| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Ofício da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - DGR Gabinete da Diretoria Geral, em atenção ao Ofício nº 639/2021, advindo do Requerimento nº 218/2021, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que que solicitou as seguintes informações: 1. Data prevista para o início de funcionamento de pedágio; 2. Valor das tarifas a serem aplicadas; 3. Critérios para isenção e descontos a serem aplicados (tratamento de saúde contínuo, uso diário para deslocamento ao local de trabalho, veículos para PCD, etc.) em casos não abrangidos pela Portaria 13 de 2014; 4. Forma de solicitação e cadastro de tais isenções e descontos, caso sejam aplicadas. Encaminha as manifestações das Diretorias de Operações de Controle Econômico e Financeiro da ARTESP. |
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^ARTESP AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DGR Gabinete da Diretoria Geral OFICIO Interessado: Camara Municipal de Pompeia Assunto: Oficio n° 639/2021 Ao Vereador interessado. Pompeia, 0 9 AGO Z0Z1 Ao Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Presktente Presidente Camara Municipal de Pompeia Encaminho as manifesta9oes das Diretorias de Operagdes de Controle Economico e Financeiro da ARTESP (fls. 11 a 22) referentes ao Oficio n° 639/2021. Atenciosamente, Sao Paulo, 30 de julho de 2021. Caio Miranda Cameiro Secretario Executive DGR Gabinete da Diretoria Geral Q. OJ [ Classif. documental | 006.01.10.003 l El IB rft Assinado com senha por CAIO MIRANDA CARNEIRO - 30/07/2021 as 14:01:40. Eg Documento N°: 21759120-3152 - consulta 3 autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21759120-3152 SIGAjp, E! Protocolo Actesp n° 212.057/2012 ISM ----m PORTARIA ARTESP n° 13, de 30 de maio de 2014. Dispoe sobre criterios de isengao do pagamento da tarifa de pedagio nas rodovias concedidas. A Diretoria-Geral da Agenda Reguladora de Servigos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - ARTESP, Considerando a competencia prevista nos artigos 1° e 4°, inciso XIV, da Lei Complementar n° 914, de 14 de Janeiro de 2002, e no artigo 3°, inciso XIII, do Decreto n° 46.708, de 22 de abril de 2002; Considerando a conveniencia de regulamentar normas legais e contratuais que preveem isengoes de tarifa de pedagio nas rodovias concedidas; Considerando o Parecer PA n° 82/2011, o Parecer CJ/ARTESP n° 823/2012, os demais elementos de instrugao do protocolado n° 013.729/2012. Resolve: Artigo 1°: Os veiculos abrangidos pela Clausula “Isengoes de Pagamento” das tarifas de pedagio, constante dos Contratos de Concessao da malha rodoviaria concedida sao os seguintes: i. Para as concessionarias da Primeira Fase do Programa de Desestatizagao: a) de propriedade do CONTRATANTE ou de seu AGENTE TECNICO; b) de propriedade da Policia Militar Rodoviaria; c) de atendimento publico de emergencia, tais como, do Corpo de Bombeiro e ambulancias, quando em servigo; d) das forgas militares, quando em instrugao ou manobra; e e) oficiais desde oue credenciados, em conjunto, pelo CONTRATANTE e pela CONCESSIONARIA; II. Para as concessionarias da Segunda Fase do Programa de Desestatizagao: < co a) de propriedade do CONTRATANTE; b) de propriedade da Policia Militar Rodoviaria; c) de atendimento publico de emergencia, tais como, do Corpo de Bombeiros e ambulancias, quando em servigo; d) das forgas militares, quando em instrugao ou manobra; Q- < CL LU 1/3 Autenticado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - Assistente de Regulagao de Transporte / DOP-GOE-PEDAGIO - 05/07/2021 as 16:22:43. Documento N°: 20298911-9283 - consults a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20298911-9283 SIGA* ProtocoloArtesp n° 212.057/2012 e) de categorias oficial, integrante da frota dos Poderes Executivo, Legislative, Judiciario, do Ministerio Publico e da Defensoria Publica, todos do Estado de Sao Paulo, bem como os locados em carater nao eventual, para utilizagao em servigo publico permanente ou de longa duragao; Artigo 2°. As entidades da Federagao que possuam vefculos que se enquadrem nas definigoes postas nos incisos I e II, do artigo 1° desta Portaria, deverao providenciar o cadastramento de sua frota junto a ARTESP, para fins de obtengao da isengao