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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 28 de abril de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n9 119/2021
2 9 ABR 2021
Excelentlssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos, mui
respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelencia os Projetos de Lei abaixo relacionados, a fim de
serem apreciados, com a urgencia que o caso requer, pelo Douto Plenario dessa Casa Legislativa:
1) Autoriza a abertura de credito adicional especial no orgamento vigente do Municipio no valor
de R$ 1.152.100,00.
2) Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de abril de 2021, aos
servidores publicos, inativos e pensionistas da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e
aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica.
3) Altera o valor da contribuigao destinada a Associagao dos Agentes Ambientais Prestadores de
Servigos na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia no exercicio de 2021.
Agradecemos a atengao dispensada por essa Egregia
Casa de Leis por fazer prevalecer o interesse publico na votagao de cada Projeto encaminhado para
apreciagao por este Poder Executivo. E, mais uma vez, solicitamos que os Projetos ora encaminhados
sejam apreciados em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
IsabeFCristina Escorce Januario
Prefeita Municipal,
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
RogerioTeixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
ASR 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
2 0 ABR 2021
Projeto de Lei n° /2021
Altera o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials
Reciclaveis de Pompeia no exercicio de 2021.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica alterado o valor da contribui^ao destinada a Associate dos Agentes
Ambientais Prestadores de Servi9os na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia - AAMP
no exercicio de 2021, passando de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aprovada pela Lei n° 2.961,
de 20 de Janeiro de 2021, para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publieaepao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de abril de 2021.
^PflNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal \
ISABEL C
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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