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← Pompéia (SP)

materia nº 160/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaSolicita à Eixo-SP, concessionária responsável pelo trecho Piracicabana-Panorama, SP-294, para que informe quando serão tomadas as providências de alteração do contrato de concessão haja vista aprovação do Projeto de Lei 866/21, caso o mesmo seja sancionado em sua integralidade.
native_id602327

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T13:36:00.790128-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(3)pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.
° MiO /2021 Proc
AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO Aprovado por votes
Rejeitado por....a......votes
/ 2021.
ASSUNTO: Solicita informacoes.
Pompeia, .i.Q
President'e
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando o Requerimento n° 92/2021, deste Vereador, Oflcio n°
280/2021, que solicitou informaqao sobre a possibilidade de implantar na praga de pedagio
que esta sendo construlda entre o Municlpio de Pompeia e Oriente o “Pedagio
Proporcional”;
Considerando que em resposta a Concessionaria esclareceu que a
modalidade de cobranga nao esta prevista no contrato de concessao e teria que aguardar o
tramite de projeto de lei em tramite na Camara dos Deputados, para que se aprovado, a
ARTESP se pronunciaria a respeito;
Considerando que no ultimo dia 6, a Camara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei n° 866/2021, que estabelece regras gerais para a implantagao do
sistema livre de passagem na cobranga de pedagios em rodovias e vias urbanas, e que a
materia aguarda sangao presidencial;
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a
Eixo-SP, concessionaria responsavel pelo trecho Piracicabana-Panorama, SP-294, para que
nos informe quando serao tomadas as providencias de alteragao do contrato de concessao
haja vista aprovagao do Projeto de Lei 866/21, caso o mesmo seja sancionado em sua
mtegralidade.
Plinlo JoseA
Ologo fschimSUrf Sala das Sessoes,
10 de maio de 2021. lor
lartll jorgeli*-
Rod olio ra Marino
:ioda Silva Netc
'Vereador

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