cabivel. Paragrafo unico. Caber£ a ARTESP informar as concessionSrias a frota cadastrada nos termos do caput deste artigo. Artigo 3°. Para o cadastramento previsto no artigo anterior e expedigao do cartao de isengao, devera o requerente apresentar os seguintes documentos: I- Os veiculos oficiais, prbprios ou locados, cadastrados no Sistema Integrado de Gestao de Frota-SIGEF do Grupo Central de Transportes Internos-GCTI, do Governo do Estado de Sao Paulo deverao apresentar requerimento a Diretora Geral da ARTESP contendo niimero do registro patrimonial, prefixo, marca, modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), indicando-se, ainda, o responsive! pelo controle da frota, telefone de contato, fax e enderego eletronico. II- Os veiculos oficiais proprios das demais Entidades Piiblicas do Estado de Sao Paulo ou outros entes da Federagio deverao apresentar requerimento a Diretora Geral da ARTESP contendo numero do registro patrimonial, prefixo, marca, modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), com copia do certificado de registro e licenciamento, indicando-se, ainda, o responsavel pelo controle da frota, telefone de contato, fax e enderego eletronico. Ill- Os veiculos oficiais locados das demais Entidades Piiblicas do Estado de Sao Paulo ou outros entes da Federagao deverao apresentar requerimento a Diretora Geral da ARTESP contendo numero do registro patrimonial, prefixo, marca, modelo, ano de fabricagao e cor predominante do(s) veiculo(s), com cbpia do certificado de registro e licenciamento e copia do contrato de locagao em nome da Entidade solicitante, indicando-se, ainda, o prazo de validade do contrato de locagao, bem como o responsavel pelo controle da frota, telefone de contato, fax e enderego eletronico. Paragrafo unico. E dispensado o cadastramento previsto neste artigo para a expedigao dos cartoes de isengao referentes aos veiculos utilizados pela ARTESP na fiscalizagao dos trechos rodoviarios sob concessao. 2/3 Autenticado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - Assistente de Regulagao de Transporte / DOP-GOE-PEDAGIO - 05/07/2021 cis 16:22:43. Documento N°: 20298911-9283 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20298911-9283 Protocolo Artesp n0 212.057/2012 Artigo 4°. Os veiculos identificados nos incisos I e II do artigo 1° desta Portaria deverao apresentar o cartao de isengao, sempre que ocorrer a passagem pelas pragas de pedagio das rodovias concedidas. § 1° - Nos termos do artigo 29, inc. VII, da Lei Federal n° 9.503/1997, os veiculos de socorro a incendio e salvamento, de policia, de fiscalizagao e operagao de transito e ambulancias, quando em servigo de urgencia e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminagao vermelha intermitente, terao passagem livre pelas pragas de pedagio. § 2 0 - Afora os casos que se enquadrem na descrigao constante do paragrafo anterior, ficara sujeito ao pagamento da tarifa correspondente o veiculo que nao exibir o respective cartao de isengao por ocasiao da passagem na praga de pedagio. Artigo 5°. Os cartoes de isengao de pedagio, independentemente da data do pedido, tern prazo de validade at6 31 de Janeiro do ano subsequente ao da solicitagao e serao renovados desde que haja manifestagao antecipada por parte do orgao interessado. Paragrafo unico. No caso de veiculos locados, o cartao de isengao tera sua validade conforme a data estipulada na duragao do contrato de locag3o, desde que nao ultrapasse a data de validade de todos os cartoes de isengao acima estabelecida. Caso exceda a data estabelecida o 6rgao interessado devera se manifestar para que o mesmo seja renovado. Artigo 6°. O direito de isengao nao significa direito a adesao gratuita ao sistema eletronico de cobranga de pedagio, diante da inexistencia de previsao contratual que imponha as Concessionarias o seu fornecimento aos usuarios que se beneficiam do nao pagamento de pedagio. Artigo 7°. Em caso de roubo, substituigao, devolugao ou perda do veiculo, o solicitante e responsavel pela comunicagao, atrav^s de correspondencia a ARTESP, para cancelamento e/ou substituigao do cartao de isengao. Artigo 8°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas as Portarias ARTESP n° 24, de 07 de dezembro de 2004; ARTESP n° 01 de 12 de