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materia nº 550/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 550 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaSugere ao Executivo Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde a realização de estudos visando a possibilidade de incluírem nas propagandas institucionais do Município veiculadas em rádios, mídias sociais, jornais, em escolas e unidades de saúde a divulgação da Lei Estadual nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências, bem como os malefícios à saúde humana e animal.
native_id602730

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T13:41:31.438962-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
of. INDICA?AO N.° 550/2021
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc
Oficie-se.
Pompeia, (AL/08/2021. ASSUNTO: Sugere divulgagao de lei estadual.
Pr6sidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a promulga^ao da Lei Estadual n° 17*389, de 28 de julho de
2021, que Dispoe sobre a queima, a soltura, a comercializagao, 0 armazenamento e o
transporte defogos de artificio de estampido no Estado de Sao Paulo e da outras providencias,
proveniente da aprovagao do Projeto de Lei 369, de 2019, dos Deputados Bruno Ganem - PODE
e Maria Lucia Amary - PSDB;
Considerando a necessidade da conscientizagao da populagao quanto ao
assunto;
INDICO ao Executive Municipal e ao Departamento de Higiene e Saude a
realizagao de estudos visando a possibilidade de incluirem nas propagandas institucionais do
Municipio veiculadas em radios, midias sociais, jomais, em escolas e unidades de saude a
divulgagao da Lei Estadual n° 17.389, de 28 de julho de 2021, que Dispoe sobre a queima, a
soltura, a comercializagao, o armazenamento e o transporte defogos de artificio de estampido
no Estado de Sao Paulo e da outras providencias, bem como os maleficios a saude humana e
animal.
Sala das Sessoes,
9 de agosto de 2021.
CARLOS ROGERIO BARBOSA
e: PSD

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