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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
EMENDA ADITIVA N _QJ__ AO PROJETO DE LEI N 48/2021.
Acrescenta o inciso V no Art. 5* do Projeto
de Lei que “Estabeiece as Diretrizes
Or^amentarias do Municipio de Pompeia
para o exercicio financeiro de 2022 e da
outras providencias.”
Artigo iinico. Acrescenta o inciso V no Art. 5° do Projeto, que passa
a vigorar com a seguinte redagao:
“Art.5*
V - associar o planejamento do Municipio aos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentavel (ODS), presentes na Agenda 2030 para
o Desenvolvimento Sustentavel, promulgada pela Organizagao das
Nagoes Unidas e subscrita pela Republica Federativa do Brasil.”
Sala das Sessoes, 13 de setembro de 2021.
og< int o Ceschim Silva
Vereadbr - PODEMOS
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