| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Ofício nº 134/2021, da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 433/2021 advindo da aprovação do Requerimento nº 149/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação se o município adotará no prazo de dois anos o antigo regime de licitações (Lei 8.666/93) ou a nova Lei de Licitações 14.133/2021. Informa que estão capacitando os servidores lotados no Setor de Licitações para condução das modalidades disciplinadas pela Lei 14.133/21. Informa ainda que estão elaborando a regulamentação para operacionalização desse normativo e aguardando a disponibilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNPC). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 17 de maio de 2021. Ao Vereador interessado. Oflcio GP n° 134/2021 Pompeia, 2 4 MAI 2021 Excelentissimo Senhor Presidente, lente Com as nossas cordials sauda9oes e em ater^ao ao Oflcio n° 433/2021 advindo da aprovai^ao do Requerimento n° 149/2021, vimos informar que estamos capacitando os Servidores lotados no Setor de Licitafoes para conduce das modalidades disciplinadas pela Lei 14.133/21. Informamos ainda que estamos elaborando a regulamenta9ao para operacionaliza9ao desse normative e aguardando a disponibiliza9ao do Portal Nacional de Contrata9oes Publicas. (PNCP). Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para manifestar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, STINA ESCORCE Prefeita^limicipal de Pompeia IS CAMARA MUNICIPAL DE rCiV.rfciA Ao Excelentissimo Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09