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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00.
native_id602859

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T10:39:12.488383-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 26 de agosto de 2021.
As Comissoes Competentes. -ftIn? 50 Pompeia,
Oficio GP n9 259/2021
3 0 AGO 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6dito adicional
suplementar ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
1.150.000,00", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tern porfinalidade obter dessa
Casa Legislativa autoriza?ao para abrir urn credit© suplementar ao orgamento do DHS que se faz
necessario para atender despesas e reforgo de dotagoes orgamentarias daquela autarquia municipal.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISAB^LCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal desPopnpeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEiA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia urn credito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (urn milhao e cento e
cinquenta mil reais), as seguintes dotafoes or9amentarias:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi9os deTerceiros-Pessoa Juridica....R$ 160.000,00
R$ 80.000,00
R$ 47.000,00
13-3.3.90.47.10.301.0027.2054- 1 -Obriga9oes Tributarias Contributivas...........
15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 -Principal da Divida Contratual Resgatada.
03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontol6gica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume.............................. R$ 370.000,00
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 450.000,00
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia EpidemioI6gica
68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consumo......................................
69 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-1 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL.............................................................................................................................
.. R$ 8.000,00
R$ 35.000.00
R$ 1.150.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento
e cinquenta mil reais).
Excesso de Arrecada9ao,
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9Ses) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 1.150.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de agosto de 2021.
ISABfXCRISTINA escorce
Prefeita Municipal de Pprnpeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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