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materia nº 56/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.930.500,00.
native_id602972

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T13:49:54.833707-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 20 de setembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
n.' 06 /o^OoM
Oficio GP ne 284/2021
2 0 SET 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
. Presidente. Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr£dito adicional
suplementar ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
1.930.500,00", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem porfinalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir um credito suplementar ao orgamento do DHS que se faz
necessario para atender despesas e reforgo de dotagoes orgamenteirias daquela autarquia municipal.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Munidpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESC )RCE
Prefeit^Municigal de Pjpmpeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
2 0 SEK2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44183.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de crldito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.930.500,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um erddito adicional suplementarno valor deR$ 1.930.500,00 (um miMo, novecentos
e trinta mil e quinhentos reais), as seguintes dota^oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO indireta
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contribui9ao R$ 1.800.000,00
72 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica....R$ 130.500.00
TOTAL R$ 1.930.500,00
Art. 2°. A cobertura do erddito de que trata o artigo 1° serd feita com recurso proveniente de
Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta a ser apurada no exercicio no valor deR$ 1.930.500,00
(um milhao, novecentos e trinta mil e quinhentos reais).
Excesso de Arrecada9£io. R$ 1.930.500,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9&o e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^So dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9£fo.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de setembro de 2021.
IS^EL CRISTINA ESCORCE
PrefemLMunicipal4e Popipeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
- (1.- ->sA -

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