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materia nº 542/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 542 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia a realização de estudos visando a elaboração de um projeto de lei concedendo isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto aos imóveis onde resida pessoa acamada e que a família seja cadastrada como baixa renda.
native_id602722

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T13:41:31.079416-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICACAO N.° ^ /2021
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc. L
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere ao Executivo e ao SAAE elaboracao de Pompeia_0^ /08/2021
proieto de lei visando isencao de paqamento de tarifa.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, nos termos regimentais, a Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do
Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia a realizagao de estudos visando a elaboragao de
um projeto de lei concedendo isengao do pagamento da tarifa de agua e esgoto aos imoveis onde
resida pessoa acamada e que a familia seja cadastrada como baixa renda.
Pompeia, em 9 de agosto de 2021.

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