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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de abril de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Offcio GP n9 095/2021
1 1 ABR 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presiderite
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o
presente encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito
adicional suplementar ao or^amento vigente do Municfpio no valor de R$ 590.000,00", a fim de ser
submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
Na oportunidade, solicitamos ao Nobre Plenario dessa
Colenda Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ITINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIRXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento
vigente do Municipio no valor de R$ 590.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00
(quinhentos e noventa mil reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - COVID-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379) - Material, Bern ou Serv^os para Distribui9ao Gratuita.
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribute de Agua
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (337) -Obras e Instances......................................................
TOTAL..........................................................................................................
R$ 200.000,00
R$ 390.000.00
R$ 590.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 1°, sera utilizado recurso proveniente
de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n°
4.320, de 17/03/1964, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), e o valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), por anula9ao parcial da seguinte dotaqao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (176) - Material de Consume.............................................
Superavit apurado no exercicio anterior.................................................
TOTAL....................................................................................................
R$ 200.000,00
R$ 390.000.00
R$ 590.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de abril de 2021.
ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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