| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Correspondência Eixo.RI.21060144, referente ao Ofício nº 545/2021, advindo da aprovação do Requerimento nº 193/2021, de autoria do vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à empresa Eixo-SP informações quanto aos procedimentos de fiscalização de velocidade na SP-294, entre os Kms 426 e 477, sobretudo os que envolvam o uso de radar móvel. Esclarece que a operação de radares fixos e estáticos(móveis) é uma obrigação Contratual entre a Concessionária EixoSP e a ARTESP, sendo que os pontos de operação do radar estático foram homologados pelo DER-SP e a escala mensal dos operadores, foi enviada para a ARTESP e o DER-SP, sem nenhuma objeção. Ressaltamos que no momento estamos operando apenas no quilômetro 471 sentido oeste da rodovia SP294. Ressalta que o objetivo dessas operações é de caráter educacional, e que os valores arrecadados com as multas não são revertidos à Concessionária ficando 100% sob gestão do Estado. |
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EIXO.RI.21060144
Itirapina, 24 de junho de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
2 8 JUN 2021
Assunto: Oficio n9 545/2021
Excelentissimo Senhor, Presidente
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n^
36.146.575/0001-64, concessionaria de servigo publico, responsavel pela operagao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em atengao aos vossos questionamentos, esclarecemos que a operagao de radares
fixos e estaticos(moveis) e uma obriRacao Contratual entre a Concessionaria EixoSP e
a ARTESP, sendo que os pontos de operagao do radar estatico foram homologados
pelo DER-SP e a escala mensal dos operadores, foi enviada para a ARTESP e o DER-SP,
sem nenhuma objegao. Ressaltamos que no momento estamos operando apenas no
quilometro 471 sentido oeste da rodovia SP294.
Importante ressaltar que o objetivo dessas operagoes e de carater educacional, e que
os valores arrecadados com as multas nao sao revertidos a Concessionaria ficando
100% sob gestao do Estado.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votos de elevada estima
e consideragao, subscreve-se.
Atencipsamente
Mauncio Goes
Relagdes Institucionais
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