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materia nº 318/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSugere à Chefe do Executivo Municipal a realização de estudos objetivando à adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma ferramenta de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.
native_id602263

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Proposição aprovada — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-04T14:49:42.790167-03:00 Aprovado 9 0 0

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° ?)!£,
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. hGCnW Of./2021
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere adesao ao Sistema National de Promogao Pompeia, _o3_/05/2021.
da Igualdade Racial. s
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Chefe do Executivo Municipal a realizagao de estudos
objetivando a adesao ao Sistema Nacional de Promogao da Igualdade Racial, uma
ferramenta de organizagao e de articulagao voltada a implementagao do conjunto de
politicas e servigos destinados a superar as desigualdades etnicas existentes no pals,
prestados pelo poder publico federal.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) instituiu o
Sinapir, sua adesao e voluntaria e pode ser realizada a qualquer tempo.
Entre os beneflcios da adesao ao Sistema estao a capacitagao de
gestores publicos em politicas de promogao da igualdade racial executado pelo
Programa das Nagoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Alem disso, como
participante do sistema, estados e municlpios podem concorrer a bojnficagao de ate
50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Os entes ainda pod^rao ter Nucleos de
js-^ou federais,
m.dfe colaborar
Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados as universidades estij
apresentando projetos que podem receber recursos financeiro^,
com a mudan^a de paradigmas em prol da igualdade. /
Sala das Sessoes,
26 de abril de 2021.
CARLOS Ri OSA
Vereador - PSD

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