a vacinacao contra a COVID 19 em professores e funcionarios das unidades escolares e condutores de transporte escolar. Informamos que o assunto foi submetido a apreciacao da Coordenadoria de Controle de Doencas que se manifestou por meio do Despacho SES-DES-2021 62932-A. cujo a copia anexamos para conhecimento. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta considerai^ao. Sao Paulo. 16 de marco de 2021. NILSON FERRAZ PASCHOA Chefe de Gabinete GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete 1 Classif documental I 006 01 1Q 003 Assmado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 16/03/2021 as 16 51.30 Documento N° 15094195-4013 - consulta a autenticidade em f https www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public'app/autenticar'?n=15094195-4013 9fig E&y; Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS Despacho Interessado: Camara municipal de Pompeia - Presidente Rogerio Teixeira Barbosa Assunto: Mogao de Apelo no sentido que seja priorizada a vacinagao contra a COVID 19 em professores e funcionarios das unidades escolares e condutores de transporte escolar. Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 716/2021 Prezados. Considerando que a Carta Magna da Nagao estabelece que "(...) todos sao iguais perante a lei. sem distingao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade. a igualdade. a seguranga e a propriedade": Considerando que ela redefine o conceito de saiide. incorporando novas dimensoes a satide e estabelece que "(...) a saiide e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a redugao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as agoes" e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser humano. devendo o Estado prover as condigdes indispensaveis ao sen pleno exercicio"; Considerando o dever do Estado de garantir a saude consiste na formulagao e execugao de politicas economicas e sociais que visem a redugao de riscos de doengas e de outros agravos e no estabelecimento de condigdes que assegurem acesso universal e igualitario as agoes e aos servigos para a sua promogao. protegao e recuperagao; Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das agoes definidas na Constituicao como sendo de "relevancia piiblica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos servigos de saiide em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A liierarquizagao de prioridades para qualquer agao de saude piiblica (incluindo vacinagao) esta baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento. nao estando portando na govemabilidade das instituigoes on seus tecnicos se distanciar destes; Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhamento da responsabilidade de suas agoes nas tres esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma articulagao estreita entre a atuagao dos gestores do sistema em cada esfera de governo: das instancias de negociagao e decisao envolvendo a participagao dos gestores das diferentes esferas. nas Comissao Intergestores Tripartite (no ambito nacional), as Comissoes Intergestores Bipartites e os Colegiados de Gestao Regional Intraestaduais e conselhos de saiide de carater participative no ambito nacional. estadual e municipal. 2 S CO lU De acordo com o Plano Nacional de Operacionalizagao da Vacinagao contra a COVID-19. foram defmidos grupos alvo da campanha. a saber: CD LU CD • Pessoas a%o¥60 anos de idade. I Classif documental I 006 01 111004 Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57:15 Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em https7/wvvw documentos spsempapel sp.gov br/sigaex>'publio'app/autenticar?n=15091670-40l 3 SIGA^ Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS • Indigenas vivendo em terras indigenas. • Trabalhadores da saVide. • Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. • Povos e comunidades tradicionais quilombolas, • Pessoas poitadoras de deficiencia permanente grave, • Pessoas com determinadas morbidades. • Populacao privada de iiberdade, • Fnncionarios do sistema de pnvacao de Iiberdade, • Pessoas em situacao de ma. • Trabalhadores da educacao (creche, pre-escola. ensmo fundamental, ensino medio, eiisino superior, profissionahzantes e Educacao para Jovens e Adultos - EJA). • Formas de seguranca e salvamento, • Formas Armadas, • Caminhoneiros. • Trabalhadores portuarios, • Trabalhadores industrials, • Trabalhadores de transporte coletivo metroviano, ferroviario, aquaviario. aereo e rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas, rodovias. mas e outras vias pavimentadas on nao, com a intengao de movimentar pessoas de um determinado ponto a outro). Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, foi priorizada pelo Programa Nacional de Imunizactio - PNI. do Ministerio da Saude - MS, segundo os criterios de exposicao a infeccao e de maiores riscos para agravamento e obito pela doenca. O escalonamento desses gmpos populacionais para vacinacao se dara conforme a disponibilidade de vacinas. apos liberaqao para uso emergencial pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA). O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas adsorvida covid-19 (inativada) do laboratorio Smovac Butantan e covid-19 (recombinante) do laboratorio AstraZeneca Fiocmz para a execucao da Campanlia de Vacinacao Contra a COVTD-19. Ressalta-se que estas vacinas tern indicacao de dims doses no esquema vacinal para completa imunizacao. Neste cenario. o PNI/MS considerando o quantitativo de doses disponibilizadas. na primeira etapa definiu os seguintes gmpos prioritarios: • Pessoas a%o¥60 anos residentes em institui^des de longa permanencia (instimcionalizadas): • Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia. residentes em Residencias Inclusivas (institucionahzadas); • Populacao mdigena vivendo em terras indigenas; • Quilombolas, incorporado pelo Programa Estadual de Imunizacao - PEI; • Trabalhadores da saude (ver estrato populacional abaixo). Diante das doses disponiveis para distnbui^ao uncial e a estimativa populacional dos trabalhadores de saiide, e necessaria uma ordem de priorizacao desse estrato populacional. Assim. o PNI/MS recomendou a seguinte ordenagao para vacinacao dos trabalhadores da saude conforme disponibilidade de doses: IMP Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15. Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em m https .vwvvw documentos spsempapei sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=15091670-4013 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS • Trabalhadores das Institutes de Longa Pennanencia de Idosos e de Residencias Inclusivas (Sen-iQO de Acolliimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e adultos portadores de deficiencia); • Trabalhadores dos sen'icos de saiide publicos e privados, tanto da urgencia quanto da atenqao basica. que envolvidos diretainente na atencao/referencia para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19. a saber: a) Hospitals publicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes com COVIDT9- vacinar todos os funcionarios do hospital. b) Hospitals publicos e privados com leitos (UTI e enfermana) para atendimento de pacientes com COVID-19- vacinar: o Todos os fiincionarios da UTI e enfermana (CO\TD-19); o Profissionais de laboratorios c}tie realizam a coleta de material e de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19: o Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos on confirmados de COVID-19 (ex: reabilitacao); ° Funcionario da Recepcao; o Funcionarios da Limpeza. c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios. d) SAMU/GRAU (Gmpo de Resgate e Atencao as Urgencias e Emergencias) o Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos on confirmados de Covid-19; o Profissionais da limpeza: o Motorista. e) Laboratorios o Profissionais que colhem PCR, sorologia on outros exames para diagnostico de Covid-19: o Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de Covid-19. f) Unidades Basicas de Saiide- vacinar todos os funcionarios. g) Vigilancia em Saiide (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos os funcionarios. • Demais trabalhadores de saude: todos aqueles que atuam em espacos e estabelecimentos de assistencia e vigilancia a saiide. sejam eles hospitals, climcas. ambulatorios. laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saiide (ex. medicos, enfermeiros. nutricionistas, fisioterapeutas. terapeutas ocupacionais. biologos, biomedicos, farmaceuticos. odontologos. fonoaudiologos. psicologos, assistentes sociais, profissionais da educa^ao fisica. medicos veterinarios e sens respectivos tecnicos e auxiliares). quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepciomstas. segurancas. trabalhadores da limpeza. cozinheiros e auxiliares. motoristas de ambulancias e outros). 3 mm *2; Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15 Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em https . •w'Aw.documentos spsempapel sp gov br7sigaex/publiG''app/autenticar/?n=15091670-4013 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS on seja. todos aqueles que trabalham nos sem^os de saude. Incluem-se ainda aqueies profissionais que atuam ein cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos. douias/paiteiras), bem como funcionarios do sistema funerario que tenham contato com cadaveres potencialmente contaminados. A vacina tanibem sera ofertada para academicos eni saude e estudantes da area tecnica em saude em estagio liospitalar. atenqao basica. climcas e laboratories. Nessa estrategia sera solicitado document© que comprove a vmcula^ao ativa do trabalhador com o service de saude on apresentacao de declaracao emitida peio service de saude. Ate o momento. para a segunda etapa serao incorporados os seguintes gnipos: • a°oo¥90 anos - a partir de 08/02 2021. • 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021. • 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021. • 77 a 79 anos - a partir de 03/03/2021. • 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021. • 72 a 74 anos - a partir de 22/03/2021. • 70 e 71 anos - a partir de 29/03/2021. Cabe esclarecer o carater continuo da vacina^ao, contemplando os grupos de forma cumulativa. a medida que novas doses da vacina forem disponibilizadas, visando a vacmacao dos grupos pnoritarios. segundo escalonamento previsto. Ressalta-se que compete aos mumcipios enviar os imunizantes aos equipamentos de saude localizados em sua base territorial, contemplando os services de saude federais. estaduais. municipais e os sendees privados. Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento. Sao Paulo. 