| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Ofício SES-EXP-2021/47582, do Gabinete do Secretário da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, referente ao Ofício nº 655/2021, advindo da Moção nº 34/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que manifestou APELO ao Governador Excelentíssimo Senhor João Agripino Dória e ao Excelentíssimo Senhor Jean Gorinchteyn – Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para que os frentistas e empregados de postos de combustíveis sejam incluídos no grupo prioritário e receba a vacina contra a covid-19, o mais breve possível, por estarem trabalhando diariamente em seus serviços que são essenciais para todos. Informa que o assunto foi submetido à apreciação da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgãos da Pasta, que se manifestou conforme Despacho: SES-DES 2021/176531-A, que presta os esclarecimentos acerca da matéria em apreço, encaminhando cópia do mencionado documento. |
| native_id | 602685 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete OFICIO Numero de Referenda: SES-EXP-2021/47582 Interessado: Camara Municipal de Pompeia Assunto: Vacinagao - Inclusao no Grupo Prioritario Ao Vereador interessado. Pompeia, 0 2 AGO 2021 Excelentissimo Senhor Presidente. Rogerio Teixeira Barbosa Camara Municipal de Pompeia R. Joao da Costa Vieira. 584. Pompeia - SP. 17580-000 Presidente Ao apresentar nossos cordials cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio ii° 655 2021. pelo qual Vossa Excelencia solicita a inclusao no Gmpo Prioritario do Plano Nacional de Vacinagao contra COVID, os Frentistas e Empregados de Postos de Gasolina do Municipio de Pompeia. Informamos que o assunto foi submetido a apreciacao da Coordenadona de C'ontrole de Doencas. orgao desta Pasta, que se manifestou confonne Despacho: SES-DES2021/176531-A, que presta os esclarecimentos acerca da materia em aprego e cuja copia segue anexa para conliecimento. Sendo o que nos cumpria para o momento. aproveitamos a opoitumdade para reno\7ar protestos de elevada estima e distinta consideragao. Sao Paulo. 08 de julho de 2021. NILSON FERRAZ PASCHOA Chefe de Gabinete GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete 1 Classif documental I 006.01.10 003 Assmado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA- 08/07/2021 as 12 18:25 Documento N° 20468260-1096 - consulta a autenticidade em https.//vAvw.documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public.,'app/autenticar?n=20468260-1096 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS Despacho Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Vereador Rogerio Teixeira Barbosa Assunto: Solicita VacinapSo Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 1856/2021 Prezados. Considerando que a Carta Magna da Na^ao estabelece que "(...) todos sao ignais perante a lei. sem distincao de qualquer natureza. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida. a liberdade. a igualdade. a seguranca e a propriedade"; Considerando que ela redefine o couceito de saude, incorporando novas dimensoes a saude e estabelece que "(...) a saude e direito de todos e dever do Estado. garantido mediante politicas socials e economicas que visem a reducao do nsco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as aides’’ e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser humano. devendo o Estado prover as cond^des indispensaveis ao sen pleno exercicio"; Considerando o dever do Estado de garantir a saiide consiste na formula^ao e execucao de politicas economicas e sociais que visem a reducao de riscos de doencas e de outros agravos e no estabelecimento de condiqdes que assegurem acesso universal e igualitario as acoes e aos services para a sua promocao. prote^ao e recuperacao; Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das aedes definidas na Constituicao como sendo de "relevancia piiblica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos services de saiide em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A hierarquizacao de prioridades para qualquer acao de saiide piiblica (incluindo vacinacao) esta baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento. nao estando portando na governabilidade das institui^oes ou sens tecnicos se distanciar destes: Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhanaento da responsabilidade de suas acoes nas ties esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma aiticulacao estreita entre a atua^ao dos gestores do sistema em cada esfera de governo. De acordo com o Plano Nacional de Operacionaliza^ao da Vacinacao contra a COVID-19 do Programa Nacional de Iimunzacdes do Ministerio da Saiide (PNI/MS). foram definidos gnipos alvo da campanha. a saber: < 8 l€ • Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas. • Indigenas vivendo em terras indigenas homologadas e nao homologadas. • Trabalhadores de saiide. • Pessoas com IS anos ou mais portadoras de deficiencia, institucionalizadas. • Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. • Povos e comunidades tradicionais quilombolas. g OJ Q ■Xj HI CO 1 Classif documental I 006 01 10 004 Assmado com senna por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49. Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em https 'www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public/'app/ai.itenticar?n=20436859-4538 SIGA^i, Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS • Pessoas com 60 anos on mais. • Pessoas portadoras de deficiencia permanente grave de 18 a 59 anos. • Pessoas com morbidades de 18 a 59 anos. • Gestantes e Puerperas de 18 a 59 anos. • Populaqao privada de liberdade. • Funcionarios do sistema de priva^ao de liberdade. • Pessoas em sitnacao de ma. • Trabalhadores da educacao (creche, pre-escola. ensino fundamental, ensino medio, ensino superior, profissionalizantes e Educacao para Jovens e Adultos - EJA). • Formas de seguran^a e saivamento. • Formas .Armadas. • Caminlioneiros. • Trabalhadores portuarios. • Trabalhadores industriais. • Trabalhadores de transpose coletivo metroviario, ferroviario. aquaviario. aereo e rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas. rodovias. mas e outras vias pavimentadas ou n^o. com a intencao de movimentar pessoas de um determinado ponto a outro). • Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de residuos solidos. O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas dos laboratories Sinovac Butantan (inativada) e AstraZeneca TJniversidade de Oxford Funda^ao OsvvaldoCmz (Fiocniz)/Serum India - covid-19 (recombinante) para a execucao da Campanha de Vacinacao contra a COVID-19. A partir do mes de maio tivemos a introdu^ao de vacinas contra a covid-19 provenientes da Farmaceutica Pfizer Wyeth (RNA mensageiro) e. a partir de junho. a vacina contra covid-19 fabricada pela Farmaceutica Janssen (recombinante). Ressalta-se que essas vacinas tern mdicacao de duas doses no esquema vacinal para completa imuniza^ao. Nesse cenario. considerando o quantitativo de doses disponibilizadas, na primeira etapa foram incorporados os seguintes grupos prioritarios: • Pessoas a%o¥60 anos residentes em instituicoes de longa permanencia (institucionalizadas); • Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia. residentes em Residencias Inclusivas (institucionalizadas): • Popula^ao indigena vivendo em terras indlgenas: • Quilombolas; • Trabalhadores da saiide (ver estrato populacional abaixo). Diante das doses disponiveis para distribui^ao inicial e a estimativa populacional dos trabalhadores de saiide, foi necessaria uma ordem de pnonza^ao desse estrato populacional. Assim. o PNI MS recomendou a seguinte ordenacao para vacinacao dos trabalhadores da saiide conforme disponibilidade de doses: • Trabalhadores das Instituicoes de Longa Permanencia de Idosos e de Residencias Inclusivas (Semco de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e adultos portadores de deficiencia): • Trabalhadores dos services de saiide piibhcos e privados, tanto da urgencia quanto da atencao basica. que envolvidos diretamente na atencao/referencia para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19. a saber: Assinado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 23 49 Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em https /Avww.documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public/app-autenticar'?n=20436859-4538 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS a) Hospitals piiblicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes com COVID'19- vacinar todos os funcionarios do hospital. b) Hospitals piiblicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimento de pacientes com COVID-19- vacinar: o Todos os ftmcionarios da UTI e enfermaria (COVID-19); o Profissionais de laboratories que realizam a coleta de material e de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19: ° Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos on confirmados de COVID-19 (ex: reabilita^ao); o Funcionario da Recepcao; o Funcionarios da Limpeza. c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios. d) SAMU/GRAU (Grupo de Resgate e Atencao as Urgencias e Emergencias) o Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19; o Profissionais da limpeza: o Motorista. e ) Laboratorios o Profissionais que colhem PC’R, sorologia ou outros exames para diagnostico de Covid-19: o Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com suspeita de Covid-19. f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios. g) Vigilancia em Saiide (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos os funcionarios. • Demais traballiadores de saiide: todos aqueles que atuam em espacos e estabelecunentos de assistencia e vigilancia a saiide, sejam eles hospitals, clinicas, ambulatorios. laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saude (ex. medicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas. terapeutas ocupacionais, biologos, biomedicos, farmaceuticos. odontologos. fonoaudiologos. psicologos. assistentes sociais. profissionais da educa^ao llsica. medicos veterinarios e sens respectivos tecnicos e auxiliares). quanto os traballiadores de apoio (ex. recepcionistas. segurancas. traballiadores da limpeza. cozinlieiros e auxiliares. motoristas de ambulancias e outros). ou seja. todos aqueles que trabalham nos serviceos de saiide. Incluem-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos. doulas/parteiras), bem como funcionarios do sistema funerario que tenliam contato com cadaveres potencialmente contamiiiados. A vacina tambem sera ofertada para academicos em saiide e estudantes da area tecnica em saiide em estagio hospitalar. ateiujSo basica. clinicas e laboratorios. Nessa estrategia sera solicitado documento que comprove a 3 a Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49 Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em https www.documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=20436859-4538 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS vinculagao ativa do trabaihador com o sem^o de saude ou apresentacao de declaracao emitida pelo service de saude. Posteriormente. para a proxima etapa foram incorporados os seguintes gmpos: • a?bo¥90 anos - a