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materia nº 78/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaOfício SES-EXP-2021/47423, do Gabinete do Secretário da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, referente ao Ofício nº 653/2021, advindo da Moção nº 33/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que manifestou APELO ao Governador Excelentíssimo Senhor João Agripino Dória e ao Excelentíssimo Senhor Jean Gorinchteyn – Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que os motoboys sejam incluídos no grupo prioritário e receba a vacina contra a covid-19, o mais breve possível, por estarem trabalhando diariamente em seus serviços que são essenciais para todos. Informa que o assunto foi submetido à apreciação da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgãos da Pasta, que se manifestou através do Despacho: SES-DES 2021/176527.
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
OFICIO Ao Vereador interessado,
Pompeia, Numero de Referenda: SES-EXP-2021/47423
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Vacinagao - Inclusao no Grupo Prioritario 0 2 AGO 2021
Presidente
Excelentissiino Seiihor
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira. 584. Pompeia - SP. 17580-000
Ao apresentar nossos cordials cumprimentos, reportamo-nos ao Oficio ii°
653/2021. pelo qual Vossa Excelencia solicita inclusao no Gmpo Prioritario do Plano Nacional
de Vacmacao os Motoboys do Municipio de Pompeia.
A soiicitagao em aprego foi submetida a apreciagao da Coordenadoria de Controle
de Doengas - CCD. orgao desta Pasta, que se manifestou atraves do Despacho SES-DES￾2021 176527. cuja copia anexamos ao presente para conhecimento.
Sendo o que nos cumpria para o momento. aproveitamos a oportunidade para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Sao Paulo. 07 dejulho de 2021.
NILSON FERRAZ PASCHOA
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETARIO - Chefia de Gabinete
[ Classif documental \ 006.01 10 003
Assmado corn senha por NILSON FERRAZ PASCHOA - 07/07/2021 as 15 21 05.
Documento N° 20440659-1096 - consulta a autenticidade em
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
Despacho
Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Vereador Rogerio Teixeira Barbosa
Assunto: Solicita Vacinapao
Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 1855/2021
Prezados.
Considerando que a Carta Magna da Na^ao estabelece que "(...) todos sao iguais perante a lei.
sein distmcao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Pais a inviolabilidade do direito a vida. a liberdade. a igualdade, a seguran^a e a propriedade";
Considerando que ela redefine o conceito de saiide, incorporando novas dimensdes a saude e
estabelece que "(...) a saiide e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas
sociais e economicas que visem a redu^ao do risco de doent^a e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitario as aloes’* e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser humano.
devendo o Estado prover as condi^oes indispensaveis ao sen pleno exercicio";
Considerando o dever do Estado de garantir a saiide consiste na formula^ao e execucao de
politicas economicas e sociais que visem a redu^ao de riscos de doen^as e de outros agravos e no
estabelecimento de condii^des que assegurem acesso universal e igualitario as acoes e aos
services para a sua promocao, protecao e recuperaqao;
Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das a^oes defmidas na Constituicao
como sendo de "relevancia publica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos
services de saiide em todos os niveis de assistencia: Integralidade de assistencia e a Equidade. A
hierarquiza^ao de prioridades para qualquer aqao de saiide publica (incluindo vacina^ao) esta
baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento. nao
estando portando na governabilidade das institui$6es on sens tecnicos se distanciar destes;
Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhamento da responsabilidade de suas acoes nas
tres esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupde uma aiticulaqao estreita entre a
atuacao dos gestores do sistema em cada esfera de governo.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionaliza^ao da Vacinacao contra a COVTD-19 do
Programa Nacional de Imuniza^oes do Ministerio da Saiide (PNI MS), foram defmidos gmpos
alvo da campanha, a saber:
• Pessoas com 60 anos on mais institucionalizadas.
• Indigenas vivendo em terras indigenas homologadas e nao homologadas.
• Trabalhadores de saiide.
• Pessoas com 18 anos on mais portadoras de deficiencia. institucionalizadas.
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas.
[ Classif documental I 006 01 10 004
Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 26 49
jifc; Documento N° 20436686-4538 - consulta a autenticidade em
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GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
• Pessoas com 60 anos on mais.
• Pessoas portadoras de deficiencia permanente grave de 18 a 59 anos.
• Pessoas com morbidades de 18 a 59 anos.
• Gestantes e Puerperas de 18 a 59 anos.
• Populate privada de liberdade.
• Funcionarios do sistema de priva^ao de liberdade.
• Pessoas em sitnacao de ma.
• Trabalhadores da educa^ao (creche, pre-escola. ensino fundamental, ensino medio, ensino
superior, profissionalizantes e Educacao para Jovens e Adultos - EJA).
• Formas de seguranc^a e salvamento.
• Formas Armadas.
• Caminhoneiros.
• Trabalhadores portuarios.
• Trabalhadores industrials.
