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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 20.000,00.
native_id602190

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 14 de abril de 2021.
o
, n As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 101/2021 1 9 ABR 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Pr< fe
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de credito
adicional especial ao or^amento vigente do Serviso Autonomo de Agua e Esgoto no valor
de R$ 20.000,00, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade abrir
dota9ao no or9amento vigente daquela Autarquia Municipal.
Nessas conduces, solicitamos seja o presente
projeto de lei apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e considera9ao.
Atenciosamente,
«HNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL C
CAMARA MUMICIPALDE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor 1 6
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente do
Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 20.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or^amento do Servi?© Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, urn credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a
seguinte classifica9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 -SAAE
04.01.01- Servi9o de Agua
17.512.031.2.058
Fonte de Recurso: 04 - Recursos Proprios da Administra9ao Indireta
3.3.90.91 -Senten9as Judiciais
TOTAL...................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01- Servi9o de Agua
Ficha-10 - 3.3.90.39 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Jurfdica
TOTAL...............................................................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da
LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descr^ao dos
Programas Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de abril de 2021.
ISABE STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal /
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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