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materia nº 93/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaOfício da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - DGR Gabinete da Diretoria Geral, em atenção ao Ofício nº 639/2021, advindo do Requerimento nº 218/2021, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que que solicitou as seguintes informações: 1. Data prevista para o início de funcionamento de pedágio; 2. Valor das tarifas a serem aplicadas; 3. Critérios para isenção e descontos a serem aplicados (tratamento de saúde contínuo, uso diário para deslocamento ao local de trabalho, veículos para PCD, etc.) em casos não abrangidos pela Portaria 13 de 2014; 4. Forma de solicitação e cadastro de tais isenções e descontos, caso sejam aplicadas. Encaminha as manifestações das Diretorias de Operações de Controle Econômico e Financeiro da ARTESP.
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Autoria

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^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
OFICIO
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Oficio n° 639/2021 Ao Vereador interessado.
Pompeia,
0 9 AGO Z0Z1
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presktente
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Encaminho as manifesta9oes das Diretorias de Operagdes de Controle Economico e
Financeiro da ARTESP (fls. 11 a 22) referentes ao Oficio n° 639/2021.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 30 de julho de 2021.
Caio Miranda Cameiro
Secretario Executive
DGR Gabinete da Diretoria Geral
Q.
OJ
[ Classif. documental | 006.01.10.003 l
El IB
rft Assinado com senha por CAIO MIRANDA CARNEIRO - 30/07/2021 as 14:01:40.
Eg Documento N°: 21759120-3152 - consulta 3 autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21759120-3152 SIGAjp, E!
Protocolo Actesp n° 212.057/2012
ISM
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PORTARIA ARTESP n° 13, de 30 de maio de 2014.
Dispoe sobre criterios de isengao do
pagamento da tarifa de pedagio nas
rodovias concedidas.
A Diretoria-Geral da Agenda Reguladora de Servigos Publicos Delegados de
Transporte do Estado de Sao Paulo - ARTESP,
Considerando a competencia prevista nos artigos 1° e 4°, inciso XIV, da Lei
Complementar n° 914, de 14 de Janeiro de 2002, e no artigo 3°, inciso XIII, do Decreto
n° 46.708, de 22 de abril de 2002;
Considerando a conveniencia de regulamentar normas legais e contratuais que
preveem isengoes de tarifa de pedagio nas rodovias concedidas;
Considerando o Parecer PA n° 82/2011, o Parecer CJ/ARTESP n° 823/2012, os
demais elementos de instrugao do protocolado n° 013.729/2012.
Resolve:
Artigo 1°: Os veiculos abrangidos pela Clausula “Isengoes de Pagamento” das tarifas
de pedagio, constante dos Contratos de Concessao da malha rodoviaria concedida
sao os seguintes:
i. Para as concessionarias da Primeira Fase do Programa de Desestatizagao:
a) de propriedade do CONTRATANTE ou de seu AGENTE TECNICO;
b) de propriedade da Policia Militar Rodoviaria;
c) de atendimento publico de emergencia, tais como, do Corpo de Bombeiro e
ambulancias, quando em servigo;
d) das forgas militares, quando em instrugao ou manobra; e
e) oficiais desde oue credenciados, em conjunto, pelo CONTRATANTE e pela
CONCESSIONARIA;
II. Para as concessionarias da Segunda Fase do Programa de Desestatizagao: <
co
a) de propriedade do CONTRATANTE;
b) de propriedade da Policia Militar Rodoviaria;
c) de atendimento publico de emergencia, tais como, do Corpo de Bombeiros e
ambulancias, quando em servigo;
d) das forgas militares, quando em instrugao ou manobra;
Q-
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CL
LU
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Autenticado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - Assistente de Regulagao de Transporte / DOP-GOE-PEDAGIO -
05/07/2021 as 16:22:43.
