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materia nº 27/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaCorrespondência recebida em 23 de março, da empresa Princesa do Norte, em atenção ao Ofício nº 164/2021, advindo do Requerimento nº 37/2021, de autoria do Vereador JORGE JUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicita a informação se durante o período de pandemia, houve diminuição do número de veículos disponibilizados, linha Tupã/Marília, em especial no horário das 6h45m. Informa que a ARTESP estabeleceu normas preventivas de contágio no âmbito do Sistema de Transporte Intermunicipal, inclusive autorizando a redução de frequência no transporte coletivo, e sendo a empresa detentora da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros deve respeitar as medidas impostas para combate à pandemia pela Covid-19, dentre outros esclarecimentos.
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A
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA/SP
Ao Vereador interessado.
Pompeia, A/C
Exmo. Sr. Rogerio Teixeira Barbosa - presidente I
1 2 ABR 2021
ite
Resposta ao Oficio 164/2021
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, pessoa jundica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 81.159.857/0001-50, estabelecida a Rua 24 de Maio,
253 - A - Vila Claro, na cidade de Santo Antonio da Platina/PR - CEP: 86.430-000,
representada por quern de direito, vem respeitosamente perante V. Sra., apresentar resposta
ao Oficio Supra epigrafado, como segue.
Atraves do Oficio supra, esta Casa de Leis solicita desta empresa
informagoes sobre diminuigao do numero de veiculos disponibilizados durante o periodo de
pandemia junto a linha de servigo Tupa a Manlia, especialmente quanto ao horario das 06h45,
o que poderia acarretar exposigao dos transportados a desnecessaria aglomeragao.
Inicialmente, cumpre estabelecer que a Agencia Reguladora do
Transporte Coletivo Intermunicipal no Estado - ARTESP, estabeleceu medidas preventivas de
contagio no ambito do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de Sao
Paulo, seguindo as recentes diretrizes e recomendagoes emitidas pelos Governo Estadual, do
Ministerio da Saude e da Secretaria Estadual de Saude.
E, igualmente, Agenda Reguladora do Transporte Coletivo
Intermunicipal no Estado - ARTESP autorizou a redugao de frequencia no transporte coletivo
de passageiros, emanadas pelas DPI 02 e 03/2020.
Some-se a este fato, ainda, que a Pandemia pelo COVID-19
acarretou queda acentuada na demanda de usuarios do transporte em geral, o que tambem
nao foi diferente na referida linha de servigo, em especial, no municipio de Pompeia/SP.
Neste desiderate, vale destacar que durante o pen'odo atual de
Pandemia e consequente redugao de frequencia no transporte coletivo de passageiros, esta
empresa jamais deixou de disponibilizar em todas as linhas de servigos horarios
necessaries para atendimento aos usuarios do transporte, tudo de acordo com a
demanda existente, visando beneficiar todas as classes de servigos e atividades, o que
tambem esta sendo devidamente observado junto a referida linha de servigo em questao,
tudo conforme emanadas pelas DPI 02 e 03/2020.
Por sua vez, sendo detentora da concessao do servigo publico de
transporte coletivo de passageiros por meio de onibus, deve respeitar as medidas
impostas para combate a Pandemia pelo COVID-19 e a consequente redugao de
frequencia no transporte, devendo disponibilizar, contudo, horarios que melhor atenda
a maioria dos transportados e nao somente determinada classe ou atividade. Registre-se.
Assim, mantem em operagao junto ao municipio de Pompeia/SP,
neste pen'odo, varies horarios, em atengao a maioria dos transportados, observando a
demanda de usuarios e o equih'brio economico, principio basico da prestagao do sen/igo.
Vale salientar, por fim, que a redugao de frequencia,
devidamente autorizada pela Agencia Reguladora do Transporte Coletivo Intermunicipal no
Estado - ARTESP foi implantada visando respeitar as medidas impostas para combate a
Pandemia, amplamente divulgada e de notorio conhecimento dos usuarios do transporte,
assim como e em especial a fase EMERGENCIAL que TODO o Estado de Sao Paulo
(inclusive Pompeia e Man'lia) encontra-se atualmente, entretanto, isso nao signified que,
futuramente, tal horario possa ser reativado.
2
Sendo o que tinha a apresentar, protestamos nossos sinceros
votos de estima e considerate), colocando-nos a inteira disposigao para eventuais
esclarecimentos, caso necessario, como de fato faz.
Sto. Antonio Platina/PR, 23 de margo de 2021.
EMPRESA PR! ESA DO NORTE S/A
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de Paula Isael Ap￾3

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