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materia nº 218/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaSolicita à Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP que seja informe o que segue: 1. Data prevista para o início de funcionamento do citado pedágio; 2. Valor das tarifas a serem aplicadas; 3. Critérios para isenção e descontos a serem aplicados (tratamento de saúde contínuo, uso diário para deslocamento ao local de trabalho, veículos para PCD, etc.) em casos não abrangidos pela Portaria 13 de 2014; 4. Forma de solicitação e cadastro de tais isenções e descontos, caso sejam aplicadas.
native_id602598

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T10:28:26.555884-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° . Of.
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
/2021 Proc
Aprovado por J.y.. avotes
Rejeitado por......a....... votos
Pompeia, <?#./ 06/2021
ASSUNTO: Solicita informacoes a ARTESP.
Pri nte
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que o pedagio a ser instalado na rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros
(SP 294), no trecho entre Pompeia e Manlia, se encontra com as obras em estagio avangado;
Considerando que a Concessionaria Eixo SP, responsavel pela administragao do referido
trecho, nao tern respondido de forma clara e concisa as informacoes solicitadas por esta Casa;
REQUEIRO, nos termos regimentais e depois de ouvido o plenario, que esta Casa de Leis
envie oficio a Agencia de Transporte do Estado de Sao Paulo - ARTESP solicitando que seja
informado o que segue:
1. Data prevista para o inicio de funcionamento do citado pedagio;
2. Valor das tarifas a serem aplicadas;
3. Criterios para isengao e descontos a serem aplicados (tratamento de saude
contmuo, uso diario para deslocamento ao local de trabalho, vei'culos para PCD, etc.)
em casos nao abrangidos pela Portaria 13 de 2014;
4. Forma de solicitacao e cadastro de tais isen^oes e descontos, caso sejam aplicadas.
Sala das Sessoes, 28 de junho de 2021.
ri;
os Eduardo SchimidttMade
Vereador
RogerioTe^eira Barbosajpitia)
VereatJoT^T3!^^
rio Bartosa CaffbsRog
Vereador
fiteiro dos Santos
'fertador Va Ceschim Sih
Vereador

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