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materia nº 118/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 118 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaOfício SDR-EXP-2021/07533, do Subsecretário de Relacionamento com Município, em atenção ao Ofício nº 654/2021, advindo da Moção nº 34/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que manifestou APELO ao Governador Excelentíssimo Senhor João Agripino Dória e ao Excelentíssimo Senhor Jean Gorinchteyn – Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que os frentistas e empregados de postos de combustíveis sejam incluídos no grupo prioritário e receba a vacina contra a covid-19, o mais breve possível, por estarem trabalhando diariamente em seus serviços que são essenciais para todos. Encaminha as informações prestadas pela Secretaria da Saúde, através do Despacho CCD/GC nº 2131/2021.
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
OFICIO
Numero de Referenda: SDR-EXP-2021/07533
Interessado: Camara Municipal de Pompeia
Assunto: Inclusao dos trabalhadores frentistas e empregados de postos de
combustiveis no grupo prioritario de vacinagao contra a COVID-19
Ao Vereador interessado.
Exceleiitissinio Seiilior Pompeia,
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA 2 7 SET 2021
D.D. Presidente
FWldente Camara Municipal de Pompeia
Pompeia
SDR-OFI-2021/04614
Ref.: Of. ii °654/2021
Exceleiitissinio Senhor.
Dirigimo-nos a Vossa Excelencia paia encaminliar as informagoes prestadas pela Secretaria da
Saiide. quanto a solicita9ao acima referenciada.
Neste ensejo. manifestamos os nossos protestos de considerate pela ftnifao exercida por Vossa
Excelencia.
Sao Paulo. 26 de agosto de 2021.
I Classif. documental I 006 01.10.003 ]
Assmado com senha por FERNANDO FERNANDES FILHO - 26/08/2021 as 13 26 40
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
Fernando Fernandes Filho
Subsecretario
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICIPIOS
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Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Assunto: Mogao de Apelo n° 34/2021 - Apelo a Vossa Excelencia para honrada
categoria de trabalhadores frentistas e empregados de postos de combustiveis seja
incluida no grupo prioritario e receba a vacina contra a Covid-19, o mais breve possivel,
por estarem trabalhando diariamente em seus servigos, que por sua vez sao essenciais
para todos.
Numero de referenda: Despacho CCD/GC n° 2131/2021
Prezados,
Considerando que a Carta Magna da Nagao estabelece que "(...) todos sao iguais peraiite a lei.
sem distingao de qualquer natmeza. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Pais a inviolabilidade do direito a vida. a liberdade. a igualdade. a seguranga e a propriedade";
Considerando que ela redefine o conceito de saiide. incoiporando novas dimensdes a saiide e
estabelece que "(--•) a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas
sociais e economicas que visem a redugao do risco de doenga e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitario as agoes" e que "(...) a saiide e um direito fundamental do ser hmnano,
devendo o Estado prover as condigoes indispensaveis ao sen pleno exercicio";
Considerando o dever do Estado de garantir a saiide consiste na fomiulagao e execugao de
politicas economicas e sociais que visem a redugao de riscos de doengas e de outros agravos e no
estabelecimento de condigoes que assegurem acesso universal e igualitario as agoes e aos
servigos para a sua promogao. protegao e recuperagao;
Considerando que o Sistema Unico de Saiide (SUS) faz parte das agoes defmidas na Constituigao
como sendo de "relevancia piiblica" que tern como principios: a Universalidade de acesso aos
servigos de saiide em todos os niveis de assistencia: Integralidade de assistencia e a Equidade. A
hierarquizagao de prioridades para qualquer agao de saiide piiblica (incluindo vacinagao) esta
baseada e referendada por estes principios e pela relevancia sanitaria no sen enfrentamento, n&o
estando portando na govemabilidade das instituigoes ou seus tecnicos se distanciar destes:
Cabe-nos ressaltar que o SUS preve o compartilhainento da responsabilidade de suas agoes nas
ties esferas de gestao: federal, estadual e municipal e pressupoe uma articulagao estreita entre a
atuagao dos gestores do sistema em cada esfera de governo.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalizagao da Vacinagao contra a COVID-19 do
Progiama Nacional de Imunizagdes do Ministerio da Saiide (PNI/MS). foram defmidos grupos
alvo da campanha. a saber:
• Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.