Janeiro de 2005 e ARTESP n° 06, de 11 de abril de 2007. < to KARLA BERTOCCO TRINDADE Diretora Geral < Qco 111 3/3 a Autenticado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - Assistente de Regulagao de Transporte / DOP-GOE-PEDAGIO - 05/07/2021 els 16:22:43. Documento N°: 20298911-9283 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20298911-9283 ^ARTESP AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DOR - GOE - PEDAGIO Informagao Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Assunto: REF.: REQUERIMENTO N° 218/2021 - SOLICITA INFORMAQOES SOBRE O PEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA E MARILIA. Numero de referencia: PROT.SIGA 555786, OF_N° 639/2021 N° Documento:ARTESP-INF-2021/03634 Sr. Gerente de OperaQoes e Equipamentos. Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa^des sobre o pedagio a ser instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o de Marilia conforme elencados abaixo: "1-Data prevista para o inicio de funcionamento do pedagio a ser instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP-294, no trecho entre Pompeia e Marilia, que se encontra com obras em estdgio avangado." Resposta :Nao existe uma data prevista para o inicio de operate da referida pra?a de pedagio. Adicionalmente, informamos que consta no Anexo 04 do Edital de Licita^ao, item 3.2 Inicio de Operate Comercial das Prat^as de Pedagio do Sistema Existente que a CONCESSIONARY somente podera solicitar autorizagao para dar inicio a operate das PRANAS DE PEDAGIO quando: (i) Tiver concluido o Programa Intensive Iniciai (PII), especificado nos ANEXOS 5 e 6; (ii) Tiver realizado e concluido os investimentos necessaries para a implantagao do sistema operacional de arrecadagao; (iii) Estiver adimplente com o PODER CONCEDENTE e CONTRATANTE quanto ao cronograma de pagamentos devidos em razao da CONCESSAO, nos termos do CONTRATO; (iv) Estiver comprovadamente em dia com as obrigagoes e exigencias preparatorias para a execugao dos investimentos previstos para o 2° ano de CONOESSAO, conforme POI aprovado pela ARTESP. Classif documental | 006.01.10.004 l Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 as 08:53:44. Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005 Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DOP - GOE - PEDAGIO "2-Valor das tarifas a serem aplicadas." Resposta: Sugerimos o encaminhamento a DCE para que aquela area foma9a as informa^oes. "3-Criterios para isengdo e descontos a serem aplicados (tratamento de saude continuo, uso didrio para deslocamento a o local de trabalho, velculos para PCD, etc.) em casos nao abrangidospela Portaria ARTESP 13/2014." Resposta: Informamos que os veiculos de propriedade do Municipio de Pompeia, nao possuem direito a isengao nas pranas de pedagio sob a administragao da Concessionaria EIXOSP. Adicionalmente informamos que, a linica forma de isenijao concedida pela ARTESP atende os requisitos constantes na Portaria ARTESP n° 13, de maio de 2014 (fls.l 1/13 - ARTESP-CAP2021/35181), que dispoe sobre criterios de isen^ao do pagamento da tarifa de pedagio nas rodovias concedidas, que abrange os veiculos da ARTESP, da Policia Militar Rodoviaria, de atendimento publico de emergencia, tais como, Corpo de Bombeiro e ambulancias, quando em servi?©, das for9as militares e oficiais desde que credenciados, de categorias oficial, integrante da frota dos Poderes Executive, Legislative, Judiciario, do Ministerio Publico e Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo. Conforme consta no Anexo 4 - Estrutura Tarifaria, e vedado a ARTESP estabelecer privilegios tarifarios que beneficiem segmentos de USUArIOS, exceto se (i) no cumprimento de Lei, a qual devera especificar as fontes de recursos para ressarcimento da CONCESSIONARIA, ou (ii) previamente autorizado pela ARTESP, no contexto de Plano de Tarifas Variaveis. Consta ainda no Anexo 4, que a CONCESSIONARIA, a seu unico criterio, por sua conta e risco, podera conceder isen9oes e descontos tarifarios, bem como realizar promo9oes tarifarias de carater sazonal, nao relacionado a Plano de Tarifa Variavel, sem que isso possa gerar qualquer direito a recomposi9ao do equilibrio economico-fmanceiro do CONTRATO. Adicionalmente, informamos que qualquer tipo de desconto ou isen9ao de