br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 82/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaOfício nº 134/2021, da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 433/2021 advindo da aprovação do Requerimento nº 149/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação se o município adotará no prazo de dois anos o antigo regime de licitações (Lei 8.666/93) ou a nova Lei de Licitações 14.133/2021. Informa que estão capacitando os servidores lotados no Setor de Licitações para condução das modalidades disciplinadas pela Lei 14.133/21. Informa ainda que estão elaborando a regulamentação para operacionalização desse normativo e aguardando a disponibilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNPC).
native_id602410

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 17 de maio de 2021.
Ao Vereador interessado.
Oflcio GP n° 134/2021 Pompeia,
2 4 MAI 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
lente
Com as nossas cordials sauda9oes e em ater^ao ao
Oflcio n° 433/2021 advindo da aprovai^ao do Requerimento n° 149/2021, vimos informar que
estamos capacitando os Servidores lotados no Setor de Licitafoes para conduce das
modalidades disciplinadas pela Lei 14.133/21.
Informamos ainda que estamos elaborando a
regulamenta9ao para operacionaliza9ao desse normative e aguardando a disponibiliza9ao do
Portal Nacional de Contrata9oes Publicas. (PNCP).
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para
manifestar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
STINA ESCORCE
Prefeita^limicipal de Pompeia
IS
CAMARA MUNICIPAL DE rCiV.rfciA
Ao Excelentissimo Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →