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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
1 3 AGO 2021
PROJETO DE LEI N° 45/2021
Ptesidente
Institui no Calendario Oficial a Semana Municipal da Gestante.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Pica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana da
Gestante, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 15 de agosto, Dia da
Gestante no ambito do Estado de Sao Paulo.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
JUSTIFICATIVA
A instituigao da Semana da Gestante no Calendario Oficial do Municipal visa
promover agoes com o objetivo de disseminar informagoes sobre a gravidez e saude da mulher, do
feto e cuidados com a famiiia.
Nessa semana poderiam ser realizadas palestras, rodas de conversa, exibigao
de videos e fornecimento de materiais educativos nas unidades basicas de saude, assim como agoes
conjuntas com as Secretarias da Assistencia Social e da Educagao, visando alcangar o maior numero
possivel de gestantes, abordando-se os seguintes temas:
I - A importancia do Pre-Natal;
II - Alimentagao saudavel na gestagao;
III- Cuidados com o recem nascido;
IV - Partos, aspectos positives e negatives da escolha do parto;
V - Puerperio: Repercussoes fisiologicas e emocionais, atengao com a amamentagao;
VI - A reorganizagao familiar com a chegada do bebe;
VII - Prevengao de doengas sexualmente transmissiveis (DST);
VIII - Pre-natal do pai/parceiro.
Ainda, nesse periodo poderia ser realizada campanha de divulgagao de
todos os servigos disponiveis oferecidos pelas unidades basicas de saude no que tange a saude da
mulher, fortalecendo a informagao de que a rede oferece todos os cuidados para a gestante que
garantam urn periodo saudavel e sem intercorrencias.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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Isso exposto, submeto a presente proposta legislative a apreciagao dos
nobres pares, para a qual solicito todo apoio visando sua aprovagao.
Sala das Sessoes,
23 de agosto de 2021.
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Claudia Gomes da
Vereadora -
Silva Oliveira Bento
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