Documento N°: 20298911-9283 - consults a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20298911-9283 SIGA*
ProtocoloArtesp n° 212.057/2012
e) de categorias oficial, integrante da frota dos Poderes Executivo, Legislative,
Judiciario, do Ministerio Publico e da Defensoria Publica, todos do Estado de
Sao Paulo, bem como os locados em carater nao eventual, para utilizagao em
servigo publico permanente ou de longa duragao;
Artigo 2°. As entidades da Federagao que possuam vefculos que se enquadrem nas
definigoes postas nos incisos I e II, do artigo 1° desta Portaria, deverao providenciar o
cadastramento de sua frota junto a ARTESP, para fins de obtengao da isengao
cabivel.
Paragrafo unico. Caber£ a ARTESP informar as concessionSrias a frota cadastrada
nos termos do caput deste artigo.
Artigo 3°. Para o cadastramento previsto no artigo anterior e expedigao do cartao de
isengao, devera o requerente apresentar os seguintes documentos:
I- Os veiculos oficiais, prbprios ou locados, cadastrados no Sistema Integrado de
Gestao de Frota-SIGEF do Grupo Central de Transportes Internos-GCTI, do
Governo do Estado de Sao Paulo deverao apresentar requerimento a Diretora
Geral da ARTESP contendo niimero do registro patrimonial, prefixo, marca,
modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), indicando-se,
ainda, o responsive! pelo controle da frota, telefone de contato, fax e enderego
eletronico.
II- Os veiculos oficiais proprios das demais Entidades Piiblicas do Estado de Sao
Paulo ou outros entes da Federagio deverao apresentar requerimento a
Diretora Geral da ARTESP contendo numero do registro patrimonial, prefixo,
marca, modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), com
copia do certificado de registro e licenciamento, indicando-se, ainda, o
responsavel pelo controle da frota, telefone de contato, fax e enderego
eletronico.
Ill- Os veiculos oficiais locados das demais Entidades Piiblicas do Estado de Sao
Paulo ou outros entes da Federagao deverao apresentar requerimento a
Diretora Geral da ARTESP contendo numero do registro patrimonial, prefixo,
marca, modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), com
cbpia do certificado de registro e licenciamento e copia do contrato de locagao
em nome da Entidade solicitante, indicando-se, ainda, o prazo de validade do
contrato de locagao, bem como o responsavel pelo controle da frota, telefone
de contato, fax e enderego eletronico.
Paragrafo unico. E dispensado o cadastramento previsto neste artigo para a
expedigao dos cartoes de isengao referentes aos veiculos utilizados pela ARTESP
na fiscalizagao dos trechos rodoviarios sob concessao.
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Documento N°: 20298911-9283 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20298911-9283
Protocolo Artesp n0 212.057/2012
Artigo 4°. Os veiculos identificados nos incisos I e II do artigo 1° desta Portaria
deverao apresentar o cartao de isengao, sempre que ocorrer a passagem pelas
pragas de pedagio das rodovias concedidas.
§ 1° - Nos termos do artigo 29, inc. VII, da Lei Federal n° 9.503/1997, os veiculos
de socorro a incendio e salvamento, de policia, de fiscalizagao e operagao de
transito e ambulancias, quando em servigo de urgencia e devidamente
identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminagao vermelha intermitente,
terao passagem livre pelas pragas de pedagio.
§ 2 0 - Afora os casos que se enquadrem na descrigao constante do paragrafo
anterior, ficara sujeito ao pagamento da tarifa correspondente o veiculo que nao
exibir o respective cartao de isengao por ocasiao da passagem na praga de
pedagio.
Artigo 5°. Os cartoes de isengao de pedagio, independentemente da data do
pedido, tern prazo de validade at6 31 de Janeiro do ano subsequente ao da
solicitagao e serao renovados desde que haja manifestagao antecipada por parte
do orgao interessado.
Paragrafo unico. No caso de veiculos locados, o cartao de isengao tera sua
validade conforme a data estipulada na duragao do contrato de locag3o, desde que
nao ultrapasse a data de validade de todos os cartoes de isengao acima
estabelecida. Caso exceda a data estabelecida o 6rgao interessado devera se
manifestar para que o mesmo seja renovado.
