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materia nº 64/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaOfício CCA nº 1747/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, transmitindo cópia das decisões proferidas nos autos do Processo eTC-00005388.989.16-2 e Recurso Ordinário eTC-00013629.989.17-9, publicadas no Diário Oficial do Estado em 04/08/2017 (sentença) e em 17/04/2021 (acórdão), para fins do disposto no artigo 2º, inciso XV da Lei Complementar Estadual nº 700/93.
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A Secretaria.
Pompeia,
IfeTCESP CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
SILVIA MONTEIRO
(11) 3292-3883 - cgca@tce.sp.gov.br
2 1 JUN 2021
f
Tribunal de Contas
do Estaoo oe Sao Paulo
F^iddnta
Sao Paulo, 12 de Maio de 2021
Oficio CCA n° 1747/2021
Processo eTC-00005388.989.16-2
Recurso Ordinario eTC-00013629.989.17-9
Senhor Presidente.
Por determinagao da Excelentlssima Senhora Auditora Silvia Monteiro, Relatora do
processo eTC-00005388.989.16-2, transmito a Vossa Excelencia copia das decisoes proferidas nos autos em
epigrafe, publicadas no Diario Oficial do Estado em 04/08/2017 (sentenga) e em 17/04/2021 (acordao), para
fins do disposto no artigo 2°, inciso XV da Lei Complementar Estadual n° 709/93.
Por oportuno, alerto-o de que o decidido nao e suscetivel de revisao por esse Legislative,
conforme deliberagao deste Tribunal exarada nos autos do processo TCA-010535/026/94.
Apresento a Vossa Excelencia protestos de elevada consideragao.
CRISTIANA BARREM DA SILVA
Responsavel pelo Cartorio
(assinado digitalmente)
Excelentissimo Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - SP
vas/02/e-mail/AR
C6PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CRISTIANA BARREM DA SILVA. Sisteraa e-TCESP. Para obter informagfles sobre
assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.cce.sp.gov.br - link ’Validar documento digital' e
informe o eddigo do documentoJt3-5CUC-3PTR-66H3-5QG5
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
CORPO DE AUDITORES
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - Sao Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266 Internet: http://www.tce.sp.gov.br
SENTENgA DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO
PROCESSO: TC-005388/989/16
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE POMPEIA
RESPONSAVEL: OSCAR NORIO YASUDA
CONTRATADA: Empress Jornalistica Superior Ltda - ME
Contratagao de empresa do ramo jornalistico para
publicagao dos atos oficiais da Administragao Municipal, apuraveis por
mes, mensurados em centimetre por coluna, durante o exercicio de 2013.
OBJETO:
LICITAQAO NA MODALIDADE CONVITE N. 01/2013 E CONTRATO
N. 14/2013, DE 29/01/2013
EM EXAME:
INSTRUgAO ATUAL: UR-04
RELATORIO
Conforme decisao proferida nos autos do TC-TC-1852/026/13, que analisou as
contas da Prefeitura em epigrafe, no exercicio de 2013, foi determinada a analise do contrato
em questao, bem como da precedente licitagao.
A Fiscalizagao concluiu pela irregularidade da materia, face as diversas
ilegalidades que destacou em seu circunstanciado Relatorio, quais sejam:
- Embora o Departamento de Contabilidade tenha declarado existencia de dotagao
orgamentaria para a contratagao, nao foi realizada a reserva do valor, em infragao ao artigo 14
e artigo 38, caput, ambos da Lei Federal n.° 8.666/93;
- nao realizada pesquisa de pregos (conforme declaragao no Event© 1.4);
- considerando que as empresas foram convidadas em 17/01/13 e 18/01/13 (quinta
e sexta-feira) e a abertura dos envelopes em 23/01/13, nao foi cumprido o prazo minimo de 5
dias uteis, infringindo o artigo 21,IV da LF 8.666/93;
- falta de comprovagao da afixagao/divulgagao do instrumento convocatorio para
o conhecimento de possiveis interessados, a teor da exigencia contida no artigo 22, § 3°, da
Lei Federal n.° 8.666/93, limitando-se as empresas convidadas pela municipalidade;
- modalidade licitatoria inadequada, visto que o valor empenhado foi de R$
180.895,42, acima do limite previsto no artigo 23, II, "a";
- documentos e propostas (vide exemplo da proposta e documentos da vencedora
juntada aos autos) nao foram assinados ou rubricados pela Comissao de Licitagao, nos termos do
artigo 43, § 2°, da Lei de Licitagoes;
publicagao extemporanea do extrato do contrato o termo foi assinado em
29/01/13 e publicado em 01/08/14;
nao realizagao de empenho previo ao contrato, o que pode ensejar a
utilizagao indevida do valor em outra despesa. Tal pratica ainda dificulta a observancia do
artigo 167, II, que veda a realizagao de despesas ou assungao de obrigagoes diretas que excedam
os creditos orgamentarios ou adicionais. A falta de empenho previo foi objeto de recomendagao
no TC-822/006/08 .
