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materia nº 51/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais destinadas à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus" e à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2021.
native_id602860

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T10:39:12.508319-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de agosto de 2021
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP ns 263/2021
3 0 AGO 2021
Excelentissimo Senhor Presidente, Presideme
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a elevar
o valor das subven^oes sociais destinadas k Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”
e a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021” a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa
Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa elevar o
valor da subvengao a ser concedida a Fundagao Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" no corrente
exercicio, que passara de R$ 90.000,00 para R$ 108.000,00 e da Santa Casa de Pompeia
passando de R$ 1.560.000,00 para R$ 2.030.000,00
Diante da premencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
i
ISABCCCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipabde-Bompeia
CAMARA MUMICIPALDE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP
3 (FaG0)2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
...
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subveni^oes sociais
concedidas a Funda9ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa
Casa de Pompeia no exercicio de 2021.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subven9oes sociais
concedidas a Funda9ao lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia, no
exercicio de 2021, autorizadas pela Lei n° pela Lei n° 2.955, de 30 de dezembro de 2020, que
passam a ser as constantes na presente Lei:
...R$ 108.000,00
R$ 2.030.000,00
1) Funda95o Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.
2) Santa Casa de Pompeia...................................
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de agosto de 2021.
ISTINA ESCORCE
PrefeitaMuni^ipal de_Porppeia
ISA
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
*

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