| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Ofício GP nº 280/2021, em atenção ao Ofício nº 841/2021, advindo do Requerimento nº 299/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações ao Executivo Municipal sobre quais os motivos do possível descumprimento da Lei Municipal nº 2.288/2009, que assegura a obrigatoriedade de brinquedos adaptados às crianças com deficiência, nos novos parques infantis da cidade. Informa que a Administração sempre pautou pela legalidade de seus atos. Quanto ao assunto em questão, foi determinado ao setor competente a análise do Requerimento para adoção das medidas cabíveis. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 16 de setembro de 2021. Ao Vereador interessado. Pompeia, OflcioGPn0 280/2021 2 0 SET 20Z1 Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordials cumprimentos e em aten9ao ao Oficio n° 841/2021, advindo da aprova9ao do Requerimento 299/2021, vimos informar que esta Administra9ao sempre pautou pela legalidade de seus atos. Quanto ao assunto em questao, foi determinado ao setor competente a analise do Requerimento para ado9ao das medidas cabiveis. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os nossos votes de considera9&o e apre90. Atenciosamente, d>C^-P ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE rCuirclA A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP 2 0 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09