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materia nº 60/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaEncaminha projetos de lei.
native_id602235

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 28 de abril de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, - <u ^
Ofi'cio GP ne 119/2021
2 9 ABR 2021
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Prestd£nte
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos, mui
respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelencia os Projetos de Lei abaixo relacionados, a fim de
serem apreciados, com a urgencia que o caso requer, pelo Douto Plenario dessa Casa Legislativa:
1) Autoriza a abertura de credit© adicional especial no orgamento vigente do Municipio no valor
de R$ 1.152.100,00.
2) Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de abril de 2021, aos
servidores publicos, inativos e pensionistas da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e
aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica.
3) Altera o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de
Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia no exerdcio de 2021.
Agradecemos a atengao dispensada por essa Egregia
Casa de Leis por fazer prevalecer o interesse publico na votagao de cada Projeto encaminhado para
apreciagao por este Poder Executive. E, mais uma vez, solicitamos que os Projetos ora encaminhados
sejam apreciados em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Isab&TGriStina Escorce Januario
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
ASR 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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