pagamento de tarifa de pedagio nao prevista em contrato, resultara em desequilibrio economico-fmanceiro em desfavor do Poder Concedente. Como forma de beneficiar os moradores dessas localidades, informamos que o edital de licita9ao preve beneficios tarifarios, como desconto para quern utilizar o pedagio automatico (5%) e o Desconto de Usuario Frequente (DUF) em que o usuario tera descontos progressives dentro do mes a cada vez que passar na pra9a de pedagio. Em rela9ao ao DUF, as reduces serao gradativas, conforme o numero de vezes que o motorista passar pelo ponto de cobran9a em um periodo de 30 dias. Na pratica, cada passagem na pra9a de pedagio se toma mais barata dentro do mes e ha casos em que a tarifa, na trigesima passagem, pode ter um desconto em tomo de 90%. Os usuarios frequentes poderao ter economias mensais significativas e, caso usem diariamente as vias, pagarao em media uma tarifa muito proxima ao trecho percorrido. 2 Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 Ss 08:53:44. Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005 Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DOR - GOE - PEDAGIO "4. Forma de solicitaqao e cadastro de tais isengdes e descontos, caso sejam aplicados." Resposta: As isenQoes nao se aplicam aos veiculos de pessoas em tratamento de saude continuo, uso diario para deslocamento a o local de trabalho, veiculos para PCD, etc. Feitas essas consideragoes, sugerimos o envio do presente a DCE para subsidio ao quesito n°2 e posteriormente a Assessoria Parlamentar para prosseguimento. Sao Paulo, 06 de julho de 2021. Anderson Halei Rodrigues Assistente de Regulagao de Transporte DOP - GOE - PEDAGIO ID cc 3 Assinado com senha por ANDERSON HALEI RODRIGUES - 06/07/2021 as 08:53:44. Documento N°: 20320326-3005 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20320326-3005 ^ARTESP AGENCIA DE TRANSPORTl DO ESTADO DE SAO PAULO Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DOR GOE Despacho Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Assunto: REQUERIMENTO N° 218/2021 - SOLICITA INFORMAQOES SOBRE O PEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS - SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA E MARILIA. Numero de referencia: PROT.SIGA 555786, OF N° 639/2021 Ao Diretor de Operasoes Dr. Alberto Silveira Rodrigues Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa96es sobre o pedagio a ser instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o de Marilia. Tendo em vista a informagao ARTESP-INF-2021/03634, a qual acolho, encaminho o presente Expediente para ciencia, apos, sugiro envio a DCE - Diretoria de Controle Economico e Financeiro, para para subsidio ao quesito n° 2 e posterionnente envio a DGR - Assessoria Parlamentar para prosseguimento. Sao Paulo, 06 de julho de 2021. to LU Q Q. C/) UJ Ailton Araujo Brandao Superintendente de Area DOP GOE | Classif. documental \ 006.01.10.004 [ Assinado com senha por AILTON ARAUJO BRANDAO - 06/07/2021 as 12:03:40. Documento N°: 20322307-8262 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20322307-8262 SIGA^ ^ARTESP AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo Diretoria de Operagoes Despacho Assunto: Requerimento n° 218/2021. N° DO DOCUMENTO: ARTESP-DES-2021/14591 Ao Diretor de Controle Economico e Financeiro Dr. Jorge Farah Elias Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informagoes sobre o pedagio a ser instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e o de Marilia. Tendo em vista o exposto pela Gerencia de Operagoes e Equipamentos por intermedio do ARTESP-INF-2021/03634, que acolho, em resposta aos questionamentos 1, 3 e 4, remeto o presente a essa Diretoria para manifestagao quando ao item 2 e apos, remessa a Assessoria Parlamentar para prosseguimento. Sao Paulo, 07 de julho de 2021. Alberto Silveira Rodrigues Diretor Diretoria de Operagoes Classif. documental \ 006.01.10.004 | Assinado com senha por ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES - 07/07/2021 as 17:15:42. V? Documento N°: 20459905-6122 - consulta a autenticidade em ^ https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=20459905-6122 0! Si IS m.4 s m3 % -± w 3 §“o . % s 3 S c s c 3 3 o 57 cyi < I d> a* ^ U1 c z III Q>- o -o S £ S " in u; rt III “ ^ s 11 ^ IN" S.'S ? 