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materia nº 443/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 443 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaSugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, a fim de RETIFICAR o Decreto n° 5.703/2021, visando permitir que Bares e Lojas de Conveniência atendam, durante a vigência do Decreto n° 5.703, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas mais restritivas de combate à COVID-19, nas formas de Delivery e Take-Out.
native_id602474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-08T14:13:33.428234-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.
° ^3 /2021 Proc. Of.
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva Oficie-se.
Pompeia, ;9bo6/2Q21. ASSUNTO: Sugere retificagao no Decreto N° 5.703/2021.
Preterite
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a edicao do Decreto N° 5.703, de 26 de maio de 2021,
dispondo medidas mais restritivas de combate ao COVID-19;
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, que entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Justiga e
Cidadania, a fim de RETIFICAR o Decreto N° 5.703/2021, visando permitir que
Bares e Lojas de Conveniencia atendam, durante a vigencia do referido Decreto,
nas formas de Delivery e Take-Out.
A medida visa minimizar os impactos financeiros negatives aos
estabelecimentos os quais o complete fechamento causara.
Sala das Sessoes, 31 de maio de 2021.
Diogo Montefusco Ceschim Silva
Vereador - PODEMOS

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