• Indigenas vivendo em tenas indigenas homologadas e nao homologadas.
I Classif documental \ 006.01 10 004
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Secretaria da Saude
GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE
DOENQAS
• Trabalhadores de saude.
• Pessoas com 18 anos on mais poiladoras de deficiencia, institucionalizadas.
• Povos e comimidades tradicionais ribeiiinhas.
• Povos e comimidades tradicionais quilombolas.
• Pessoas com 60 anos on mais.
• Pessoas poiladoras de deficiencia pemianente grave de 18 a 59 anos.
• Pessoas com morbidades de 18 a 59 anos.
• Gestantes e Puerperas de 18 a 59 anos.
• Populagao privada de liberdade.
• Fmicionarios do sistema de private de liberdade.
• Pessoas em situagao de ma.
• Trabalhadores da educate (creche, pre-escola. ensino fundamental, ensino medio, ensino
superior, profissionalizantes e Educagao para Jovens e Adultos - EJA).
• For9as de segur31193 e salvamento.
• Foi^as Armadas.
• Caminhoneiros.
• Trabalhadores poituarios.
• Trabalhadores industriais.
• Trabalhadores de transporte coletivo metroviario. ferroviario, aquaviario. aereo e
rodoviario (transporte rodoviario e feito por estradas, rodovias. mas e outras vias
pavimentadas on nao. com a inten9ao de movimentar pessoas de um determinado ponto a
outro).
• Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de residues solidos.
O Estado de Sao Paulo recebeu as vacinas dos laboratorios Sinovac/Butantan (inativada) e
AstraZeneca/Universidade de Oxford/Funda9&o Oswald© Cruz (Fiocruz)/Serum India - covid-19
(recombinante) para a execu9ao da Campanha de Vacina9^o contra a COVID-19. A partir do
mes de maio tivemos a introdu9ao de vacinas contra a covid-19 provenientes da Fannaceutica
Pfizer/ Wyeth (RNA mensageiro) e. a partir de jimlio, a vacina contra covid-19 fabricada pela
Fannaceutica Janssen (recombinante). Ressalta-se que essas vacinas tem indica9&o de duas doses
no esquema vacinal paia completa imuniza9ao.
Nesse cenario. considerando o quantitative de doses disponibilizadas. na primeira etapa foram
incorporados os seguintes gmpos prioritarios:
• Pessoas a%(^60 anos residentes em institui9des de longa pennanencia (institucionalizadas):
• Pessoas a partir de 18 anos de idade poiladoras de deficiencia. residentes em Residencias
Inclusivas (institucionalizadas):
• Popula9ao indigena vivendo em terras indigenas:
• Quilombolas:
• Trabalhadores da saude (ver estrato populacioual abaixo).
Diante das doses disponiveis para distribu^ao micial e a estimativa populacioual dos
trabalhadores de saude. foi necessaria mna ordem de prioriza9ao desse estrato populacioual.
Assim. o PNI/MS recomendou a seguinte ordena^o para vacina9ao dos trabalhadores da saude
conforme disponibilidade de doses:
• Trabalhadores das Institutes de Longa Pennanencia de Idosos e de Residencias
Inclusivas (Sen t de Acolhimento Institucional em Residencia Inclusiva para jovens e
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IS
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Secretaria da Saude
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DOENQAS
adultos portadores de deficiencia);
• Trabalhadores dos servifos de saiide publicos e privados, tanto da urgencia quanto da
ateii9ao basica, que envolvidos diretamente na aten9ao/referencia para os casos suspeitos e
confirmados de COYID-19. a saber:
a) Hospitals publicos e privados exclusives para atendimento/referencia de pacientes
com CO\’ID/19- vacinar todos os ftmeionarios do hospital.