Artigo 6°. O direito de isengao nao significa direito a adesao gratuita ao sistema
eletronico de cobranga de pedagio, diante da inexistencia de previsao contratual
que imponha as Concessionarias o seu fornecimento aos usuarios que se
beneficiam do nao pagamento de pedagio.
Artigo 7°. Em caso de roubo, substituigao, devolugao ou perda do veiculo, o
solicitante e responsavel pela comunicagao, atrav^s de correspondencia a
ARTESP, para cancelamento e/ou substituigao do cartao de isengao.
Artigo 8°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando
revogadas as Portarias ARTESP n° 24, de 07 de dezembro de 2004; ARTESP n°
01 de 12 de Janeiro de 2005 e ARTESP n° 06, de 11 de abril de 2007.
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KARLA BERTOCCO TRINDADE
Diretora Geral <
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Autenticado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - Assistente de Regulagao de Transporte / DOP-GOE-PEDAGIO -
05/07/2021 els 16:22:43.
Documento N°: 20298911-9283 - consulta a autenticidade em
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^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOR - GOE - PEDAGIO
Informagao
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: REF.: REQUERIMENTO N° 218/2021 - SOLICITA INFORMAQOES SOBRE
O PEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE
BARROS - SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA E MARILIA.
Numero de referencia: PROT.SIGA 555786, OF_N° 639/2021
N° Documento:ARTESP-INF-2021/03634
Sr. Gerente de OperaQoes e Equipamentos.
Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual
encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa^des sobre o pedagio a ser instalado
na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o
de Marilia conforme elencados abaixo:
"1-Data prevista para o inicio de funcionamento do pedagio a ser instalado na Rodovia
Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP-294, no trecho entre Pompeia e Marilia, que se
encontra com obras em estdgio avangado."
Resposta :Nao existe uma data prevista para o inicio de operate da referida pra?a de pedagio.
Adicionalmente, informamos que consta no Anexo 04 do Edital de Licita^ao, item 3.2 Inicio de
Operate Comercial das Prat^as de Pedagio do Sistema Existente que a CONCESSIONARY
somente podera solicitar autorizagao para dar inicio a operate das PRANAS DE PEDAGIO
quando:
(i) Tiver concluido o Programa Intensive Iniciai (PII), especificado nos ANEXOS 5 e 6;
(ii) Tiver realizado e concluido os investimentos necessaries para a implantagao do sistema
operacional de arrecadagao;
(iii) Estiver adimplente com o PODER CONCEDENTE e CONTRATANTE quanto ao
cronograma de pagamentos devidos em razao da CONCESSAO, nos termos do CONTRATO;
(iv) Estiver comprovadamente em dia com as obrigagoes e exigencias preparatorias para a
execugao dos investimentos previstos para o 2° ano de CONOESSAO, conforme POI aprovado
pela ARTESP.
Classif documental | 006.01.10.004 l
Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 as 08:53:44.
Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOP - GOE - PEDAGIO
"2-Valor das tarifas a serem aplicadas."
Resposta: Sugerimos o encaminhamento a DCE para que aquela area foma9a as informa^oes.
"3-Criterios para isengdo e descontos a serem aplicados (tratamento de saude continuo, uso
didrio para deslocamento a o local de trabalho, velculos para PCD, etc.) em casos nao
abrangidospela Portaria ARTESP 13/2014."
Resposta: Informamos que os veiculos de propriedade do Municipio de Pompeia, nao possuem
direito a isengao nas pranas de pedagio sob a administragao da Concessionaria EIXOSP.
Adicionalmente informamos que, a linica forma de isenijao concedida pela ARTESP atende os
requisitos constantes na Portaria ARTESP n° 13, de maio de 2014 (fls.l 1/13 - ARTESP-CAP￾2021/35181), que dispoe sobre criterios de isen^ao do pagamento da tarifa de pedagio nas
rodovias concedidas, que abrange os veiculos da ARTESP, da Policia Militar Rodoviaria, de
atendimento publico de emergencia, tais como, Corpo de Bombeiro e ambulancias, quando em
servi?©, das for9as militares e oficiais desde que credenciados, de categorias oficial, integrante
da frota dos Poderes Executive, Legislative, Judiciario, do Ministerio Publico e Defensoria
Publica do Estado de Sao Paulo.
