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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.o £$ci Free. Qf,
AUTOR: Luis Guilherme Bonfim Siqueira
/2021
Aprovado por./.La...^.
Rejeitado por ......a......votos
Pompeia,
...votos
ASSUNTO: Informagoes acerca da execucao da Lei Aldir
Blanc 16 /08/2021. no munldpio de Pompeia.
Pres'idente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei
Aldir Blanc, que estabelece uma serie de medidas emergenciais para o setor cultural
e criativo, fortemente impactado pela pandemia do COVID-19;
Considerando que, de acordo com o Portal da Transparencia o
municipio de Pompeia recebeu transferencia Federal no valor de R$ 174.605,01, para
aplica^ao da referida Lei, na data de 9 de outubro de 2020;
Considerando que em Janeiro de 2021 foram pagas as
prenuagoes;
REQUEIRO, nos termos regimentais e apos ouvido o Douto
Plenario, que esta Casa de Leis encaminhe oficio ao Ilustrissimo Senhor Secretario de
Educacao e Cultura de Pompeia, para que encaminhe informagoes instruldas com os
devidos documentos comprobatorios acerca do que segue:
1) Do montante pago, ainda ha recursos referentes a Lei Aldir
Blanc que se encontram no caixa como sobra?
2) Caso afirmativo, qual o valor exato da sobra?
3) Ainda em caso afirmativo, qual a previsao para um novo
rateio do montante de sobra a ser distribuldos entre os
profissionais da cultura de nosso municipio? v
Cams iosa
Sala das Sessoes, 16 de agosto de 2021.
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Luis Gumiorme Bonfim Siqueira
Vferjeador - PODEMOS
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