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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de setembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 274/2021
0 3 E:i 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de cr6dito
adicional suplementar ao o^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
no valor de R$ 450.000,00”, a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa
Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por fmalidade obter
dessa Casa Legislativa autorizagao para abrir um credito adicional suplementar no or9amento
do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, credito esse que se faz necess&rio para
atender despesas e reforms de dota9oes or9amentarias daquela Autarquia.
Nestas conduces, solicitamos que seja o presente
Projeto de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a
Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
ISABErtJRISTINA ESCORCE
Prefeita Mmiicipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 450.000,00.
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
76 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2063 - 5 -Material de Consume
75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2063 - 5 -Outros Serves de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 150.000.00
R$ 450.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais).
Excesso de Airecada9ao.
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9§o e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 300.000,00
TOTAL
,R$ 450.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de setembro de 2021.
r
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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