Conforme consta no Anexo 4 - Estrutura Tarifaria, e vedado a ARTESP estabelecer privilegios
tarifarios que beneficiem segmentos de USUArIOS, exceto se (i) no cumprimento de Lei, a qual
devera especificar as fontes de recursos para ressarcimento da CONCESSIONARIA, ou (ii)
previamente autorizado pela ARTESP, no contexto de Plano de Tarifas Variaveis.
Consta ainda no Anexo 4, que a CONCESSIONARIA, a seu unico criterio, por sua conta e risco,
podera conceder isen9oes e descontos tarifarios, bem como realizar promo9oes tarifarias de
carater sazonal, nao relacionado a Plano de Tarifa Variavel, sem que isso possa gerar qualquer
direito a recomposi9ao do equilibrio economico-fmanceiro do CONTRATO.
Adicionalmente, informamos que qualquer tipo de desconto ou isen9ao de pagamento de tarifa
de pedagio nao prevista em contrato, resultara em desequilibrio economico-fmanceiro em
desfavor do Poder Concedente.
Como forma de beneficiar os moradores dessas localidades, informamos que o edital de licita9ao
preve beneficios tarifarios, como desconto para quern utilizar o pedagio automatico (5%) e o
Desconto de Usuario Frequente (DUF) em que o usuario tera descontos progressives dentro do
mes a cada vez que passar na pra9a de pedagio.
Em rela9ao ao DUF, as reduces serao gradativas, conforme o numero de vezes que o motorista
passar pelo ponto de cobran9a em um periodo de 30 dias. Na pratica, cada passagem na pra9a de
pedagio se toma mais barata dentro do mes e ha casos em que a tarifa, na trigesima passagem,
pode ter um desconto em tomo de 90%. Os usuarios frequentes poderao ter economias mensais
significativas e, caso usem diariamente as vias, pagarao em media uma tarifa muito proxima ao
trecho percorrido.
2
Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 Ss 08:53:44.
Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOR - GOE - PEDAGIO
"4. Forma de solicitaqao e cadastro de tais isengdes e descontos, caso sejam aplicados."
Resposta: As isenQoes nao se aplicam aos veiculos de pessoas em tratamento de saude continuo,
uso diario para deslocamento a o local de trabalho, veiculos para PCD, etc.
Feitas essas consideragoes, sugerimos o envio do presente a DCE para subsidio ao quesito n°2 e
posteriormente a Assessoria Parlamentar para prosseguimento.
Sao Paulo, 06 de julho de 2021.
Anderson Halei Rodrigues
Assistente de Regulagao de Transporte
DOP - GOE - PEDAGIO
ID
cc
3
Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 as 08:53:44.
Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005
^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTl DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DOR GOE
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: REQUERIMENTO N° 218/2021 - SOLICITA INFORMAQOES SOBRE O
PEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE
BARROS - SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA E MARILIA.
Numero de referencia: PROT.SIGA 555786, OF N° 639/2021
Ao
Diretor de Operasoes
Dr. Alberto Silveira Rodrigues
Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual
encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa96es sobre o pedagio a ser instalado
na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o
de Marilia.
Tendo em vista a informagao ARTESP-INF-2021/03634, a qual acolho, encaminho o presente
Expediente para ciencia, apos, sugiro envio a DCE - Diretoria de Controle Economico e
Financeiro, para para subsidio ao quesito n° 2 e posterionnente envio a DGR - Assessoria
Parlamentar para prosseguimento.
Sao Paulo, 06 de julho de 2021.
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Ailton Araujo Brandao
Superintendente de Area
DOP GOE
| Classif. documental \ 006.01.10.004 [
Assinado com senha por AILTON ARAUJO BRANDAO - 06/07/2021 as 12:03:40.
