| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | AL/RM/Ofício nº 354/2021 – R, subscrito pelo Deputado Estadual e Líder do PL, Ricardo Madalena, em atenção ao Requerimento nº 76/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plínio José Arf Leal e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitaram apoio ao Deputado junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Logística e Transporte visando a possibilidade da estadualização da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o município de Pompeia a Queiroz. Encaminha cópias de documentos pertinentes ao pleito. |
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Deputado Estadual RICARDO MADALENA Sao Paulo, 29 de abril de 2021. AL/RM/Oficio nQ 354/2021 - R Ao Vereador interessado. Pompeia, 1 7 MAI 2021 Senhor Presidente, •• PfesJdente Com meus cordials cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar resposta da Secretaria de Logistica e Transportes, visando atender a vossa solicita^ao atraves do Oficio ne 266/2021, da Camara Municipal de Pompeia, solicitando estudos visando a Estadualiza^ao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio de Pompeia ao de Queiroz. Anexo, encaminhamos todos os documentos pertinentes ao pleito, para melhor aprecia^ao. Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e considera^ao, mantendo nosso gabinete a disposigao de Vossa Excelencia. x Atenciosamente, RICARDO MADALENA Deputado Estadual e Lidei/doPL Ao Excelentissimo Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Camara Municipal de Pompeia R. Joao da Costa Vieira, 584 17580-000-Pompeia-SP Av. Pedro Alvares Cabral, 201 -Sala 1012-CEP: 04097-900 - Ibirapuera- Sao Paulo/SP Telefones: (11)3886-6003 / 6404 - www.al.sp.gov.br - e-mail.: ricardomadalena@al.sp.gov.br 28/04/2021 Respostas aos Oficios n°s 395/21 e 354/21 "Protocolo SLT" <protocolo@transportes.sp.gov.br> "ricardomadalena@al.sp.gov.br" <ricardomadalena@al.sp.gov.br> De: Para: Quarta-feira, 28 De abril De 2021 03:56 PM Respostas aos Oficios n°s 395/21 e 354/21 Data: Assunto: Senhor Deputado, De ordem do Sr. Secretario de Logistica e Transportes e considerando a publicagao do Decreto n5 64.355/19 - Programa SP Sem Papel, encaminho, anexo, os Oficios SLT/GS n° 359 e 364/2021 acompanhado da manifestapao do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; com as informagoes solicitadas. ■'i Nucleo de Cornunicagdes Administrativas Secretaria de Logistica e Transportes protDGoloOtransportES^p.gav.br | 11 3702-8172/8173 Rua laia^ 12S - Sao Paulo - SP COVERNO DOESTADO nHHUHH^ffl/governosp Anexos: SLT-OFIC-2021-000359-A.pdf SLT-OFIC-2021-000364-A.pdf https://correio.al.sp.gov.br/mail/ricardomadalena.nsf/0/2FC3B8D434A6FDE80E32B2D7776BD2?7/'?Onpnnnr'nmont».cr,r^-K Governo do Estado de Sao Paulo Departamento de Estradas de Rodagem SUP - SUPERINTENDENCIA Comunicapao Numero de Referenda: COM-SUP/SLT-394-15/04/2021 Interessado: Deputado Estadual Ricardo Madalena Assunto: encaminha o Offcio n° 266/21 da Camara Municipal de Pompeia solicitando estudos para a estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio a Queiroz Senkor Secretaiio da SLT, Reportaino-nos aos teimos do documento AL/RM/Oficio n° 354/2021, do Deputado Estadual Ricardo Madaleua, que encaminhou o Oficio n0 266/21 da Camara Mmiicipal de Pompeia solicitando estudos para a estadualizaipao da Estrada Vicinal Tufic Baracat. que liaa o municipio a Queiroz. Preliminarmente, esclarecemos que a Estadualiza9ao e a alienafSo, do Municipio ao DER, por meio de doa9ao, ou tiansmissao de posse por meio de cessao de uso gratuita. de areas piiblicas murucipais afetadas exclusivamente ao uso de estrada municipal, com a destina9ao especifica para uso rodoviario. Para mna estrada municipal ser estadualizada e necessario que possua requisites tecuicos minimos de rodovia estadual. estabelecidos por: • constituirtrafego de passagem; • estar na diretriz de estradas estaduais, intercaladas em sens treclios ou no prolongamento; • promover a liga9ao entre rodovias estaduais (SP's); • promover ganho logistico na mallra rodoviaria estadual; • possuir faixa de dominio com largura minima de trinta metros e faixa non aedificandi com laigura de quinze metros, a paitu dos limites da faixa de dominio, devendo estardelimitadas e preseivadas; • possuir- caiacteristicas geometiicas e natmeza de trafego compativel com mna SP; entre outros. I I = A fun de complementar o pedido de estadualiza9ao de vicinal, e necessario 1 que o municipio providencie, inicialmente, os