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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de agosto de 2021.
As Comissoes Competentes.
P I. -n°5al<2oai Pompeia,
Oficio GP ne 264/2021
3 0 AGO 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6dito adicional
suplementar ao or^amentovigente do Municfpio novalor de R$ 523.000,00", a fim de ser submetido
a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir um credito suplementar no valor de R$ 523.000,00, credito este
que se faz necessario para atender despesas com subvengoes sociais destinadas as instituigoes
hospitalares ate o mes de dezembro do corrente exercicio.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
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ISi RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento
vigente do Municipio no valor de R$ 523.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finampas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 523.000,00
(quinhentos e vinte e tres mil reais), a seguinte dota^o or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - ServiQOS de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 - Subven9oes Sociais
TOTAL..........................................
R$ 523.000.00
R$ 523.000,00
Art. 2° - A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no presente exercicio.
Excesso de Arrecada9ao
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e Aqdes) e os anexos da
EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos
Programas Govemamentais/Metas/Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 523.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de agosto de 2021.
ISABEL CRISTINA ES/CORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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