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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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of INDICAQAO N.° f.iC) f2021
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc,
Oficie-se.
Pompeia,. ASSUNTO: Suqere encaminhamento de Proieto de Lei. iSQ /08/2021
Pfestclente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia;
Considerando os recorrentes problemas quando da execugao dos servigos de reparo da
camada asfaltica da Rodovia SP294, no trecho que corta o penmetro urbano do nosso Municipio;
Considerando que as constantes interrupgoes no trafego feitas pela EixoSP vem causando
transtornos e prejudicando os moradores da cidade, que por diversas vezes ficaram presos em
congestionamentos causados pelas manutengoes efetuadas sem previo aviso;
Considerando que se faz importante uma analise afim de verificar qual o melhor perfodo
para que as manutengoes sejam realizadas, bem como quais os trechos devem permanecer
simultaneamente impedidos, haja vista que a Rodovia SP294 corta todo o penmetro urbano do
Municipio, sendo em alguns pontos unica via de acesso aos bairros;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizagao de estudos junto ao setor competente no
intuito de encaminhar para esta Casa de Leis projeto de lei que discipline a maneira como os
servigos relatives a malha viaria da Rodovia SP 294 no trecho que Municipio devem ser prestados.
Uma lei disciplinando os servigos a serem prestados no trecho urbano da Rodovia SP294 e
medida que se faz urgente e necessaria, ja que criaria regras, estipulando, por exemplo, dias,
horarios e rotas, adequando a execugao dos trabalhos com dias e horarios de menor trafego,
trazendo melhores condigoes de uso para os mumcipes e aqueles condutores de vefculos que
utilizam o mencionado trecho da Rodovia diariamente. Podendo ainda, determinar sangdes como
medida para que a lei seja cumprida e o melhor servigo seja entregue a nossa populagao.
Pompeia, em 30 de agosto de 2021.
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