partir de 08/02/2021. • 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021. • 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021. • 77 a 79 anos - a partir de 03/03/2021. • 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021. • 72 a 74 anos - a partir de 19 03/2021. • 69 a 71 anos - a partir de 26/03/2021. • 68 anos - a partir de 02 04/2021. • Profissionais de Seguranqa Publica e Admimstracao Penitenciaria - a partir de 05 04 2021. • Trabalhadores da Educa^ao Basica (a partir de 47 anos) - a partir de 10 04 2021. • 67 anos - a partir de 12/04/2021. • 65 e 66 anos - a partir de 21 04 2021. • 64 anos - a partir de 23/04/2021. • 63 anos - a partir de 29/04/2021. • 60 a 62 anos - a partir de 06/05/2021. • Pessoas com Sindrome de Down, pacientes renais em dialise (Terapia Renal Substitutiva) e transplantados em uso de imunossupressores com idade entre 18 e 59 anos - a partir de 10/05/2021. • Metroviarios e fenoviarios (area de seguranca. manutencao. limpeza e agentes de estacao na linha de frente com 47 anos ou mais. alem de operadores de trem de todas as idades): pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestayao Contmuada (BPC) entre 55 e 59 anos - a partir de 11/05/2021. • Pessoas com comorbidades entre 55 e 59 anos - a partir de 12/05 2021. • Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada (BPC) e pessoas com comorbidades entre 50 e 54 anos - a partir de 14/05 2021. • Gravidas e puerperas com comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 17/05/2021. • Motoristas e cobradores de onibus do transporte coletivo municipal e mtermunicipal - a partir de 18/05/2021. • Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada (BPC) e pessoas com comorbidades entre 45 e 49 anos - a partir de 21/05/2021. • Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada (BPC) e pessoas com comorbidades entre 40 e 44 anos; Trabalhadores de transporte aereo de Guamlhos. Congonhas e Viracopos - a partir de 28/05/2021. • Trabalhadores portuarios do Porto de Santos - a partir de 01/06/2021. • Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao C ontmuada (BPC) e pessoas com comorbidades entre 30 e 39 anos - a partir de 02. 06 2021. • Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada (BPC) e pessoas com comorbidades entre 18 e 29 anos - a partir de 07 06 2021. • Trabalhadores da EducacSo Basica entre 45 e 46 anos - a partir de 09/06 2021. • Gestantes e puerperas sem comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 07/06 2021 (municipios de Sao Paulo. Campinas e Sao Bernardo do Campo) e a partir de 10 06 2021 (demais municipios). • Pessoas com deficiencia permanente entre 18 e 59 anos (sem BPC) - a partir de 10 06 2021. • Trabalhadores da Educacao Basica entre 18 e 44 anos - a partir de 11 06 2021. 4 Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49 Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em https //www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/publiO''app/autenticar?n=20436859-4538 Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Saude GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS Dito isto. o cronograma do Plano Estadual de Imuniza^ao contra a COVID-19 tern avan^ado. conforme o repasse de vacinas do nivel federal, on seja. atualizado constantemente pela equipe estadual. Assim. neste momento. em cumpnmento ao disposto na Deliberacao CIB n° 64. de 10 06'2021. a Comissao Intergestores Bipartite do Estado de Sao Paulo - CIB/SP. em 09 06 2021 aprovou "ad referendum", a adogao da imediata estrategia, de vacinagao da populacao geral. em ordem decrescente. para faixa etaria de 59 a 18 anos. Assim. foram incluidos os seguintes grupos para vacina^ao: • Pessoas sem comorbidades entre 50 e 59 anos - a partir de 16 06/2021. • Pessoas sem comorbidades entre 43 e 49 anos - a partir de 23/06/2021. • Pessoas sem comorbidades entre 40 e 42 anos - a partir de 30/06 2021. Ressalta-se que constitui competencia da gestao estadual a coordena^ao do componente estadual do PNI MS; organizar a logistica de distnbuicao de vacinas, seringas e agulhas e a rede de trio em sen territono; o provimento de seringas e agulhas para a vacina^ao de rotina; a gestao do sistema de informalao do PNI MS. incluindo a consolida^ao e a analise dos dados mumcipais. o envio dos dados ao nivel federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentacao das infonnacoes a esfera municipal. Compete aos municipios enviarem os imunizantes aos equipamentos de saiide localizados em sua base territorial; cabe ao municipio. orgao ou instituto responsavel pelo recebimento das vacinas. a responsabilidade fiscalizatoria, a logistica, recrutamento dos profissionais, aplica^ao e registro das doses de acordo com publico-alvo preconizado de acordo com o Documento Tecmco da Campanha de Vacina^ao contra a COVID-19 do Centro de Vigilancia Epidemiologica "Prot. Alexandre Vranjac" da Coordenadoria de Controle de Doen^as da Secretaria de Estado da Saiide de Sao Paulo (CVE/CCD SES-SP). disponivel em https: www.saude.sp.gov.br cve-centro-devigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vraniac areas-de-vigilancia imumzacao sala-decapacitacao-campanha-de-vacinacao-covid-19 documento-tecmco. Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento. Sao Paulo. 07 de julho de 2021. REGIANE A CARDOSO DE PAULA COORDENADOR DE SAUDE GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENQAS 5 Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49 Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em https 'www documentos spsempapel sp gov bi7sigaex/pubhc/app',autenticar,?n=20436359-4538