Camara Municipal de Pompeia
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INDICAgAO N.. ut*. /2021 Proc
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRQ DOS SANTOS Oficie-se.
Pompeia, '''706/2021. ASSUNTO: Sugere estudos ao DHS.
Presidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude a
realizagao de estudos visando priorizar os trabalhadores das industrias do Municipio,
agricultores e trabalhadores que prestam servigo na zona rural no Plano Municipal de
Vacinagao.
A presente indicagao justifica-se pelo fato de que devemos priorizar a
aplicagao de vacinas as pessoas que trabalham em ambientes com grande aglomeragao,
como e o caso das industrias do municipio e trabalhadores rurais que trabalham locals ou
usem transporte para ir ao trabalho com grande aglomeragao de pessoas.
A presente propositura e baseada na nota tecnica 717/2021, item 2.7, do
Ministerio da Saude, conforme copia anexa.
Sala das Sessoes, 14 de junho de 2021.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
28/05/2021 SEI/MS - 0020807492 - Nota Tecnica
Ministerio da Saude
Secretaria de Vigilancia em Saude
Departamento de Imuniza^ao e Doen^as Transmissiveis
Coordenagao-Geral do Programa Nacional de Imuniza^oes
NOTA TECNICA N5 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
ASSUNTO
Orientagoes referentes a continuidade da vacina?ao contra a Covid-19 dos grupos
prioritarios elencados no Plano Nacional de Operacionaliza$ao da Vacinagao contra a Covid-19 (PNO) e
im'cio da vacinagao da popula?ao geral (18 a 59 anos de idade).
anAlise
A Coordenagao-Geral do Programa Nacional de Imunizagoes, do Departamento de
Imunizagao e Doenfas Transmissiveis, da Secretaria de Vigilancia em Saude (CGPNI/DEIDT/SVS),
responsaveis pela organizagao da Politica Nacional de Imunizagao, conforme Lei 6.259/1975, traz
esclarecimentos referentes a vacinagao da populagao brasileira contra a covid-19.
Em Janeiro de 2021 foi iniciada a Campanha Nacional de Vacinagao contra a Covid-19, com
quantitative limitado de doses. Em virtude do cenario de indisponibilidade imediata de vacinas COVID19 a toda populagao brasileira em etapa unica, se fez necessario definir e escalonar os grupos prioritarios,
seguindo os criterios, a saber: riscos de agravamento e obito pela doenga; necessidade da manutengao do
funcionamento dos servigos essenciais e vacinagao de grupos com elevado grau de vulnerabilidade social.
O PNI, ate a presente data, viabilizou as Unidades da Federagao a entrega de
aproximadamente 96,1 milhoes de doses de vacinas COVID-19 que, conforme estimativa do publico alvo,
assegurou o atendimento de 100% dos seguintes grupos prioritarios: pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas, pessoas com deficiencia Institucionalizadas, povos indigenas vivendo em terras
indigenas, trabalhadores de saude, pessoas com 60 anos e mais, povos e comunidades tradicionais
ribeirinhas, povos e comunidades tradicionais quilombolas e trabalhadores portuarios.
Ainda, com a 21^ pauta de distribuigao, estao sendo contemplados parte dos grupos
prioritarios: pessoas com comorbidades, gestantes e puerperas com comorbidades e pessoas com
deficiencia permanente (46,8%), forgas de seguranga e salvamento e forgas armadas - restrita aos
profissionais envolvidos nas agoes de combate a covid-19 - (38,6%) e trabalhadores de transporte aereo
(78%).
1.
1.1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
Considerando o avango ja alcangado na vacinagao dos grupos de maior risco para formas
graves da covid-19 (idosos e pessoas com comorbidades) com a expectativa de finalizagao da vacinagao
desses grupos nas proximas semanas (mes de junho). Considerando ainda as imprecisoes nas estimativas
populacionais do grupo de comorbidades, seja por limitagoes nas fontes dos dados existentes bem
como sobreposigoes de grupos nestas estimativas, que se entende, portanto estarem
principalmente superestimadas. Considerando ainda a necessidade de se conferir maior agilidade ao
processo de vacinagao. Considerando que Estados e Municipios relatam demanda reduzida de alguns
grupos elencados no PNO. Em reuniao da Comissao Integestores Tripartite (Ministerio da Saude, Estados e
Municipios), realizada em 27 de maio, foi pactuado por se iniciar a vacinagao dos trabalhadores da
educagao de maneira concomitante com o seguimento do piano e de forma escalonada. Desta forma,
serao enviados percentuais do total de doses para o seguimento do ordenamento dos grupos predefinidos (grupos 14 ao 17, setima edigao do PNO) e em paralelo serao enviados quantitativos para o im'cio
da vacinagao dos trabalhadores da educagao. Neste grupo de trabalhadores devera ser seguida a seguinte
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22685764&infra_si... 1/3
2.5.
