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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° 269 /2021 . 46(?AS
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc Of.
Aprovado por ./...a...~'. votes
Rejeitado por.....a...... votos
Pompeia, .(6/05/2021.
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executive Municipal.
Presii
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentals que esta Casa de Leis
encaminhe offcio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal solicitando que
informe a este Legislativo quantos comerciantes foram notificados e multados com base
no Decreto Municipal n° 5.663, de 1° de margo de 2021, que Dispoe sobre a proibigao de
atividades de comercio ambulante de mercadorias em gera! nas pragas puhijeas do
Munidpio de Pompeia.
Sala das Sessoes,
10 de maio de 2021.
toda Silva Hetc
Vereador
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