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materia nº 76/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaOfício SES-EXP-2021/47582, do Gabinete do Secretário da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, referente ao Ofício nº 655/2021, advindo da Moção nº 34/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que manifestou APELO ao Governador Excelentíssimo Senhor João Agripino Dória e ao Excelentíssimo Senhor Jean Gorinchteyn – Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para que os frentistas e empregados de postos de combustíveis sejam incluídos no grupo prioritário e receba a vacina contra a covid-19, o mais breve possível, por estarem trabalhando diariamente em seus serviços que são essenciais para todos. Informa que o assunto foi submetido à apreciação da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgãos da Pasta, que se manifestou conforme Despacho: SES-DES 2021/176531-A, que presta os esclarecimentos acerca da matéria em apreço, encaminhando cópia do mencionado documento.
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
OFICIO
Numero de Referenda: SES-EXP-2021/47582
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Vacinagao - Inclusao no Grupo Prioritario
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
0 2 AGO 2021
Excelentissimo Senhor Presidente.
Rogerio Teixeira Barbosa
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira. 584. Pompeia - SP. 17580-000
Presidente
Ao apresentar nossos cordials cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio ii° 655 2021.
pelo qual Vossa Excelencia solicita a inclusao no Gmpo Prioritario do Plano Nacional de
Vacinagao contra COVID, os Frentistas e Empregados de Postos de Gasolina do Municipio de
Pompeia.
Informamos que o assunto foi submetido a apreciacao da Coordenadona de
C'ontrole de Doencas. orgao desta Pasta, que se manifestou confonne Despacho: SES-DES￾2021/176531-A, que presta os esclarecimentos acerca da materia em aprego e cuja copia segue
anexa para conliecimento.
Sendo o que nos cumpria para o momento. aproveitamos a opoitumdade para
reno\7ar protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Sao Paulo. 08 de julho de 2021.
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
1 Classif documental I 006.01.10 003
Assmado com senha por NILSON FERRAZ PASCHOA- 08/07/2021 as 12 18:25
Documento N° 20468260-1096 - consulta a autenticidade em
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
Despacho
Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Vereador Rogerio Teixeira Barbosa
Assunto: Solicita VacinapSo
Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 1856/2021
Prezados.
Considerando que a Carta Magna da Na^ao estabelece que "(...) todos sao ignais perante a lei.
sem distincao de qualquer natureza. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Pais a inviolabilidade do direito a vida. a liberdade. a igualdade. a seguranca e a propriedade";
Considerando que ela redefine o couceito de saude, incorporando novas dimensoes a saude e
estabelece que "(...) a saude e direito de todos e dever do Estado. garantido mediante politicas
socials e economicas que visem a reducao do nsco de doenca e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitario as aides’’ e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser humano.
devendo o Estado prover as cond^des indispensaveis ao sen pleno exercicio";
Considerando o dever do Estado de garantir a saiide consiste na formula^ao e execucao de
politicas economicas e sociais que visem a reducao de riscos de doencas e de outros agravos e no
estabelecimento de condiqdes que assegurem acesso universal e igualitario as acoes e aos
services para a sua promocao. prote^ao e recuperacao;
Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das aedes definidas na Constituicao
como sendo de "relevancia piiblica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos
services de saiide em todos os niveis de assistencia; Integralidade de assistencia e a Equidade. A
hierarquizacao de prioridades para qualquer acao de saiide piiblica (incluindo vacinacao) esta
baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento. nao
estando portando na governabilidade das institui^oes ou sens tecnicos se distanciar destes:
Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhanaento da responsabilidade de suas acoes nas
ties esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma aiticulacao estreita entre a
atua^ao dos gestores do sistema em cada esfera de governo.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionaliza^ao da Vacinacao contra a COVID-19 do
Programa Nacional de Iimunzacdes do Ministerio da Saiide (PNI/MS). foram definidos gnipos
alvo da campanha. a saber: <
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• Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.
• Indigenas vivendo em terras indigenas homologadas e nao homologadas.
• Trabalhadores de saiide.
• Pessoas com IS anos ou mais portadoras de deficiencia, institucionalizadas.
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas.
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1 Classif documental I 006 01 10 004
Assmado com senna por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49.
Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em
https 'www documentos spsempapel sp gov br/sigaex/public/'app/ai.itenticar?n=20436859-4538 SIGA^i,
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GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
• Pessoas com 60 anos on mais.
• Pessoas portadoras de deficiencia permanente grave de 18 a 59 anos.
• Pessoas com morbidades de 18 a 59 anos.
• Gestantes e Puerperas de 18 a 59 anos.
• Populaqao privada de liberdade.
• Funcionarios do sistema de priva^ao de liberdade.
• Pessoas em sitnacao de ma.
• Trabalhadores da educacao (creche, pre-escola. ensino fundamental, ensino medio, ensino
superior, profissionalizantes e Educacao para Jovens e Adultos - EJA).