• Trabalhadores de transporte coletivo metroviario. ferroviario. aquaviario, aereo e
rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas. rodovias. mas e outras vias
pavimentadas ou nao. com a inten^ao de movimentar pessoas de uin determinado ponto a
outre).
• Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de residues solidos.
O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas dos laboratorios Sinovac Butantan (mativada) e
AstraZenecaUniversidade de Oxford Funda^ao Oswald© Cruz (Fiocruz)/Serum India - covid-19
(recombinante) para a execucao da Campanha de Vacinacao contra a COVID-19. A partir do
mes de maio tivemos a introduqao de vacinas contra a covid-19 provenientes da Farmaceutica
Pfizer/ Wyeth (RNA mensageiro) e. a partir de junlio, a vacina contra covid-19 fabricada pela
Farmaceutica Janssen (recombinante). Ressalta-se que essas vacinas tern indicaqao de dims doses
no esquema vacinal para completa imumzacao.
Nesse cenario. considerando o quantitative de doses dispenibilizadas. na prhneira etapa foram
incorporados os seguintes grupos prioritarios:
• Pessoas ci°oo¥60 anos residentes em institui^oes de longa permanencia (institucionalizadas):
• Pessoas a partir de 18 anos de idade portadoras de deficiencia. residentes em Residencias
Inclusivas (institucionalizadas):
• Populate indigena vivendo em terras indigenas;
• Quilombolas;
• Trabalhadores da saude (ver estrato populacional abaixo).
Diante das doses disponiveis para distribui^ao inicial e a estimativa populacional dos
trabalhadores de saude. foi necessaria uma ordem de prioriza^ao desse estrato populacional.
Assim, o PNI/MS recomendou a seguinte ordenaqao para vacinacao dos trabalhadores da saude
conforme disponibilidade de doses:
• Trabalhadores das Instituicoes de Longa Permanencia de Idosos e de Residencias
Inclusivas (Servico de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para jo\ ens e
adultos portadores de deficiencia);
• Trabalhadores dos services de saude publicos e privados, tanto da urgencia quanto da
atencao basica. que envolvidos diretamente na aten^ao/referencia para os cases suspeitos e
confirmados de COVID-19. a saber:
m Assinado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 26.49
_ Documento N° 20436686-4538 - consulta a autenticidade em
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a) Hospitals piiblicos e privados exclusivos para atendimento/referencia de pacientes
com COVID/19- vacinar todos os ftincionarios do hospital.
b) Hospitais piiblicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimento de
pacientes com COVID-19- vacinar:
o Todos os funcionarios da UTI e enfermaria (COVID-19);
o Profissionais de laboratories que realizam a coleta de material e de bancada que realizam
o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COVID-19;
o Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos on confirmados
de COVID-19 (ex: reabilita^ao);
o Funcionario da Recep^ao:
o Funcionarios da Limpeza.
c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios.
d) SAMU/GRAU (Grupo de Resgate e Atencao as Urgencies e Emergencias)
o Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados de
Covid-19;
o Profissionais da limpeza:
o Motorista.
e) Laboratories
o Profissionais que colhem PCR, sorologia ou outros exames para diagnostico de Covid-19;
o Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com
suspeita de Covid-19.
f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios.
g) Vigilancia em Saude (Epidemiologica, Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos
os funcionarios.
• Demais trabalhadores de saiide: todos aqueles que atuam em espa^os e estabelecimentos
de assistencia e vigilancia a saude, sejam eles hospitais, climcas. ambulatorios,
laboratories e outros locais. Compreende tanto os profissionais da saiide (ex. medicos,
enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais. biologos,
biomedicos, farmaceuticos, odontologos, fonoaudiologos. psicologos. assistentes sociais.
profissionais da educa^ao fisica. medicos veterinarios e seus respectivos tecnicos e
auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas. seguran^as.
trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulancias e outros),
ou seja. todos aqueles que trabalham nos services de saude. Incluem-se ainda aqueles
profissionais que atuam em cuidados doniiciliares (ex. cuidadores de idosos.
doulas/paiteiras). bem como funcionarios do sistema funerario que tenham contato com
cadaveres potencialmente contaminados. A vacina tambemsera ofertada para academicos
em saiide e estudantes da area tecnica em saiide em estagio hospitalar, atencao basica.
clinicas e laboratories. Nessa estrategia sera solicitado documento que comprove a
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ispB
Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14:26:49.
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GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
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vinculacao ativa do trabalhador com o service de saiide on apresentacao de declaracao
emitida pelo seivico de saiide.
Posteriormente, para a proxima etapa foram incorporados os segnintes grupos:
• a°oo¥90 anos - a partir de 08/02/2021.
• 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021.
• 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021.
• 77 a 79 anos - a partir de 03/03/2021.
• 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021.
• 72 a 74 anos - a partir de 19/03/2021.
• 69 a 71 anos - a partir de 26/03/2021.
