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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id602516

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Proposição aprovada — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T14:13:36.019117-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 14 de junho de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
ftp. -nf 3M Uoai
Offcio GP n® 175/2021 ■A
1 1 4 JUN 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com as nossas cordials sauda^oes, vimos encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Dispoe sobre abertura de creditos adicionais
suplementares aos orgamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia.", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de
Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao dessa
Casa Legislativa para suplementar algumas dotagoes da Prefeitura Municipal e da Autarquia DHS que
se fazem necessarias para adequa?ao do orgamento vigente.
Nestas conduces, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considerafao.
Atenciosamente,
ISTINA ESCORCE
Prefeita'Municipal de Pompeia
ISi
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
■%£
; juj.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or^amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na sefao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.03 - Se93o de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (62) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica........................
02.02.04 - Se93o de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (68)-Material de Consume...............................................................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279) -Material de Consume.............................................................
3.3.90.39.00 (282) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (307)-Material de Consume.............................................................
3.3.90.39.00 (310)-Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Juridica......................
TOTAL....................................................................................................................
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000.00
R$ 900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita por anula9ao das seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (6) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica,
4.4.90.52.00 (7) -Equipamentos e Material Permanente..............
R$ 50.000,00
,R$ 20.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhao e
trezentos mil reais) as dota9oes or^amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DBS
03.02.02.F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontoldgica
23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contribui96es............
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consumo
,R$ 850.000,00
R$ 300.000,00
32 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jundica....R$ 150.000.00
TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita parte por excesso de arrecada9ao
a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e o valor restante
de R$ 1.130.000,00 (um milhao e cento e trinta mil reais), por anula9ao parcial das seguintes dota95es
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 -Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (20)- Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.....................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 - Se93o de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (54) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica........................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (129) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......................
02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (149)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (150)-Obriga9oes Patronais..........................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
12.367.0016.2035 -Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (241)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................
R$ 30.000,00
R$ 470.000,00
R$ 15.000,00
R$ 40.000,00
,R$ 58.000,00
R$ 17.000,00
R$ 275.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44^83.444/0001-09
aits rL -I
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (27)-Outros Servit^os de Terceiros - Pessoa Fisica................
4.4.90.52.00 (29)-Equipamentos e Material Permanente...........................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (30) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume....................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 - Se95o de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (75)-Material de Consume....................................................
3.3.90.39.00 (78) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.03.02 - SeQao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (86) -Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02- Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 -Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (142)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (167) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica.........
02.05.02 - Setor De Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (174)-Material de Consume
TOTAL......................................................
R$ 18.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 200.000,00
..R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 12.000,00
R$ 270.000.00
R$ 900.000,01
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
3.1.90.13.00 (242) -Obriga9oes Patronais....................................... R$ 100.000,00
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se^ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten^ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 (270)-Equipamentos e Material Permanente..............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9£io de Estradas Municipals
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances..........................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (367) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica....
3.3.90.39.00 (368)-Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica.
Subtotal.............................................................................................
Excesso de Arrecada9ao...................................................................
TOTAL.............................................................................................
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000.00
R$ 1.130.000,00
...R$ 170.000.00
R$ 1.300.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de junho de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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