Documento N°: 20322307-8262 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20322307-8262 SIGA^
^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
Diretoria de Operagoes
Despacho
Assunto: Requerimento n° 218/2021.
N° DO DOCUMENTO: ARTESP-DES-2021/14591
Ao
Diretor de Controle Economico e Financeiro
Dr. Jorge Farah Elias
Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual
encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informagoes sobre o pedagio a ser instalado
na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o
de Marilia.
Tendo em vista o exposto pela Gerencia de Operagoes e Equipamentos por intermedio do
ARTESP-INF-2021/03634, que acolho, em resposta aos questionamentos 1, 3 e 4, remeto o
presente a essa Diretoria para manifestagao quando ao item 2 e apos, remessa a Assessoria
Parlamentar para prosseguimento.
Sao Paulo, 07 de julho de 2021.
Alberto Silveira Rodrigues
Diretor
Diretoria de Operagoes
Classif. documental \ 006.01.10.004 |
Assinado com senha por ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES - 07/07/2021 as 17:15:42.
V? Documento N°: 20459905-6122 - consulta a autenticidade em
^ https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20459905-6122 0!
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ARTESPDCI202110738A
Tabela -Valores tarifarios e DUF para pranas da SP-294 (Lote-30 EIXO-SP)
• valores apresentados abaixo tem carater previos, sendo os valores oficiais divulgados apenas quando da delibera?ao de abertura das pra?as pelo Conselho Diretor e posterior autoriza?ao pelo Senhor
Secretario de Logistica e Transportes
P07 poa P09 P10 Pll P12
Prap dc Pedigto
SP294 km366,9 SP294 km426,2 SP294 km477.2 SP294 kmSS1.6 SP294 kmSBl.S SP294 km623,3
Assinado com senha por BRUNO GUITTON BRAUER - Supervisor de Equipe / DCE-EQUIUBRIO - 28/07/2021 as 12:15:08.
Autenticado com senha por BRUNO GUITTON BF?AUER - Supervisor de Equipe / DCE-EQUILIBRIO - 28/07/2021 as 12:14:06.
Documento N°: 21630341-5345 - consulta & autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21630341-5345
&ARTESP
AGENCIA DE WANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DCE Equilfbrio
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: REQUERIMENTO N° 218/2021 -SOLICITA INFORMAQOES SOBRE
OPEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIACOMANDANTE JOAO RIBEIRO DE
BARROS -SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA EMARlLIA
A DGR - Assessoria Parlamentar
Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no
qual encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa^oes sobre o pedagio a ser
instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele
municipio e ode Marilia. Apos esclarecimentos expostos pela Gerencia de Opera9des e
Equipamentos por intermedio doARTESP-INF-2021/03634, seguiram os autos a essa Diretoria
para manifestagao quando ao item 2.
2-Valor das tarifas a serem aplicadas
A este respeito, a DCE esclarece que as tarifas a serem aplicadas na Rodovia SP￾294 devera seguir os valores constantes no quadro apresentado a folha 19. Importante esclarecer
que os valores apresentados a folha anterior tern carater previos, sendo os valores oficiais
divulgados apenas quando da delibera^ao de abertura das pra9as pelo Conselho Diretor e
posterior autoriza9ao pelo Senhor Secretario de Logistica e Transportes.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 28 de julho de 2021.
Bruno Guitton Brauer
Supervisor de Equipe
DCE Equillbrio
Helmuth Barbosa dos Santos
Superintendente de Area
DCE Equillbrio
Jorge Farah Elias
I Classif. documental \ 006.01.10.004
Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 28/07/2021 as 17:30:22. BRUNO GUITTON BRAUER -
29/07/2021 £s 09:40:30 e JORGE FARAH ELIAS - 29/07/2021 as 10:44:18.
Documento N°: 21629247-558 - consulta a autenticidade em
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Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DCE Equilibrio
Diretor
Diretoria de Controle Economico e Financeiro
9
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Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 28/07/2021 as 17:30:22, BRUNO GUITTON BRAUER -
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