28/05/2021 SEI/MS - 0020807492 - Nota Tecnica
ordem de prioridade: creches, pre-escolas, ensino fundamental, ensino medio, profissionalizantes e EJA e
na sequencia os trabalhadores da educagao do ensino superior, sempre priorizando os trabalhadores
envolvidos na educagao dos indivfduos mais jovens.
A justificativa para a antecipagao da vacinagao deste grupo diz respeito aos importantes
impactos sociais ocasionados pela covid-19 na educagao infantil com a necessidade de volta as
aulas presenciais. Estes impactos seguramente estao sendo mais importantes justamente nos grupos
sociais menos favorecidos e que tern por exemplo dificuldade ou mesmo inviabilidade para uma adesao ao
ensino a distancia. Ressalta-se ainda que as creches e escolas contribuem nao apenas para a educagao,
mas tambem para a seguranga alimentar das criangas, cumprindo ainda outras atribuigoes sociais
importantes. O ambiente escolar traz, no entanto, elevado risco de exposigao a virus respiratorios aos
trabalhadores da educagao tendo em vista que criangas sao habitualmente pegas chaves na transmissao
destes virus, o que justifica a vacinagao deste grupo de trabalhadores.
Ainda, apos a finalizagao dos grupos: pessoas com comorbidades e gestantes e puerperas
com comorbidades e pessoas com deficiencia permanente, pessoas em situagao de rua, funcionarios do
Sistema de Privagao de Liberdade e populagao privada de liberdade; e trabalhadores da educagao, sera
dado seguimento a vacinagao dos demais trabalhadores dos servigos essenciais, conforme descrito no
PNO. Porem de maneira concomitante, sera iniciada a vacinagao da populagao geral (18 a 59 anos), de
maneira escalonada e por faixas etarias decrescentes, ate o atendimento total da populagao brasileira
acima de 18 anos. Portanto, deve-se manter a vacinagao dos grupos prioritarios, conforme previsto no
PNO e Estados e Municipios que nao apresentam demanda ou tenham demanda diminuida para
vacinag3o dos grupos com maior vulnerabiiidade e trabalhadores de educagao, poderao pactuar em
Comissao Intergestores Bipartite a adogao imediata da estrategia de vacinagao segundo a faixa etaria
em ordem decrescente de idade garantindo o percentual para continuidade da vacinagao dos demais
grupos prioritarios.
2.6.
2.7.
O detalhamento dos grupo a serem atendidos em cada etapa sera feito por meio dos
informes tecnicos contendo as pautas de distribuigao das vacinas. Ressalta-se que a estrategia
organizacional das agoes de vacinagao e de responsabilidade das tres esferas de gestao do SUS.
CONCLUSAO
Corroboramos que e de interesse do Ministerio da Saude vacinar toda populagao brasileira
para qual os imunizantes disponiveis estejam indicados. No entanto, observando a capacidade de
produgao e disponibilizagao das vacinas se faz necessario seguir as recomendagoes do PNO.
Reafirmamos que a vacinagao dos grupos prioritarios foi planejada de maneira escalonada,
visando prioritariamente a protegao dos grupos de maior risco de agravamento e obito.
Informagoes sobre o registro das doses aplicadas no publico de 18 a 59 anos de idade,
pertencente a populagao geral, serao encaminhadas no proximo informe tecnico da Campanha Nacional
de Vacinagao contra a Covid-19.
Para informagoes adicionais, a Coordenagao Geral do Programa Nacional de Imunizagoes se
coloca a disposigao por meio do telefone: 61-3315-3874.
2.8.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO
Coordenadora Geral do Programa Nacional de Imunizagoes
LAURICIO MONTEIRO CRUZ
Diretor do Departamento de Imunizagao e Doengas Transmissiveis
Documento assinado eletronicamente por Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato,
Coordenador(a)-Geral do Programa Nacional de Imunizagoes, em 28/05/2021, as 09:32, conforme
horario oficial de Brasilia, com fundamento no art. 69, § lq, do Decreto nQ 8.539. de 8 de outubro de
2015: e art. 89, da Portaria n^ 900 de 31 de Marco de 2017.
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https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentoJmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22685764&infra_si... 2/3
SEI/MS - 0020807492 - Nota Tecnica
Documento assinado eletronicamente por Lauricio Monteiro Cruz, Diretor do Departamento de
Imuniza^ao e Doengas Transmissfveis, em 28/05/2021, as 09:59, conforme horario oficial de Brasilia,
com fundamento no art. 65, § lg, do Decreto 8.539. de 8 de outubro de 2015: e art. 89, da Portaria
ng 900 de 31 de Marco de 2017.
28/05/2021
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Referenda: Processo 25000.080030/2021-55 SEI n?0020807492
Coordenagao-Geral do Programa Nadonal de Imunizagdes - CGPNI
SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70723-040
Site - saude.gov.br
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