| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Ofício nº 4/2021-SAAB 1.5, Processo 2021/73858, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 223/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para que informe se existem estudos por parte deste Tribunal que viabilizem uma reforma no Fórum Dr. Antônio Rocha Paes, situado à rua Clementino José de Paula, 387, bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Pompeia/SP. Informa que quanto ao Fórum da Comarca de Pompeia, que se trata de imóvel próprio do Estado, sem prejuízo das providências de conservação a cargo daquela Corte, a responsabilidade quanto às adequações a acessibilidade dos próprios é primordialmente da Secretaria de Justiça e Cidadania – SJC. Informa ainda, que foi realizada vistoria no prédio do Fórum de Pompeia, a fim de levantar as condições e necessidades para as adequações de acessibilidade, cujas informações serão repassadas à SJC para que as obras sejam incluídas nos próximos planos plurianuais daquela pasta, PPA 2024-2027 e PPA 2028-2031, a depender da disponibilidade financeira. |
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TRIBUNAL DE JUST I CA DE SAO PAULO SECRETARIA DE AD M I NISTRAQAO E ABASTECIMENTO Saab 1 - Diretoria de Gestao dos Locals de Trabalho Ao Vereador interessado. Pompeia, OFfCIO: PROCESSO: REFERENCIA: N° 4/2021 - SAAB 1.5 n° 2021/73858 Offcio 645/2021 - Camara Municipal de Pompeia 1 3 AGO 2021 Sao Paulo, data registrada em sistema, Exmo. Senhor Vereador Presidente, Pelo presente, em ateng&o ao Oficio 645/2021 de 29 de junho de 2021 da Camara Municipal de Pompeia, solicitando informagoes sobre a existencia de estudo que viabilize a reforma visando a adequagao de acessibilidade do Forum de Pompeia, informo que o Tribunal de Justiga, ciente da importancia e da necessidade de garantir pleno acesso as pessoas que buscam seus servigos e aos seus funcion&rios, bem como a necessidade de atendimento as normas, alem de incluir a questao da acessibilidade no seu Planejamento Estrategico, iniciou estudo por meio do qual foram mapeados os predios e as condigoes de acessibilidade dos imoveis, sendo os predios divididos em proprios do Estado, cedidos ou locados pelo Tribunal, adotando-se, a depender da situagao, urn tipo de providencia. Quanto ao Forum da comarca de Pompeia, que se trata de imovel proprio do Estado, informo que, sem prejuizo das providencias de conservagao a cargo desta Corte, a responsabilidade quanto as adequagoes a acessibilidade dos predios proprios e primordialmente da Secretaria de Justiga e Cidadania - SJC. Atualmente o TJSP ocupa em torno de 700 imoveis, sendo 330 imdveis proprios, dos quais 215 nao sao acessiveis, sendo que 18 imoveis estao com obras de acessibilidade em andamento, 24 imdveis constam no Plano Plurianual acessibilidade a iniciar ate segundo semestre de 2022 e, em relagao a 7 imoveis, excepcionalmente o TJSP assumiu a responsabilidade pelas adequagoes de acessibilidade, cujas demandas constam nos Pianos de Obras. Foram realizadas vistorias nos demais imoveis proprios, incluindo o Forum de Pompeia, a fim de levantar as condigoes e necessidades para as adequagbes de acessibilidade, cujas informagoes serao repassadas a SJC para que as obras sejam incluidas nos prdximos pianos plurianuais daquela pasta, PPA 2024-2027 e PPA2028-2031, a depender da disponibilidade orgamentaria. PPA 2020/2023 da Secretaria da Justiga com obras de j Secretaria de Administragao e Abastecimento o0- Saab 1 - Diretoria de Gestao dos Locais de Trabalho WWW TJSP JUS.BR * 13 O B P 0 T3SPOf <|.0AL TRIBUNAL DE JUSTIgA DE SAO PAULO a SECRETARIA DE ADM I N I STRAgAO E ABASTECIMENTO Saab 1 - Diretoria de Gestao dos Locais de Trabalho Assim, a partir dos criterios estabelecidos pela SJC e da disponibilidade orgamentaria daquela pasta, a previsao e de que o Forum da comarca de Pompeia seja inclmdo no proximo Plano Plurianual. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelencia $ 2rtC/3 o o a■B protestos de consideragao e respeito. o o 0) 03 1/3 03 CO 8 o CN Jose Augusto Genofre Martins Juiz Assessor da Presidencia (assinatura digital) 8 c/) 0) 8 Q. O 03 I £ -E 0) o c 03 •C ll11 C/3£ ii LL 03 O 03 §1I? LU'C? 0£ —i o£ Is03 m 1° 11^ 8 ora ro ra c OT ra q. £-i 03.5 Ao Exmo. Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Presidente da Camara Municipal de Pompeia it ■2-2 ■J= C/3 03 03 "a n •®-g 03 03 1183 ~o ro ra ro 11 all ■gro U 03 | Secretaria de Administragao e Abastecimento o0- Saab 1 - Diretoria de Gestao dos Locais de Trabalho WWW.T3SP.JUS.br *f3i*BP0 T3SPOFIOJ7