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materia nº 138/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaOfício GP nº 280/2021, em atenção ao Ofício nº 841/2021, advindo do Requerimento nº 299/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações ao Executivo Municipal sobre quais os motivos do possível descumprimento da Lei Municipal nº 2.288/2009, que assegura a obrigatoriedade de brinquedos adaptados às crianças com deficiência, nos novos parques infantis da cidade. Informa que a Administração sempre pautou pela legalidade de seus atos. Quanto ao assunto em questão, foi determinado ao setor competente a análise do Requerimento para adoção das medidas cabíveis.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 16 de setembro de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
OflcioGPn0 280/2021
2 0 SET 20Z1
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos e em aten9ao ao
Oficio n° 841/2021, advindo da aprova9ao do Requerimento 299/2021, vimos informar que
esta Administra9ao sempre pautou pela legalidade de seus atos. Quanto ao assunto em
questao, foi determinado ao setor competente a analise do Requerimento para ado9ao das
medidas cabiveis.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade
para apresentar a Vossa Excelencia os nossos votes de considera9&o e apre90.
Atenciosamente,
d>C^-P
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE rCuirclA A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
2 0 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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