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materia nº 582/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal, conforme preconizado no regimento interno desta Casa de Leis, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que muito contribuirá na elaboração de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais da mulher.
native_id602830

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição aprovada — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T14:57:04.655474-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Comma (yftilmdpal de SPompda
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
n, ^1^0A] INDICACAO N.0 ‘O&J).
AUTOR: JORGE LUiS CHICARELLI MARTIN
/2021 Proc.
Oficie-se
Pompeia 23/08/2021
ASSUNTO: Sugere criagao do conselho municipal dos direitos da
Pre&n^gnie mulher e adesao ao programa "Casa da Mulher em SP".
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO a Senhora Prefeita Municipal, conforme preconizado no regimento
interne desta Casa de Leis, a criagao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que muito
contribuira na elaboragao de polfticas publicas que assegurem os direitos fundamentais da
mulher.
INDICO, ainda, a adesao de nossa cidade de Pompeia ao programa do
Governo Estadual "Casa da Mulher em Sao Paulo", que sera langado nesta data. Por meio
deste programa, o Estado disponibilizara a construgao de Casas para os municipios. Por seu
turno, o municipio devera administrar os locals, garantindo seu objetivo: atengao a mulher em
todos os sentidos.
Esse local denominado “Casa da Mulher Em Sao Paulo” sera urn centro
de referenda, que visa suprir as necessidades da mulher:
1- como o atendimento as vitimas de violencia por meio de parceria com as Justiceiras.
2- capacitagao em direitos e para o mercado de trabalho e empreendedorismo.
Comma (yftomci/oa/ cte CPompda
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Alem disso, o Governo Estadual disponibilizara as poh'ticas publicas ja
existentes nas secretarias de Saude, Desenvolvimento Economico, Assistencia e
Desenvolvimento Social, Direito da Pessoa com deficiencia dentre outras. A ideia e unir as
Secretarias do Estado, iniciativa privada e ONGS para incrementar os cuidados e agoes para
as mulheres paulistas. Sendo, portanto, um grande programa de cuidado, efetivo, as
questoes femininas.
Sala das Sessoes, 23 de agosto de 2021.

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