• Formas de seguran^a e saivamento.
• Formas .Armadas.
• Caminlioneiros.
• Trabalhadores portuarios.
• Trabalhadores industriais.
• Trabalhadores de transpose coletivo metroviario, ferroviario. aquaviario. aereo e
rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas. rodovias. mas e outras vias
pavimentadas ou n^o. com a intencao de movimentar pessoas de um determinado ponto a
outro).
• Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de residuos solidos.
O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas dos laboratories Sinovac Butantan (inativada) e
AstraZeneca TJniversidade de Oxford Funda^ao OsvvaldoCmz (Fiocniz)/Serum India - covid-19
(recombinante) para a execucao da Campanha de Vacinacao contra a COVID-19. A partir do
mes de maio tivemos a introdu^ao de vacinas contra a covid-19 provenientes da Farmaceutica
Pfizer Wyeth (RNA mensageiro) e. a partir de junho. a vacina contra covid-19 fabricada pela
Farmaceutica Janssen (recombinante). Ressalta-se que essas vacinas tern mdicacao de duas doses
no esquema vacinal para completa imuniza^ao.
Nesse cenario. considerando o quantitativo de doses disponibilizadas, na primeira etapa foram
incorporados os seguintes grupos prioritarios:
• Pessoas a%o¥60 anos residentes em instituicoes de longa permanencia (institucionalizadas);
• Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia. residentes em Residencias
Inclusivas (institucionalizadas):
• Popula^ao indigena vivendo em terras indlgenas:
• Quilombolas;
• Trabalhadores da saiide (ver estrato populacional abaixo).
Diante das doses disponiveis para distribui^ao inicial e a estimativa populacional dos
trabalhadores de saiide, foi necessaria uma ordem de pnonza^ao desse estrato populacional.
Assim. o PNI MS recomendou a seguinte ordenacao para vacinacao dos trabalhadores da saiide
conforme disponibilidade de doses:
• Trabalhadores das Instituicoes de Longa Permanencia de Idosos e de Residencias
Inclusivas (Semco de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e
adultos portadores de deficiencia):
• Trabalhadores dos services de saiide piibhcos e privados, tanto da urgencia quanto da
atencao basica. que envolvidos diretamente na atencao/referencia para os casos suspeitos e
confirmados de COVID-19. a saber:
Assinado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 23 49
Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em
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a) Hospitals piiblicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes
com COVID'19- vacinar todos os funcionarios do hospital.
b) Hospitals piiblicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimento de
pacientes com COVID-19- vacinar:
o Todos os ftmcionarios da UTI e enfermaria (COVID-19);
o Profissionais de laboratories que realizam a coleta de material e de bancada que realizam
o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19:
° Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos on confirmados
de COVID-19 (ex: reabilita^ao);
o Funcionario da Recepcao;
o Funcionarios da Limpeza.
c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios.
d) SAMU/GRAU (Grupo de Resgate e Atencao as Urgencias e Emergencias)
o Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados de
Covid-19;
o Profissionais da limpeza:
o Motorista.
e ) Laboratorios
o Profissionais que colhem PC’R, sorologia ou outros exames para diagnostico de Covid-19:
o Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com
suspeita de Covid-19.
f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios.
g) Vigilancia em Saiide (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos
os funcionarios.
• Demais traballiadores de saiide: todos aqueles que atuam em espacos e estabelecunentos
de assistencia e vigilancia a saiide, sejam eles hospitals, clinicas, ambulatorios.
laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saude (ex. medicos,
enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas. terapeutas ocupacionais, biologos,
biomedicos, farmaceuticos. odontologos. fonoaudiologos. psicologos. assistentes sociais.
profissionais da educa^ao llsica. medicos veterinarios e sens respectivos tecnicos e
auxiliares). quanto os traballiadores de apoio (ex. recepcionistas. segurancas.
traballiadores da limpeza. cozinlieiros e auxiliares. motoristas de ambulancias e outros).
ou seja. todos aqueles que trabalham nos serviceos de saiide. Incluem-se ainda aqueles
profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos.
doulas/parteiras), bem como funcionarios do sistema funerario que tenliam contato com
cadaveres potencialmente contamiiiados. A vacina tambem sera ofertada para academicos
em saiide e estudantes da area tecnica em saiide em estagio hospitalar. ateiujSo basica.
clinicas e laboratorios. Nessa estrategia sera solicitado documento que comprove a
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a Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49
Documento N° 20436859-4538 - consulta a autenticidade em
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vinculagao ativa do trabaihador com o sem^o de saude ou apresentacao de declaracao
emitida pelo service de saude.
Posteriormente. para a proxima etapa foram incorporados os seguintes gmpos:
• a?bo¥90 anos - a partir de 08/02/2021.
• 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021.
• 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021.
• 77 a 79 anos - a partir de 03/03/2021.