Notificada, a Origem apresentou manifestagao, alegando, em sintese, que a
licitagao cumpriu sua finalidade, foram convidadas pelo menos tres empresas, todas participaram
do certame. A falta de afixagao do edital constituiu falha formal e nao implicou em prejuizo a
publicidade.
Quanto ao valor empenhado de R$ 180.895,42, a demanda do servigo contratado e
imprevisivel, podendo sofrer variagoes no valor, citando varios atos objeto de publicagao. Tais
servigos foram praticados com prego abaixo dos praticados no mercado. A pesquisa de pregos foi
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realizada atraves de consulta telefonica.
A ausencia de assinatura nos documentos e propostas pela Comissao de
Licitagao, assim como a intempestividade na publicagao do extrato do contrato constituiram
falhas formais.
Discordou do apontamento da falta de empenho previo, visto que a despesa foi
totalmente empenhada, liquidada e paga, e havia reserva de recursos.
A Assessoria Tecnica considerou que as falhas apontadas comprometem a materia,
e opinou pela irregularidade.
Junto ao MPC, o processado seguiu o tramite previsto no artigo 1°, § 5°, do
Ato Normative n° 006/14-PGC, publicado no DOE em 08/02/14.
E o relatorio.
DECISAO
Acolho as manifestagoes unanimes dos Orgaos Tecnicos da Casa.
0 valor empenhado para a despesa a ser contratada foi de R$ 180.895,42,
superior ao limite determinado pelo artigo 30, II "a" da Lei Federal 8.666/93, indicando que a
modalidade de licitagao escolhida nao era a adequada para a contratagao. A alegagao da defesa
de que o valor era passivel de variagoes somente agrava a falha, visto que os atos da
Administragao devem pautar-se em agao planejada.
Tanto a modalidade de licitagao escolhida, quanto a nao observancia do prazo
minimo para abertura das propostas e ainda a ausencia de afixagao do edital em local
apropriado, concorreram em prejuizo da publicidade do certame e, em consequencia, para a
obtengao da melhor proposta.
A simples declaragao de existencia dos recursos nao e suficiente para garantir
o cumprimento do previsto no artigo 14 da Lei de Licitagoes, o que se perfaz com a efetiva
reserva. Segue o dispositive mencionado:
“Art. 14. Nenhuma compra sera feita sem a adequada caracterizagao de seu objeto e
indicagao dos recursos orgamentarios para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de
quem Ihe tiver dado causa."
A ausencia do empenho previo tambem e falha grave, que infringe o artigo 60 da
Lei 4.320/64 e ja fora objeto de recomendagao anterior a municipalidade, conforme decisao
proferida nos autos do TC-822/006/08.
Verifico que entre a assinatura do contrato (29/01/13) e a publicagao do seu
extrato (01/08/14) decorreu-se urn extenso lapse de tempo, tambem em prejuizo na transparencia
da contratagao.
For todo o exposto, a vista dos elementos que instruem os autos e dos
posicionamentos desfavoraveis dos Orgaos Tecnicos da Casa, e nos termos do que dispoe a
Resolugao n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULAR a LICITAQAO na modalidade CONVITE N.
01/2013 e o CONTRATO N. 14/2013, DE 29/01/2013, aplicando-se, por via de consequencia, o
disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2° da Lei Complementar Estadual n° 709/93.
Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93,
aplico ao responsavel, OSCAR NORIO YASUDA, multa no valor de 200(duzentas) UFESP's.
Ao Cartorio para providenciar as comunicagoes de estilo, ao atual Prefeito,
fixando o prazo de 60(sessenta) dias para encaminhamento das providencias adotadas a respeito.
Decorrido o prazo, sem interposigao de recurso, a autoridade devera ser
notificada, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n° 709/93, para pagamento da multa
imposta, implicando o nao recolhimento, na sua inscrigao em divida ativa.
Por fim, esclarego que, por se tratar de procedimento eletronico, na
conformidade da Resolugao n° 1/2011, a Integra da decisao e demais documentos poderao ser
obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletronico - e.TCESP, na pagina
www.tee.sp.gov.br.
Publique-se por extrato.
1. Ao cartorio para:
a) vista e extragao de copias no prazo recursal;
b) certificar;
c) Oficiar a Prefeitura nos termos do inciso XXVII, do artigo 2°, da Lei
Complementar Estadual n. 709/93, encaminhando copia de pegas dos autos, devendo, no prazo de 60
dias, este Tribunal ser informado sobre as providencias adotadas, sob pena de multa, nos termos
do artigo 104, inciso III da Lei Complementar n° 709/93, bem como a comunicagao do fato ao DD.
Ministerio Publico do Estado, para apuragao.
d) Comunicar a Camara Municipal remetendo-lhe copia dos presentes documentos,
nos termos do artigo 2°,inciso XV da Lei Complementar Estadual n. 709/93.
e)notificar pessoalmente o Responsavel para recolhimento da multa imposta, no
prazo de 30 dias;
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f) na ausencia do recolhimento da multa, adotar as providencias necessarias
para inscrigao do debito na divida ativa;
2. Apos, ao arquivo.
C.A., 27 de julho de 2017.
