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materia nº 87/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaOfício nº 149/2021, em atenção ao Ofício nº 464/2021, oriundo da aprovação do Requerimento nº 159/2021, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou informação acerca de quantos comerciantes foram notificados e multados com base no Decreto Municipal nº 5.663, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a proibição de atividades de comércio ambulante de mercadorias em geral nas praças públicas do Município de Pompeia. Informa que, segundo informações do Setor de Tributação, foram efetivadas comunicações verbais, notificações por escrito e aplicação de multas para os ambulantes que desrespeitaram o Decreto nº 5.663, de 1º de março de 2021. Informa ainda que o Setor de Tributação está à disposição do nobre Edil para dirimir dúvidas que julgar necessárias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de maio de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 149/2021
0 7 JUN ZOZI
Excelentissimo Senhor Presidente,
PreskJente
Com as nossas cordials sauda9oes e em aten9ao
ao Oficio n° 464/2021, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 159/2021, vimos informar
que, segundo informa9oes do Setor de Tributa9ao, foram efetivadas comunicaqoes verbais,
notificaqoes por escrito e aplicaqao de multas para os ambulantes que desrespeitaram o
Decreto n° 5.663, de 1° de mar90 de 2021.
Informamos ainda que o Setor de Tributa9ao esta
a disposi9ao do nobre Edil para dirimir as duvidas que julgar necessarias.
Sem mais para o momento, prevalecemo-nos do
ensejo e aproveitamos para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de apreqo e distinta
considera9ao.
Atenciosamente,
^^RTSTINA^ESCorce ISA
Prefeita Municipal
cAmara municipal de pokpeia
A Sua Excelencia o Senhor 3>-MAI 2021
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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