| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Correspondência EIXO.RI.21050164 em atenção ao Ofício nº 465/2021, originário da aprovação do Requerimento nº 160/2021, de autoria do VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que questiona quando serão tomadas as providências de alteração do contrato de Concessão, se o Projeto de Lei nº 866/21 for sancionado. Informa que entendem que essa indagação deva ser remetida à ARTESP, à qual efetivamente, poderá efetuar os ajustes necessários, através de aditivos contratuais. Salienta que a proposta também determina que as concessões firmadas antes da lei, nas quais não seja possível adotar o sistema de livre passagem, tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, nesse caso já há previsão na Eixo-SP em disponibilizar o sistema DUF – Desconto para Usuário Frequente, o qual, nos termos do Edital e contrato de concessão, irá beneficiar o usuário de veículos de passeio que utiliza as rodovias sob concessão da EIXO-SP de forma frequente. |
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Bxci ]
EIXO.RI.21050164
Itirapina, 18 de maio de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
vf 2 4 MAI Z021
:> Assunto: Offcio n* 465/2021
Excelentissimo Senhor, Presidente
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nQ
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, responsavel pela operagao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em aten^ao ao vosso Offcio, questionando quando serao tomadas as providencias de
altera^ao do contrato de Concessao, se o projeto de lei n9866/21 for sancionado pelo
presidente, entendemos que essa indagagao deva ser remetida a ARTESP, a qual
efetivamente, podera efetuar os ajustes necessaries, atraves de aditivos contratuais.
Salientamos que a proposta tambem determina que as concessoes firmadas antes da
lei, nas quais nao seja possfvel adotar o sistema de livre passagem, tenham a
possibilidade de termo aditivo para viabilizar beneffeios tarifarios a usuarios
frequentes, nesse caso ja ha previsao na EixoSP em disponibilizar o sistema DDF -
Desconto para Usuario Frequente, o qual, nos termos do Edital e contrato de
concessao, ira beneficiar o usuario de vefculos de passeio que utiliza as rodovias sob
concessao da EIXO-SP de forma frequente.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votes de elevada estima
e consideragao, subscreve-se.
Atenciosamente
/
Mauncio Goes
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