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materia nº 193/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 193 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaSolicita à direção da concessionária Eixo-SP informações quanto aos procedimentos de fiscalização de velocidade na SP-294, entre os Kms 426 e 477, sobretudo os que envolvam o uso de radar móvel.
native_id602462

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-08T14:13:33.004305-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(Ea/rumi cMunidpal de £Po/npeia
Estado tie Scio Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO /2021 Proc Of.
Al ITOR- lORnF I l ll.q r.HinARFI I I MARTIN Aprovado por votos
Rejeitado p<K....a..... votes
Pompeia.
ASSUNTO: Solicita ipfonpacofis a mnnps.Rinnaria Fivn-.SP
•21.
Pre^idej
Excelenti'ssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenario e, se
aprovado for, que esta casa encaminhe oficio a diregao da concessionaria Eixo-SP solicitando
informagoes quanto os procedimentos de fiscalizagao de velocidade na SP-294, entre os KMs
426 e 477, sobretudo os que envolvam o uso de radar mdvel.
Este parlamentar, desde o dia 27/05 p.p., tern recebido reclamagoes de
mum'cipes que fazem uso diario da rodovia supracitada para se locomover, sobre o discrepante
numero de radares moveis utilizados na via.
Vale lembrar que, de acordo com a Resolugao 798/2020 do CONATRAN, o
radar movel nao pode ser operado de modo velado ou nao ostensivo. Desta feita, eventual
deficiencia na sinalizagao dos radares deve ser sanada com a urgencia necessaria.
E certo que a fiscalizagao de velocidade e importante e possui o intuito de
prevenir acidentes e, portanto, salvaguardar vidas. Contudo, como todo procedimento de
fiscalizagao, deve haver transparencia no processo, a fim de se evitar urn casual desvio na
finalidade da aplicagao de multas, cujo carater, segundo o Codigo de Transito Brasileiro, e
educative, sendo vedada, em todas as hipoteses, que possua carater meramente arrecadatorio.
Plinio Ji rfLeal
/] Me,
Sala das ioes, junho de 2021 L
/ dos Santos
1/ odor
ADO DI0ITALMENTE
orge Luis Chicarelli Martin
Vereador - PTB

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