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materia nº 47/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaAL/RM/Ofício nº 354/2021 – R, subscrito pelo Deputado Estadual e Líder do PL, Ricardo Madalena, em atenção ao Requerimento nº 76/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plínio José Arf Leal e Rogério Teixeira Barbosa, que solicitaram apoio ao Deputado junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Logística e Transporte visando a possibilidade da estadualização da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o município de Pompeia a Queiroz. Encaminha cópias de documentos pertinentes ao pleito.
native_id602407

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Deputado Estadual
RICARDO MADALENA
Sao Paulo, 29 de abril de 2021.
AL/RM/Oficio nQ 354/2021 - R Ao Vereador interessado.
Pompeia,
1 7 MAI 2021
Senhor Presidente, ••
PfesJdente
Com meus cordials cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar
resposta da Secretaria de Logistica e Transportes, visando atender a vossa
solicita^ao atraves do Oficio ne 266/2021, da Camara Municipal de Pompeia,
solicitando estudos visando a Estadualiza^ao da Estrada Vicinal Tufic Baracat,
que liga o municipio de Pompeia ao de Queiroz.
Anexo, encaminhamos todos os documentos pertinentes ao pleito, para
melhor aprecia^ao.
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e
considera^ao, mantendo nosso gabinete a disposigao de Vossa Excelencia.
x
Atenciosamente,
RICARDO MADALENA
Deputado Estadual e
Lidei/doPL
Ao Excelentissimo Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584
17580-000-Pompeia-SP
Av. Pedro Alvares Cabral, 201 -Sala 1012-CEP: 04097-900 - Ibirapuera- Sao Paulo/SP
Telefones: (11)3886-6003 / 6404 - www.al.sp.gov.br - e-mail.: ricardomadalena@al.sp.gov.br
28/04/2021 Respostas aos Oficios n°s 395/21 e 354/21
"Protocolo SLT" <protocolo@transportes.sp.gov.br>
"ricardomadalena@al.sp.gov.br" <ricardomadalena@al.sp.gov.br>
De:
Para:
Quarta-feira, 28 De abril De 2021 03:56 PM
Respostas aos Oficios n°s 395/21 e 354/21
Data:
Assunto:
Senhor Deputado,
De ordem do Sr. Secretario de Logistica e Transportes e considerando a publicagao do Decreto
n5 64.355/19 - Programa SP Sem Papel, encaminho, anexo, os Oficios SLT/GS n° 359 e
364/2021 acompanhado da manifestapao do Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
com as informagoes solicitadas.
■'i
Nucleo de Cornunicagdes Administrativas
Secretaria de Logistica e Transportes
protDGoloOtransportES^p.gav.br | 11 3702-8172/8173
Rua laia^ 12S - Sao Paulo - SP
COVERNO DOESTADO nHHUHH^ffl/governosp
Anexos:
SLT-OFIC-2021-000359-A.pdf SLT-OFIC-2021-000364-A.pdf
https://correio.al.sp.gov.br/mail/ricardomadalena.nsf/0/2FC3B8D434A6FDE80E32B2D7776BD2?7/'?Onpnnnr'nmont».cr,r^-K
Governo do Estado de Sao Paulo
Departamento de Estradas de Rodagem
SUP - SUPERINTENDENCIA
Comunicapao
Numero de Referenda: COM-SUP/SLT-394-15/04/2021
Interessado: Deputado Estadual Ricardo Madalena
Assunto: encaminha o Offcio n° 266/21 da Camara Municipal de Pompeia solicitando
estudos para a estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio a
Queiroz
Senkor Secretaiio da SLT,
Reportaino-nos aos teimos do documento AL/RM/Oficio n° 354/2021, do
Deputado Estadual Ricardo Madaleua, que encaminhou o Oficio n0 266/21 da Camara Mmiicipal
de Pompeia solicitando estudos para a estadualizaipao da Estrada Vicinal Tufic Baracat. que liaa
o municipio a Queiroz.
Preliminarmente, esclarecemos que a Estadualiza9ao e a alienafSo, do
Municipio ao DER, por meio de doa9ao, ou tiansmissao de posse por meio de cessao de uso
gratuita. de areas piiblicas murucipais afetadas exclusivamente ao uso de estrada municipal, com
a destina9ao especifica para uso rodoviario.
Para mna estrada municipal ser estadualizada e necessario que possua
requisites tecuicos minimos de rodovia estadual. estabelecidos por:
• constituirtrafego de passagem;
• estar na diretriz de estradas estaduais, intercaladas em sens treclios ou no prolongamento;
• promover a liga9ao entre rodovias estaduais (SP's);
• promover ganho logistico na mallra rodoviaria estadual;
• possuir faixa de dominio com largura minima de trinta metros e faixa non aedificandi
com laigura de quinze metros, a paitu dos limites da faixa de dominio, devendo estar￾delimitadas e preseivadas;
• possuir- caiacteristicas geometiicas e natmeza de trafego compativel com mna SP; entre
outros.
