| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | Encaminha projetos de lei. |
| native_id | 602235 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 28 de abril de 2021. As Comissoes Competentes. Pompeia, - <u ^ Ofi'cio GP ne 119/2021 2 9 ABR 2021 Excelenti'ssimo Senhor Presidente, Prestd£nte Com os nossos cordials cumprimentos, vimos, mui respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelencia os Projetos de Lei abaixo relacionados, a fim de serem apreciados, com a urgencia que o caso requer, pelo Douto Plenario dessa Casa Legislativa: 1) Autoriza a abertura de credit© adicional especial no orgamento vigente do Municipio no valor de R$ 1.152.100,00. 2) Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de abril de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica. 3) Altera o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia no exerdcio de 2021. Agradecemos a atengao dispensada por essa Egregia Casa de Leis por fazer prevalecer o interesse publico na votagao de cada Projeto encaminhado para apreciagao por este Poder Executive. E, mais uma vez, solicitamos que os Projetos ora encaminhados sejam apreciados em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio. Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao. Isab&TGriStina Escorce Januario Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP ASR 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09