• 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021.
• 72 a 74 anos - a partir de 19 03/2021.
• 69 a 71 anos - a partir de 26/03/2021.
• 68 anos - a partir de 02 04/2021.
• Profissionais de Seguranqa Publica e Admimstracao Penitenciaria - a partir de 05 04 2021.
• Trabalhadores da Educa^ao Basica (a partir de 47 anos) - a partir de 10 04 2021.
• 67 anos - a partir de 12/04/2021.
• 65 e 66 anos - a partir de 21 04 2021.
• 64 anos - a partir de 23/04/2021.
• 63 anos - a partir de 29/04/2021.
• 60 a 62 anos - a partir de 06/05/2021.
• Pessoas com Sindrome de Down, pacientes renais em dialise (Terapia Renal Substitutiva)
e transplantados em uso de imunossupressores com idade entre 18 e 59 anos - a partir de
10/05/2021.
• Metroviarios e fenoviarios (area de seguranca. manutencao. limpeza e agentes de estacao
na linha de frente com 47 anos ou mais. alem de operadores de trem de todas as idades):
pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestayao Contmuada
(BPC) entre 55 e 59 anos - a partir de 11/05/2021.
• Pessoas com comorbidades entre 55 e 59 anos - a partir de 12/05 2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 50 e 54 anos - a partir de 14/05 2021.
• Gravidas e puerperas com comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 17/05/2021.
• Motoristas e cobradores de onibus do transporte coletivo municipal e mtermunicipal - a
partir de 18/05/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 45 e 49 anos - a partir de 21/05/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 40 e 44 anos; Trabalhadores de transporte aereo
de Guamlhos. Congonhas e Viracopos - a partir de 28/05/2021.
• Trabalhadores portuarios do Porto de Santos - a partir de 01/06/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao C ontmuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 30 e 39 anos - a partir de 02. 06 2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneflcio de Prestacao Contmuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 18 e 29 anos - a partir de 07 06 2021.
• Trabalhadores da EducacSo Basica entre 45 e 46 anos - a partir de 09/06 2021.
• Gestantes e puerperas sem comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 07/06 2021
(municipios de Sao Paulo. Campinas e Sao Bernardo do Campo) e a partir de 10 06 2021
(demais municipios).
• Pessoas com deficiencia permanente entre 18 e 59 anos (sem BPC) - a partir de
10 06 2021.
• Trabalhadores da Educacao Basica entre 18 e 44 anos - a partir de 11 06 2021.
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Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49
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Dito isto. o cronograma do Plano Estadual de Imuniza^ao contra a COVID-19 tern avan^ado.
conforme o repasse de vacinas do nivel federal, on seja. atualizado constantemente pela equipe
estadual. Assim. neste momento. em cumpnmento ao disposto na Deliberacao CIB n° 64. de
10 06'2021. a Comissao Intergestores Bipartite do Estado de Sao Paulo - CIB/SP. em
09 06 2021 aprovou "ad referendum", a adogao da imediata estrategia, de vacinagao da
populacao geral. em ordem decrescente. para faixa etaria de 59 a 18 anos. Assim. foram
incluidos os seguintes grupos para vacina^ao:
• Pessoas sem comorbidades entre 50 e 59 anos - a partir de 16 06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 43 e 49 anos - a partir de 23/06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 40 e 42 anos - a partir de 30/06 2021.
Ressalta-se que constitui competencia da gestao estadual a coordena^ao do componente estadual
do PNI MS; organizar a logistica de distnbuicao de vacinas, seringas e agulhas e a rede de trio
em sen territono; o provimento de seringas e agulhas para a vacina^ao de rotina; a gestao do
sistema de informalao do PNI MS. incluindo a consolida^ao e a analise dos dados mumcipais. o
envio dos dados ao nivel federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentacao das
infonnacoes a esfera municipal.
Compete aos municipios enviarem os imunizantes aos equipamentos de saiide localizados em
sua base territorial; cabe ao municipio. orgao ou instituto responsavel pelo recebimento das
vacinas. a responsabilidade fiscalizatoria, a logistica, recrutamento dos profissionais, aplica^ao e
registro das doses de acordo com publico-alvo preconizado de acordo com o Documento Tecmco
da Campanha de Vacina^ao contra a COVID-19 do Centro de Vigilancia Epidemiologica "Prot.
Alexandre Vranjac" da Coordenadoria de Controle de Doen^as da Secretaria de Estado da Saiide
de Sao Paulo (CVE/CCD SES-SP). disponivel em https: www.saude.sp.gov.br cve-centro-de￾vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vraniac areas-de-vigilancia imumzacao sala-de￾capacitacao-campanha-de-vacinacao-covid-19 documento-tecmco.
Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento.
Sao Paulo. 07 de julho de 2021.
REGIANE A CARDOSO DE PAULA
COORDENADOR DE SAUDE
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
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Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 28 49
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