| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Correspondência EIXO.RI.21040112, da Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. em atenção ao Requerimento nº 92/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação sobre a possibilidade de ser implantado no pedágio que está sendo construído entre os municípios de Pompeia e Oriente o “PEDÁGIO PROPORCIONAL”, a exemplo do proposto através do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, de autoria do à época Deputado Esperidião Amin (PP-SC), atualmente Senador da República, que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Apresenta informações. |
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EIXO.RI.21040112
Itirapina, 23 de abril de 2021.
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal Pompeia
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
0 3 MAI 2021
Assunto: Oficio n* 280/2021
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Excelentissimo Senhor, Presidente
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nQ
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, responsavel pela operatic do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em atengao ao vosso Oficio, questionando a possibilidade de implantar no pedagio
que esta sendo construfdo entre os municipios de Pompeia e Oriente, o "Pedagio
Proporcional", esclarecemos que em virtude dessa modalidade de cobranga nao estar
prevista em nosso Contrato de Concessao, devemos aguardar o tramite do referido
Projeto de Lei para que, uma vez aprovado, a ARTESP se pronuncie a respeito.
De qualquer modo, futuramente, no prazo estabelecido no Edital de Licitacao,
constando como uma obrigacao contratual da EIXO-SP, sera disponibilizado o sistema
DDF - Desconto para Usuario Frequente, o qual, nos termos do Edital e contrato de
concessao, ira beneficiar o usuario de vefculos de passeio que, como o proprio nome
sugere, utiliza as rodovias sob concessao da EIXO-SP de forma frequente,
considerando origem/destino.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votos de elevada estima
e consideracao, subscreve-se.
Atenciosamente
/^M^urrcio Goes
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