docimrentos abaixo especificados, para analise da respectiva Divisao Regional a qual esta jurisdicionada: = 1. mapa atualizado dos perimetios municipal e mbano, contendo as rodovias federais, as rodovias estaduais e as estradas municipais, destacando a vicinal a ser estadualizada: 2. declara9ao favoravel ao pleito dos poderes Executive e Legislative municipal; 3. certidoes imobiliarias das areas a serem doadas pelo municipio, individualizadas as ar eas = I = = Classif. documental I 006.01.10.001 = Governo do Estado de Sao Paulo ( Departamento de Estradas de Rodagem SUP - SUPERINTENDENCIA as quais sera estipulada a cessao de posse: levantamento cadastral completo apresentado em plaiita detalliada contendo a dispositpao das areas e suas respectivas matilculas on posses que fomiam a faixa de dominio a ser doada ao DER: cadastro com plantas e certiddes de ar eas que complemente a largura minima da faixa de dominio de trinta metros, caso a atnal faixa nao possua essa caracteristica; memorial descritivo do qual conste a area e benfeitorias a serein transferidas. 4. 5. 6. A consrdera9ao de Vossa Excelencia. Sao Paulo, 22 de abril de 2021. Paulo Cesar Tagliavini SUPERINTENDENTE SUP - SUPERINTENDENCIA i 1 I = = I I = = i i = i mm i ( Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria de Logistica e Transportes Gabinete do Secretario OFICIO Numero de Referenda: Oficio n° 354/2021 Interessado: Deputado Estadual Ricardo Madalena Assunto: Resposta ao Oficio 354/21, que encaminha o oficio n° 266/21 da Camara Municipal de Pompeia solicitando a estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat. Excelentissimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena Assembleia Legislative do Estado de Sao Paulo Senhor Deputado, Ao ensejo de cumpriinenta-lo e, eni ateu9ao ao Oficio 354/202L de Vossa Excelencia, o qual encaminha o oficio n° 266/21, da Camara Municipal de Pompeia. solicitando estudos para a estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o Municipio a Queiroz, comunico da mamfesta^ao do Departamento de Estradas e Rodagens - DER. constante do COM-SUP/SLT394, de 15/04/2021, que versa sobre o assunto. Atenciosamente, = = Sao Paulo. 23 de abril de 2021. = = | i i I = Joao Octaviano Machado Neto Secretario de Logistica e Transportes Gabinete do Secretario = I = I 1 Classif documental I 006.01.10.003 Deputado Estadual RICARDO MADALENA Sao Paulo, 24 de mar90 de 2021. AL/RM/Oficio n9 354/2021 Senhor Secretario, Com meus cordials cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar Oficio n- 266/2021, da Camara Municipal de Pompeia, solicitando estudos visando a Estadualiza^ao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio de Pompeia ao de Queiroz. Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e considerate, mantendo nosso gabinete a disposito de Vossa Excelencia. Atenci RICARBOyMADApELENA Deputaqo Estadual e /L/der do PL Ao Excelentissimo Senhor JOAO OCTAVIANO MACHADO NETO Secretario de Loglstica e Transportes Rua laid, 126,122 andar, Itaim-Bibi CEP 04542-906 - Sao Paulo - SP Av. Pedro Aivares Cabral, 201 - Sala 1012 - CEP: 04097-900 -Ibirapuera - Sao Paulo/SP Telefones: (11) 3886-6003 / 6404 - www.al.sp.aov.br - e-mail.: ricardomadalena@al.sp.gov.br Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 ^ www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Pompeia, 16 de margo de 2021. qF\C\M-\Z&R Offcio n° 266/2021 Excelentissimo Senhor Deputado, Vimos encaminhar a Vossa Excel6ncia, para conhecimento e solicitando irrestrito apoio, a anexa c6pia do Requerimento n° 76/2021, de autoria dos Vereadores CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, PLlNIO JOS£ ARF LEAL e ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rog6rio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rog6rio Gaffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, apresentado na SessSo Ordin£ria realizada no dia 15, que solicitou ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de S3o Paulo e ao Secreterio de Logistica e Transportes que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos e adotar as providfincias que se fizerem necessdrias visando a estadualizagSo da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio de Pompeia ao de Queiroz. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa ExcelSncia votos de elevada estima e distinta consideragdo. Atenciosamente, c RogSrio Teixeira Barbosa Presidente-' A Sua Excelfencia o Senhor Deputado Ricardo Madaiena Assembleia Legislative do Estado de S3o Paulo