• 68 anos - a partir de 02/04/2021.
• Profissionais de Seguran^a Piiblica e Admmistra^ao Penitenciaria - a partir de 05 04 2021.
• Trabalhadores da Educacao Basica (a partir de 47 anos) - a partir de 10/04/2021.
• 67 anos - a partir de 12/04/2021.
• 65 e 66 anos - a partir de 21/04/2021.
• 64 anos - a partir de 23/04/2021.
• 63 anos - a partir de 29/04/2021.
• 60 a 62 anos - a partir de 06/05/2021.
• Pessoas com Sindrome de Down, pacientes renais em dialise (Terapia Renal Substitutiva)
e transplantados em uso de imunossupressores com idade entre 18 e 59 anos - a partir de
10/05/2021.
• Metroviarios e ferroviarios (area de seguranca. manutemjao, limpeza e agentes de estacao
na linha de frente com 47 anos on mais, alem de operadores de trem de todas as idades);
pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta^ao Continuada
(BPC) entre 55 e 59 anos - a partir de 11 05/2021.
• Pessoas com comorbidades entre 55 e 59 anos - a partir de 12/05/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Prestacao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 50 e 54 anos - a partir de 14/05/2021.
• Gravidas e puerperas com comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 17 05 2021.
• Motoristas e cobradores de onibus do transporte coletivo municipal e intermunicipal - a
partir de 18/05/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta^ao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 45 e 49 anos - a partir de 21/05/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta^ao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 40 e 44 anos; Trabalhadores de transporte aereo
de Guarulhos. Congonhas e Viracopos - a partir de 28/05/2021.
• Trabalhadores portuarios do Porto de Santos - a partir de 01 06/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Prestacao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 30 e 39 anos - a partir de 02/06 2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Prestacao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 18 e 29 anos - a partir de 07 06/2021.
• Trabalhadores da Educacao Basica entre 45 e 46 anos - a partir de 09/06/2021.
• Gestantes e puerperas sem comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 07/06 2021
(mimicipios de Sao Paulo, Campinas e Sao Bernardo do Campo) e a partir de 10 06 2021
(demais mimicipios).
• Pessoas com deficiencia permanente entre 18 e 59 anos (sem BPC) - a partir de
10 06/2021.
• Trabalhadores da Educacao Basica entre 18 e 44 anos - a partir de 11/06/2021.
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Assinado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 26 49
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Dito isto. o cronograma do Plano Estadual de Imunizacao contra a COVID-19 tern avancado.
conforme o repasse de vacinas do nivel federal, on seja. atnalizado constantemente pela equipe
estadual. Assim. neste momento. em cumprimento ao disposto na Deliberate CIB ii° 64. de
10 06 2021, a Comissao Intergestores Bipartite do Estado de Sao Paulo - CIB SP. em
09 06 2021 aprovou "ad referendum", a adocao da imediata estrategia. de vacmacao da
populate geral. em ordem decrescente. para faixa etaria de 59 a 18 anos. Assim. foram
incluidos os seguintes grupos para vacinacao:
• Pessoas sem comorbidades entre 50 e59 anos - a partir de 16/06 2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 43 e49 anos - a partir de 23/06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 40 e42 anos -a partir de 30/06/2021.
Ressalta-se que constitui competencia da gestao estadual a coordenacao do componente estadual
do PNI MS: organizar a logistica de distribui^ao de vacinas, seringas e agulhas e a rede de trio
em sen territorio: o provimento de seringas e agulhas para a vacinaqao de rotina: a gestao do
sistema de informacao do PNI MS. incluindo a consolidacao e a analise dos dados municipals, o
envio dos dados ao nivel federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimenta^ao das
informa^oes a esfera municipal.
Compete aos municipios enviarem os imunizantes aos equipamentos de saiide localizados em
sua base territorial; cabe ao mumcipio. orgao on instituto responsavel pelo recebimento das
vacinas. a responsabilidade fiscalizatoria, a logistica. recrutamento dos profissionais. aplicacao e
registro das doses de acordo com piiblico-alvo preconizado de acordo com o Documento Tecnico
da Campanha de Vacinacao contra a COVID-19 do Centro de Vigilancia Epidemiologica "Prof.
Alexandre Vranjac" da Coordenadoria de Controle de Doen(;as da Secretaria de Estado da Saiide
de Sao Paulo (CVE CCD SES-SP). disponivel em https:/Av\v\v.saude.sp.gov.br cve-cenlro-cle￾vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac ai'eas-de-vigilancia imunizacao sala-de￾capacitacao-canipanha-de-vacinacao-covid-19'documento-tecnico.
Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento.
Sao Paulo. 07 de julho de 2021.
REGIANE A CARDOSO DE PAULA
COORDENADOR DE SAUDE
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
£30
tit'- Assmado com senha por REGIANE A CARDOSO DE PAULA - 07/07/2021 as 14 26 49
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