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materia nº 351/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE visando a possibilidade de enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei isentando de forma total ou parcial a taxa do serviço de água durante o período em que os membros de famílias de baixa renda, devidamente identificados, estejam impossibilitados de realizarem atividades laborais em decorrência de isolamento ou tratamento médico.
native_id602296

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-04T14:49:43.703762-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N. XSL/2021 Proc. IjCnM ol
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere estudos. Pompeia 3 /Q5/202J
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO a Senhora Preleita Municipal a realiza9ao de estudos junto
ao Service Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE visando a possibilidade de enviar para
esta Casa de Leis um projeto de lei isentando de forma total on parcial a taxa do servi90 de
agua durante o periodo em que os membros de familias de baixa renda, devidamente
identificados, estejam impossibilitados de realizarem atividades laborais em decorrencia de
isolamento ou tratamento medico.
A presente propositura se faz necessaria tendo em vista que por
muitas vezes o morador durante o periodo de isolamento ou tratamento fica impossibilitado
de trabalhar, o que causa imenso prejuizo a sua situa9ao financeira, impedindo inclusive de
arcar com o pagamento de suas contas basicas.
Sala das Sessoes,
03 dermricrtte2G2l.
anno

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