16 de marco de 2021. REGIANE A CARDOSO DE PAULA COORDENADOR DE SAUDE GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS 4 Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 16/03/2021 as 15 57 15 Documento N° 15091670-4013 - consulta a autenticidade em https://www documentos spsempapel sp gov bi7sigaex/publiG'app'autenticar'?n=15091670-4013 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete OFICIO Interessado: Camara Municipal de Pompeia Assunto: Solicitapao de prioridade na vacinagao contra a Covid-19 em professores funcionarios das unidades escolares e condutores do transporte escolar Ao Vereador interessado. Pompeia, I llustrissimo Senhor l 5 ABR 2021 V ereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal de Pompeia Pi ite Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, confirmamos o recebimento do Oficio n° 134/2021, solicitando prioridade na vacinagao contra a Covid-19 em professores, funcionarios das unidades escolares e condutores do transporte escolar. Servimo-nos do presente para informar que a solicita^ao em pauta foi submetida a apreciagao da Diretoria Tecnica do Centro de Vigilancia Epidemiologica, da Coordenadoria de Controle de Doengas, que se manifestou por meio do Despacho SES-DES-2021/48919, cuja copia segue anexa. Esperando ter prestado os esclarecimentos pertinentes a materia aqui tratada, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideragao. Sao Paulo, 04 de margo de 2021. NILSON FERRAZ PASCHOA Chefe de Gabinete GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete Classif. documental 1 006.01.10.003 l ^ Assinado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 04/03/2021 £s 15:30:05. Sf-j Documento N°: 14567241-7861 - consulta a autenticidade em 0! Sfc- https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14567241-7861 SIGA^ Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude DIRETORIA TECNICA CVE Despacho Interessado: Camara Municipal de Pompeia Assunto: Solicitagao de prioridade na vacinagao contra aCovid-19 em professores funcionarios dasunidades escolares e condutores do transporteescolar Numero de referenda: Despacho Diretoria 416 Prezados, Considerando que a Carta Magna da Nagao estabelece que "(...) todos sao iguais perante a lei, sem distingao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranga e a propriedadc"; Considerando que ela redefine o conceito de saude, incorporando novas dimensoes a saude e estabelece que "(...) a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a redugao do risco de doenga e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as agoes" e que "(...) a saude e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condigoes indispensaveis ao seu pleno exercicio"; Considerando o dever do Estado de garantir a saude consiste na formulagao e execugao de politicas economicas e sociais que visem a redugao de riscos de doengas e de outros agravos e no estabelecimento de condigoes que assegurem acesso universal e igualitario as agoes e aos servigos para a sua promogao, protegao e recuperagao; Considerando que o Sistema Unico de Saude (SUS) faz parte das agoes definidas na Constituigao como sendo de "relevancia publica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos servigos de saude em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A hierarquizagao de prioridades para qualquer agao de saude publica (incluindo vacinagao) esta baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no seu enfrentamento, nao estando portando na govemabilidade das instituigoes ou seus tecnicos se distanciar destes; Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhamento da responsabilidade de suas agoes nas tres esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma articulagao estreita entre a atuagao dos gestores do sistema em cada esfera de governo; das instancias de negociagao e decisao envolvendo a participagao dos gestores das diferentes esferas, nas Comissao Intergestores Tripartite (no ambito nacional), as Comissoes Intergestores Bipartites e os Colegiados de Gestao Regional Intraestaduais e conselhos de saude de carater participative no ambito nacional, estadual e municipal. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalizagao da Vacinagao contra a COVID-19, foram definidos grupos alvo da campanha, a saber: • Pessoas a%o¥60 anos de idade, • Indigenas vivendo em terras indigenas, • Trabalhadores da saude, I Classif. documental \ 006.01.10.004 Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44. Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861 : r. -:cv SIGA^ Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude DIRETORIA TECNICA CVE Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, Povos e comunidades tradicionais quilombolas, Pessoas portadoras de deficiencia permanente grave, Pessoas com determinadas morbidades, Popula^ao privada de liberdade, Funcionarios do sistema de priva^ao de liberdade, Pessoas em situagao de rua, Trabalhadores da educa^ao (creche, pre-escola, ensino fundamental, ensino medio, ensino superior, profissionalizantes e Educagao para Jovens e Adultos - EJA), Formas de seguranga e salvamento, Formas Armadas, Caminhoneiros, Trabalhadores portuarios, Trabalhadores industrials, Trabalhadores de transporte coletivo metroviario, ferroviario, aquaviario, aerio e rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas, rodovias, ruas e outras vias pavimentadas ou nao, com a intengao de movimentar pessoas de um determinado ponto a outro). Considerando a disponibilidade limitada de doses da vacina, foi priorizada pelo Programa Nacional de Imunizagao - PNI, do Ministerio da Saude - MS, segundo os criterios de exposigao a infecgao e de maiores riscos para agravamento e obito pela doenga. O escalonamento desses grupos populacionais para vacinagao se dara conforme a disponibilidade de vacinas, apos liberagao para uso emergencial pela Agenda Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA). O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas adsorvida covid-19 (inativada) do laboratorio Sinovac/Butantan e covid-19 (recombinante) do laboratorio AstraZeneca/Fiocruz para a execugao da Campanha de Vacinagao Contra a COVID-19. Ressalta-se que estas vacinas tem indicagao de duas doses no esquema vacinal para completa imunizagao. Neste cenario, o PNI/MS considerando o quantitative de doses disponibilizadas, na primeira etapa definiu os seguintes grupos prioritarios: • Pessoas a%o¥60 anos residentes em instituigoes de longa permanencia (institucionalizadas); • Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia, residentes em Residencias Inclusivas (institucionalizadas); • Populagao indigena vivendo em terras indigenas; • Quilombolas, incorporado pelo Programa Estadual de Imunizagao - PEI; • Trabalhadores da saude (ver estrato populacional abaixo). Diante das doses disponiveis para distribuigao inicial e a estimativa populacional dos trabalhadores de saude, e necessaria uma ordem de priorizagao desse estrato populacional. Assim, o PNI/MS recomendou a seguinte ordenagao para vacinagao dos trabalhadores da saude conforme disponibilidade de doses: 2 ^ Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44. jtj; Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861 : «■ cv 0? Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude DIRETORIA TECNICA CVE • Trabalhadores das Instituipoes de Longa Permanencia de Idosos e de Residencias Inclusivas (Servipo de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e adultos portadores de deficiencia); • Trabalhadores dos servigos de saude publicos e privados, tanto da urgencia quanto da atengao basica, que envolvidos diretamente na atengao/referencia para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19, a saber: a) Hospitals publicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes com COVID/19- vacinar todos os funcionarios do hospital. b) Hospitals publicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimcnto de pacientes com COVID-19- vacinar: • Todos os funcionarios da UTI e enfermaria (COVID-19); • Profissionais de laboratorios que realizam a coleta de material e de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19; • Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19 (ex: reabilitagao); • Funcionario da Recepgao; • Funcionarios da Limpeza. c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios. d) SAMU/GRAU (Gmpo de Resgate e Atengao as Urgencias e Emergencias) • Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19; • Profissionais da limpeza; • Motorista. e) Laboratorios • Profissionais que colhem PCR, sorologia ou outros exames para diagnostico de Covid-19; • Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de Covid-19. f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios. g) Vigilancia em Saude (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos os funcionarios. • Demais trabalhadores de saude: todos aqueles que atuam em espagos e estabelecimentos de assistencia e vigilancia a saude, sejam eles hospitals, clinicas, ambulatories, laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saude (ex. medicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biologos, biomedicos, farmaceuticos, odontologos, fonoaudiologos, psicologos, assistentes sociais, profissionais da educagao fisica, medicos veterinarios e sens respectivos tecnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. 3 ^ Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44. 5s Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em ^ https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861 cv] B! Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude DIRETORIA TECNICA CVE recepcionistas, seguran^as, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulancias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos services de saude. Incluem-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionarios do sistema funerario que tenham contato com cadaveres potencialmente contaminados. A vacina tambem sera ofertada para academicos em saude e estudantes da area tecnica em saude em estagio hospitalar, atenpao basica, clinicas e laboratories. Nessa estrategia sera solicitado documento que comprove a vinculagao ativa do trabalhador com o servi^o de saude ou apresentagao de declaragao emitida pelo servigo de saude. Ate o momento, para inicio da segunda etapa serao incorporados os seguintes grupos: • Idosos >90 anos - a partir de 08/02/2021. • Idosos de 85 a 89 anos- a partir de12/02/2021. • Idosos de 80 a 84 anos- a partir de27/02/2021. • Idosos de 77 a 79 anos- a partir de 03/03/2021. A prioridade leva em considerate a vulnerabilidade dessa faixa etaria, uma vez que mais de 75% dos obitos por COVID-19 no Estado de Sao Paulo ocorreram em pessoas de 77 anos ou mais desde o inicio da pandemia. Cabe esclarecer o carater continue da vacinagao, contemplando os grupos de forma cumulativa, a medida que novas doses da vacina forem disponibilizadas, visando a vacina^ao dos grupos prioritarios, segundo escalonamento previsto. Ressalta-se que compete aos municipios enviar os imunizantes aos equipamentos de saude localizados em sua base territorial, contemplando os services de saude federais, estaduais, municipals e os services privados. Restitua-se a CCd para os encaminhamentos necessarios. Atenciosamente Sao Paulo, 03 de mar^o de 2021. Nathalia Cristina Soares Franceschi Landi de Moraes ASSESSOR TECNICO DE SAUDE I DIRETORIA TECNICA CVE 4 Assinado com senha por NATHALIA CRISTINA SOARES FRANCESCHI LANDI DE MORAES - 03/03/2021 as 15:16:44. Documento N°: 14531911-7861 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14531911-7861