SILVIA MONTEIRO
AUDITORA
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C6PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES. Sistema e-TCESP. Para obter informagbes sobre
assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o
cddigo do documento: V1E2-MFX1-58‘15-5A88
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
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TC-013629.989.17-9 (ref. TC-005388.989.16-2)
Recorrente: Oscar Norio Yasuda
Municipio de Pompeia.
Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de
Pompeia e Empresa Jornalistica Superior Ltda. - ME,
objetivando a publicagao dos atos oficiais da
Administragao Municipal.
Responsavel: Oscar Norio Yasuda (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinario interposto contra
sentenga, publicada no D.O.E. de 04-08-17, que
julgou irregulares o convite e o contrato,
acionando o disposto no artigo 2°, incisos XV e
XXVII, da Lei Complementar n° 709/93 e aplicando
multa no valor de 200 UFESPs ao responsavel, nos
termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma
Legal.
Advogados: Allan Kardec Moris (OAB/SP n° 49.141),
Andrea Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP n°
Rogerio Monteiro de Barros (OAB/SP n°
Adriano Agostinho (OAB/SP n° 375.551),
185.282), Rodrigo
185.365) e Rubens
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174.649),
205.472),
Lair Dias Zanguetin (OAB/SP n°
Andrade Better (OAB/SP n°
Chicarelli (OAB/SP n° 81.352).
Fiscalizagao atual: UR-4.
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EMENTA: ORDINARIO.
CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
Em preliminar, rejeitada a proposta de nulidade
da sentenga recorrida. No merito, razoes
recursais nao acolhidas. Modalidade licitatoria
inadequada. Descumprimento do previsto no artigo
14, da Lei de Licitagoes. Afronta ao Principio da
Publicidade. Ausencia de empenho previo, em
desacordo com o previsto no artigo 60, da Lei
Federal 4.320/64. Irregularidades nao afastadas.
Provimento parcial para afastar a multa aplicada.
Votagao unanime.
RECURSO PRELIMINAR.
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£0 Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-013629.989.17-9 (ref. TC-005388.989.16-2).
Considerando o que consta do Relatorio e Voto do
Relator, conforme Notas Taquigraficas, juntados aos autos,
a E. Primeira Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo, ,em sessao de 23 de margo de 2021, pelo Voto dos
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GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
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Conselheiros c Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator,
Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo,
preliminarmente, rejeitando a proposta de nulidade da
sentenga, conheceu do Recurso Ordinario e, quanto ao
merito, deu-lhe provimento parcial, apenas para afastar a
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multa 3? aplicada ao Senhor Oscar Norio Yasuda, mantendo-se os
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termos e judiciosos fundamentos da decisao
combatida.
Presente a Procuradora do Ministerio Publico de
Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.
Publique-se.
Sao Paulo, 07 de abril de 2021.
ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente e Relator
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ANTONIO ROQUE CITADINI
Tribunal de Contas (11) 3292-3518 - cgcarc@tce.sp.gov.br
do EstaOo de Sao Paulo
CERTIDAO
00013629.989.17-9
OSCAR NORIO YASUDA (CPF 323.024.876-72)
ADVOGADO: ALLAN KARDEC MORIS (OAB/SP 49.141)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA (CNPJ 44.483.444/0001-09)
ADVOGADO: ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI (OAB/SP
174.649) / ROGERIO MONTEIRO DE BARROS (OAB/SP 205.472) /
ADRIANO AGOSTINHO (OAB/SP 375.551)
Recurso Ordinario. Processo 00005388/989-16-2
2017
00005388.989.16-2
PROCESSO:
RECORRENTE:
MENCIONADO(A):
ASSUNTO:
EXERCICIO:
RECURSO/AQAO
DO:
Certifico que a r. Decisao do processo em epigrafe publicado no DOE de 17/04/2021, transitou
em julgado em 27/04/2021.
Cartorio do GCARC, 8 de maio de 2021.
SANDRA MARIA TUPONI
Responsavel pelo Cartorio
c6PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SANDRA MARIA TUPONI. Sistema e-TCESP. Para obter informagSes sobre
assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e
informe o cbdigo do documento: 3-46BW-90KJ-6BW-2SI3
Carta IkTCESP |»T2280771/2011-SE/SPM
TCE
^CorreK»
Tribunal de Contas
do Estado de Sao Paulo
C.C.A. n° 1747/2021
Excelentissimo Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Joao da Costa Vieira, 584 Centro
POMPEIA-SP
17580-000
Cj
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10 JUN 2021
REGISTRADO URGENTE^PPCSISU C^Correios registered priority
Recebedor / X AR MR
Assinatura ^Doc.
BR 34680070 3 BR
Avenida Rangel Pestana, 315 - Centro - Sao Paulo/SP - CEP 01017-906 - PABX: 3292-3266 - www.tce.sp.gov.br
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