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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICACAO N.°
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
n /2021 Proc Of. VO QOficie-se.
ASSUNTO: Sugere Programa Municipal de Descarte de Pompeia, 36 /06/2021.
Medicamentos e Embalagens.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, que entre em entendimento junto ao Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia (DHS), a fim de implantar no municipio de Pompeia o
“Programa Municipal de Descarte de Medicamentos e Embalagens”.
Os residuos de medicamentos sao classificados conforme a Resolu^ao
da Diretoria Colegiada (RDC) n° 222 de 2018 da Agenda Nacional de Vigilancia
Sanitaria (ANVISA) e Resolugao n° 358 de 2005 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) como residue qulmico, o qual, pode apresentar
caracteristicas de periculosidade, necessitando manejo diferenciado, bem como
tratamento adequado.
E de conhecimento da comunidade cientifica o fato de que
substancias medicamentosas possuem grande potencial poluidor ambiental,
especialmente dos ambientes aquaticos, solos e agua subterranea, conforme
indicam e concluem estudos efetuados em todo o mundo. Tal situagao se origina
do fato de que medicamentos sao langados inadvertidamente pelas pessoas, em
locais improprios como no lixo comum, nas fossas, redes de aguas pluviais
(ligagoes irregulares) e de esgoto.
Embalagens de medicamentos acumulam residuos quimicos em
formas de comprimidos e xarope, e, ao serem descartados no lixo comum,
contaminam o solo e o lengol freatico, causando serios problemas ao meio
ambiente e a saude humana.
Portanto, ve-se a necessidade do municipio de Pompeia alinhar-se ao
correto descarte e manejo dos medicamentos, em parceria com as farmacias da
Camara Municipal de Pompeia
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rede privada, a Central Municipal de Medicamentos, as Unidades Basicas de
Saude e centrals de distribuigao de medicamentos situadas no municipio.
A melhoria proposta esta alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento
Sustentavel N° 12, que visa o consumo e produgao sustentavel dos recursos e sen
descarte.
A iniciativa desta indicagao parte do grupo de voluntarios “Semente
do Bern”. Sobcito que se de ciencia desta propositura ao Departamento de
Higiene e Saude, ao Conselho Municipal de Saude e ao grupo “Sementes do Bern”.
Sala das Sessoes, 28 de junho de 2021.
»go IVtontefusco Ceschim Silva
yfereador - PODEMOS
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