5 s.^ I ‘S II o z 8 oo lil “ JO “n2 l§S 5 03> I r I s ? r i »- -- »h ? =- ? ? ? r ? ? s' ? s* s’ r" S § i I Q. s 5 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a s s s a a a a a a a a 3 5 S 2 3 i£-§ 2ro i- « «-■ Iff 3 ® O | Kg sgc leg qj 03^ 12? in O ro 13 1 co to f^o III «3 ro qj. Q) -kc/i 5 tu-_» |-^r9 li-? d^-ro D) O ’ TD 05 s £ a s 8 Si K a £ s a Si £ £ a e s s S e » £ s is s 3 a is s Q. g ^ £ M a a a a ? >■ a a a s a a a 5 a a a a :- a a a :■ a a a a a a a a a a a E 5 5 1 i a 5 £ S S £ S S £ £ B s S 5 3 £ 2 £ s £ £ £ £ 8 S £ a a ? 3 s s 15 ? o a'. <p lij < O II 9 0) C/l ■2 13 a a a a a i i a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a = H i £ a s s 5 a 8 t: £ a 3 a £ £ 5 s £ s 3 s t; $ s £ is s 3 a $ a a a 1 a a .a a a : a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a P a N s 6 S 5 a , s B °z £ S 3 5 B 3 * 5 £ 8 3 5 3 S £ S P = s s P s 3 : g. & I a a OJ S. o a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a 5 g b b £ 3 £ £ i £ 5 3 £ £ £ . £ £ £ 8 s S S 2 S £ £ £ 3 3 £ 8 ga> fl> 2 a 2- 1 a a a a a a a a a s a a a a a a a a a a a a a a a a a a a ■s a a S p a 2 E S S £ 2 £ 3 £ £ 5 2 * 3 5 5 c 5 E £ 3 8 £ P S P 3 S s ■5.- ■S c 2. CD o i. S’ 8 •o 3 f ro ? 05 1 05 n s Tj s 05 t w £ CJ1 o I o' 1. o 3 2 in Q ARTESPDCI202110738A Tabela -Valores tarifarios e DUF para pranas da SP-294 (Lote-30 EIXO-SP) • valores apresentados abaixo tem carater previos, sendo os valores oficiais divulgados apenas quando da delibera?ao de abertura das pra?as pelo Conselho Diretor e posterior autoriza?ao pelo Senhor Secretario de Logistica e Transportes P07 poa P09 P10 Pll P12 Prap dc Pedigto SP294 km366,9 SP294 km426,2 SP294 km477.2 SP294 kmSS1.6 SP294 kmSBl.S SP294 km623,3 Assinado com senha por BRUNO GUITTON BRAUER - Supervisor de Equipe / DCE-EQUIUBRIO - 28/07/2021 as 12:15:08. Autenticado com senha por BRUNO GUITTON BF?AUER - Supervisor de Equipe / DCE-EQUILIBRIO - 28/07/2021 as 12:14:06. Documento N°: 21630341-5345 - consulta & autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21630341-5345 &ARTESP AGENCIA DE WANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DCE Equilfbrio Despacho Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Assunto: REQUERIMENTO N° 218/2021 -SOLICITA INFORMAQOES SOBRE OPEDAGIO A SER INSTALADO NA RODOVIACOMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS -SP-294, NO TRECHO ENTRE POMPEIA EMARlLIA A DGR - Assessoria Parlamentar Trata-se do Oficio n° 639/2021, remetido pela Camara Municipal de Pompeia, no qual encaminha o Requerimento n° 218/2021, que solicita informa^oes sobre o pedagio a ser instalado na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho entre aquele municipio e ode Marilia. Apos esclarecimentos expostos pela Gerencia de Opera9des e Equipamentos por intermedio doARTESP-INF-2021/03634, seguiram os autos a essa Diretoria para manifestagao quando ao item 2. 2-Valor das tarifas a serem aplicadas A este respeito, a DCE esclarece que as tarifas a serem aplicadas na Rodovia SP294 devera seguir os valores constantes no quadro apresentado a folha 19. Importante esclarecer que os valores apresentados a folha anterior tern carater previos, sendo os valores oficiais divulgados apenas quando da delibera^ao de abertura das pra9as pelo Conselho Diretor e posterior autoriza9ao pelo Senhor Secretario de Logistica e Transportes. Atenciosamente, Sao Paulo, 28 de julho de 2021. Bruno Guitton Brauer Supervisor de Equipe DCE Equillbrio Helmuth Barbosa dos Santos Superintendente de Area DCE Equillbrio Jorge Farah Elias I Classif. documental \ 006.01.10.004 Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 28/07/2021 as 17:30:22. BRUNO GUITTON BRAUER - 29/07/2021 £s 09:40:30 e JORGE FARAH ELIAS - 29/07/2021 as 10:44:18. Documento N°: 21629247-558 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21629247-558 SIGAjp .* Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo DCE Equilibrio Diretor Diretoria de Controle Economico e Financeiro 9 2 Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 28/07/2021 as 17:30:22, BRUNO GUITTON BRAUER - 29/07/2021 as 09:40:30 e JORGE FARAH ELIAS - 29/07/2021 as 10:44:18. Documento N°: 21629247-558 - consulta a autenticidade em https.Y/www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=21629247-558