I
I
=
A fun de complementar o pedido de estadualiza9ao de vicinal, e necessario 1
que o municipio providencie, inicialmente, os docimrentos abaixo especificados, para analise da
respectiva Divisao Regional a qual esta jurisdicionada:
=
1. mapa atualizado dos perimetios municipal e mbano, contendo as rodovias federais, as
rodovias estaduais e as estradas municipais, destacando a vicinal a ser estadualizada:
2. declara9ao favoravel ao pleito dos poderes Executive e Legislative municipal;
3. certidoes imobiliarias das areas a serem doadas pelo municipio, individualizadas as ar eas =
I
=
=
Classif. documental I 006.01.10.001 =
Governo do Estado de Sao Paulo (
Departamento de Estradas de Rodagem
SUP - SUPERINTENDENCIA
as quais sera estipulada a cessao de posse:
levantamento cadastral completo apresentado em plaiita detalliada contendo a dispositpao
das areas e suas respectivas matilculas on posses que fomiam a faixa de dominio a ser
doada ao DER:
cadastro com plantas e certiddes de ar eas que complemente a largura minima da faixa de
dominio de trinta metros, caso a atnal faixa nao possua essa caracteristica;
memorial descritivo do qual conste a area e benfeitorias a serein transferidas.
4.
5.
6.
A consrdera9ao de Vossa Excelencia.
Sao Paulo, 22 de abril de 2021.
Paulo Cesar Tagliavini
SUPERINTENDENTE
SUP - SUPERINTENDENCIA
i
1
I
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I
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(
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Logistica e Transportes
Gabinete do Secretario
OFICIO
Numero de Referenda: Oficio n° 354/2021
Interessado: Deputado Estadual Ricardo Madalena
Assunto: Resposta ao Oficio 354/21, que encaminha o oficio n° 266/21 da Camara
Municipal de Pompeia solicitando a estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat.
Excelentissimo Senhor
Deputado Estadual Ricardo Madalena
Assembleia Legislative do Estado de Sao Paulo
Senhor Deputado,
Ao ensejo de cumpriinenta-lo e, eni ateu9ao ao Oficio 354/202L de Vossa Excelencia, o qual
encaminha o oficio n° 266/21, da Camara Municipal de Pompeia. solicitando estudos para a
estadualizagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o Municipio a Queiroz, comunico da
mamfesta^ao do Departamento de Estradas e Rodagens - DER. constante do COM-SUP/SLT￾394, de 15/04/2021, que versa sobre o assunto.
Atenciosamente,
=
=
Sao Paulo. 23 de abril de 2021. =
=
|
i
i
I
=
Joao Octaviano Machado Neto
Secretario de Logistica e Transportes
Gabinete do Secretario
=
I
=
I
1 Classif documental I 006.01.10.003
Deputado Estadual
RICARDO MADALENA
Sao Paulo, 24 de mar90 de 2021.
AL/RM/Oficio n9 354/2021
Senhor Secretario,
Com meus cordials cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar Oficio
n- 266/2021, da Camara Municipal de Pompeia, solicitando estudos visando a
Estadualiza^ao da Estrada Vicinal Tufic Baracat, que liga o municipio de
Pompeia ao de Queiroz.
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e
considerate, mantendo nosso gabinete a disposito de Vossa Excelencia.
Atenci
RICARBOyMADApELENA
Deputaqo Estadual e
/L/der do PL
Ao Excelentissimo Senhor
JOAO OCTAVIANO MACHADO NETO
Secretario de Loglstica e Transportes
Rua laid, 126,122 andar, Itaim-Bibi
CEP 04542-906 - Sao Paulo - SP
Av. Pedro Aivares Cabral, 201 - Sala 1012 - CEP: 04097-900 -Ibirapuera - Sao Paulo/SP
Telefones: (11) 3886-6003 / 6404 - www.al.sp.aov.br - e-mail.: ricardomadalena@al.sp.gov.br
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. JoSo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
^ www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Pompeia, 16 de margo de 2021.
qF\C\M-\Z&R
Offcio n° 266/2021
Excelentissimo Senhor Deputado,
Vimos encaminhar a Vossa Excel6ncia, para conhecimento e
solicitando irrestrito apoio, a anexa c6pia do Requerimento n° 76/2021, de autoria dos Vereadores
CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, PLlNIO JOS£ ARF LEAL e ROG^RIO TEIXEIRA
BARBOSA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rog6rio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rog6rio Gaffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, apresentado na SessSo Ordin£ria realizada
no dia 15, que solicitou ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de S3o Paulo e ao Secreterio
de Logistica e Transportes que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos
e adotar as providfincias que se fizerem necessdrias visando a estadualizagSo da Estrada Vicinal Tufic
Baracat, que liga o municipio de Pompeia ao de Queiroz.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa ExcelSncia
votos de elevada estima e distinta consideragdo.
Atenciosamente,
c
RogSrio Teixeira Barbosa
Presidente-'
A Sua Excelfencia o Senhor
Deputado Ricardo Madaiena
Assembleia Legislative do
Estado de S3o Paulo

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