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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.
native_id602554

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-23T09:51:58.087552-03:00 Aprovado 10 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 21 de junho de 2021.
As Comissoes Competentes.
P/,. -h! 55IAOM Pompeia,
Oficio GP n2 177/2020
? 1 JUN 7021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presklente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de creditos adicionais,
suplementar e especial, no or?amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
especifica", a fim de ser submetido a aprecia^ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir dois creditos adicionais, um suplementar e um especial, que se
fazem necessaries para atender despesas e reforgo de dotagoes orgamentarias daquela Autarquia.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
Prefeita-Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE FCiiUPEiA
2 1 JUN 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de creditos adicionais, suplementar e especial, no
or^amento do Departamento e Higiene de Pompeia que especifica.
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orcamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 755.727,35 (setecentos e cinquenta
e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO IND1RETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica
26-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-2-Material de Consume R$ 488.688,00
36 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 -2-Equipamento e Material Permanente, R$ 150.000,00
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemiologica
64 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica...R$ 117.039,35
TOTAL R$ 755.727,35
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 638.688,00, e o restante, no valor de R$
117.039,35, por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica
62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes
Excesso de Arrecada9ao.................................................
TOTAL...........................................................................
,R$ 117.039,35
R$ 638.688.00
R$ 755.727,35
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.216.172,00 (um milhao, duzentos e
dezesseis mil e cento e setenta e dois reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRAQAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S -Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica
3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 2 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica
4.4.50.42.00.10.301.0028.2055 - 2 -Auxilios.........................................................
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 -2 -Material de Consumo....................................
3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 2 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL.....................................................................................................................
R$ 710.000,00
RS 250.000,00
..R$ 22.172,00
R$ 234.000.00
R$ 1.216.172,00
Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.216.172,00. \
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 5°. Com as modificatjoes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminaqiao e A$6es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de junho de 2021.
A
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeja
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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