| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Ofício Eixo.RI.21070015, referente ao Ofício nº 648/2021, advindo da aprovação do Requerimento nº 226/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, solicitando que informem sobre a possibilidade de conceder isenção no pagamento da tarifa de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional, também permanente, nos municípios circunvizinhos em que se localiza a praça de cobrança. Informa que qualquer concessão de descontos ou isenções, além daqueles estabelecidos no Edital e Contrato de Concessão, levaria à criação de uma categoria não prevista em contrato e Edital, acarretando num sistema de desigualdade perante os demais usuários. |
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SP]
EIXO.RI.21070015
Itirapina, 3 de julho de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
01 AGO 2021
Assunto: Oficio /?- 648/2021
resktente Excelentissimo Senhor,
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa jundica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n9
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, responsavel pela operagao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, vem por meio deste, em resposta a
correspondencia em referencia, expor o quanto abaixo segue:
Em atengao ao vosso questionamento quanto a possibilidade da concessao de isencao
no pagamento da tarifa de pedagio a quern comprovar residencia permanente ou
exercer atividade profissional, tambem permanente, nos municipios circunvizinhos
em que se localiza a praga de cobranga entre Pompeia e Oriente, esclarecemos que
qualquer concessao de descontos ou isenebes, alem daqueles estabelecidos em Edital
e Contrato de Concessao, levaria a criacao de uma categoria nao prevista em contrato
e Edital, acarretando num sistema de desigualdade perante os demais usuarios.
Desse modo, pedimos vossa compreensao diante da impossibilidade da empresa em
atender ao vosso pleito.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovando-se os votos de elevada estima
e considerate, subscreve-se.
Atenciosamente
Mauritio Goes
Relates Institucionais
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