| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Ofício GP nº 110/2021 em atenção ao Requerimento nº 115/2021, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação se consta nos planos da atual administração solucionar de forma rápida, frente ao problema exposto através da Indicação nº 510/2020, onde é relatado detalhadamente, inclusive com fotos, o problema existente com avanço desenfreado do buracão que direciona rumo à residência situada na Rua José Cardoso dos Santos, na Vila Paulina. Informa que a parte final do muro da residência em questão, situada na Rua Ernesto Pinotti e não na Rua José Cardoso dos Santos como constou, segundo confrontações obtidas na matrícula do imóvel, que por sua vez descreve as medidas do mesmo, pode-se constatar que a construção de referido muro ultrapassa os limites constantes na escritura do imóvel. Com relação ao avanço desenfreado do buracão, apresenta mais esclarecimentos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Ao Vereador interessado. Pompeia, Pompeia, 22 de abril de 2021. 0 3 MAI Z021 Oficio GP n° 110/2021 Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente Com as nossas cordials sauda9oes e em aten9ao ao Oficio n° 338/2021, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 115/2021, vimos informar que a parte final do muro da residencia em questao, situada na Rua Ernesto Pinotti e nao Rua Jose Cardoso dos Santos como constou, segundo confronta9oes obtidas na matricula do imovel, que por sua vez descreve as medidas do mesmo, pode-se constatar que a constru9ao de referido muro ultrapassa os limites constantes na escritura do imovel. Vale ressaltar que o requerimento do vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos alertou o municipio quanto a uma possivel invasao de area publica, ja que a area confrontante do lado esquerdo do lote, e de propriedade do Municipio, constante do Sistema de Lazer, da quadra B, Loteamento Vila Paulina. Com rela9ao ao avan90 desenfreado do buracao, em dire9ao ao muro da residencia, caso seja constatada a invasao de area publica, o municipio tomara as providencias necessarias para que o proprietario do imovel recue a constru9ao do muro e obede9a fielmente, os limites descritos na sua escritura. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos do ensejo e aproveitamos para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de apre9o e distinta considera9ao. Atenciosamente, r SCOKCE JANUARIOISABEL Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09