PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 10 de junho de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
^ i rv 31 UOoM
Oficio GP n9 172/2021
1 4 JUN 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente, ft
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que dispoe "Inclusao do imovel rural
denominado CHACARA SANTA MARA, com 26.295,93 metros quadrados, no penmetro urbano do
municipio de Pompeia", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de
Leis.
A presente propositura tern por objetivo a inclusao de uma
area de terras rurais medindo 25.211,55 metros quadrados, situada entre as areas urbanas,
Condommio Residencial Turim, Chacaras Parafso e nas proximidades do Jardim Boa Vista, para fins de
regularizagao, conforme o mapa que acompanha o presente Projeto de Lei.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABETtRISTINA ESC0RCE
Prefeita Municipal de-Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIRXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
iitilHiaiiiinii ................................................ ....
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POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Inclus^o do imovel rural denominado CHACARA SANTA MARA, com
26.295,93 metros quadrados, no perimetro urbano do municipio de
Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia, o imovel rural
denominado CHACARA SANTA MARA, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, com 26.295,93 metros quadrados, objeto da Matricula n° 7.606, do Oficial do Registro de Imoveis
da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes: “Inicia-se junto
ao marco A-27, descrito em planta anexa, do vertice A-27 segue ate o vertice A-26 no azimute 20°29'01",
em uma distancia de 61,60 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de
propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-26 deflete a
esquerda e segue ate o vertice A-25 no azimute 18°29'42", em uma distancia de 122,60 m, confrontando
com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n° 7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE
(CPF N° 044.405.258-57); do vertice A-25 deflete a direita e segue ate o vertice AD1M0229 no azimute
19°36T8", em uma distancia de 252,69 m, confrontando com a “Chacara Santo Antonio” (Matricula n°
7.608) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0229
deflete a esquerda e segue ate o vertice AD1M0230 no azimute 279°00'43", em uma distancia de 55,82
m, confrontando com a “Fazenda Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON
ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-57); do vertice AD1M0230 deflete a esquerda e segue ate o
vertice AD1M0231 no azimute 201°05'24", em uma distancia de 46,87 m, confrontando com a “Fazenda
Pompeia” (Matricula n° 17.190) de propriedade de MILTON ANTONIO LEITE (CPF N° 044.405.258-
57); do vertice AD1M0231 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-28 no azimute 200°21 ’02", em uma
distancia de 197,06 m, confrontando com a “Chacara Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de
NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538-04); do vertice A-28 deflete a direita e segue ate o
vertice A-29 no azimute 200o25'32", em uma distancia de 210,93 m, confrontando com a “Chacara
Heloisa” (Matricula n° 7.604) de propriedade de NELSON MARTINS COSTA (CPF N° 683.368.538-
04); e fmalmente, do vertice A-29 deflete a esquerda e segue ate o vertice A-27 (inicio da descri^ao) no
azimute 85°45'00", em uma distancia de 69,00 m confrontando com a Rua “Jose Candido Prizao”,
fechando um perimetro de 1.016,87 m.”
Art. 2°. As despesas decorrentes da execuijao da presente Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do or9amento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de junho de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompei
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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