b) Hospitals publicos e privados com leitos (UTI e enfermaria) para atendimento de
pacientes com COYID-19- vacinar:
o Todos os funcionarios da UTI e enfermaria (COYID-19);
° Profissionais de laboratorios que realizam a coleta de material e de bancada que realizam
o processamento das amostras de pacientes com suspeita de COYID-19:
o Profissionais nos setores que realizam atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados
de COYID-19 (ex: reabilita^o);
o Funcionario da Recep9ao:
o Funcionarios da Limpeza.
c) Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro- vacinar todos os funcionarios.
d) SAMU/GRAU (Gmpo de Resgate e Aten9ao as Urgencias e Emergencias)
° Profissionais que realizam atendimento direto a pacientes suspeitos ou confirmados de
Covid-19;
o Profissionais da limpeza:
° Motorista.
e) Laboratorios
o Profissionais que colhem PCR. sorologia ou outros exames para diagnostico de Covid-19:
° Profissionais de bancada que realizam o processamento das amostras de pacientes com
suspeita de Covid-19.
f) Unidades Basicas de Saude- vacinar todos os funcionarios.
g) Vigilancia em Saiide (Epideimologica. Sanitaria entre outros setores) - vacinar todos
os funcionarios.
• Demais trabalhadores de saiide: todos aqueles que atuam em espa90s e estabelecimentos
de assistencia e vigilancia a saiide, sejam eles hospitals, clmicas, ambulatorios,
laboratorios e outros locals. Compreende tanto os profissionais da saiide (ex. medicos,
enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas. terapeutas ocupacionais. biologos,
biomedicos, fannaceuticos. odontologos, fonoaudiologos, psicoiogos. assistentes sociais.
profissionais da educa9ao fisica, medicos veterinarios e sens respectivos tecriicos e
auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, seguran9as,
trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares. motoristas de ambulancias e outros).
ou seja. todos aqueles que trabalham nos serv^os de saiide. Incluem-se ainda aqueles
profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos.
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DOENQAS
donlas/parteiras), bem coino funcionarios do sistema fimeraiio que teiiliain contato com
cadaveres potencialmente contamiiiados. A vacina tambem sera ofertada para academicos
em saude e estudantes da area tecnica em saude em estagio hospitalai'. ateii9ao basica.
clinicas e laboratories. Nessa estrategia sera solicitado document© que comprove a
vmculafao ativa do trabalhador com o servifo de saiide ou apresentafao de declara9ao
emitida pelo servi90 de saiide.
Posteriormente, para a proxima etapa foram incorporados os seguintes grupos:
• a°do¥90 anos - a partir de 08/02/2021.
• 85 a 89 anos - a partir de 12/02/2021.
• 80 a 84 anos - a partir de 27/02/2021.
• 77 a 79 anos - a parin'de 03/03/2021.
• 75 e 76 anos - a partir de 15/03/2021.
• 72 a 74 anos - a partir de 19/03/2021.
• 69 a 71 anos - a partir de 26/03/2021.
• 68 anos - a partir- de 02/04/2021.
• Profissionais de Segiuari9a Piiblica e Aduiinistra9&o Penitenciaria - a partir- de 05/04/2021.
• Trabalkadores da Educa9ao Basica (a partir- de 47 anos) - a partir de 10/04/2021.
• 67 anos - a partir de 12/04/2021.
• 65 e 66 anos - a partir de 21/04/2021.
• 64 anos - a partir- de 23/04/2021.
• 63 anos - a partir de 29/04/2021.
• 60 a 62 anos - a partir- de 06/05/2021.
• Pessoas corn Srndronre de Down, pacientes renars em dialise (Terapia Renal Substitirtiva)
e transplantados em uso de imunossupressores com idade entre 18 e 59 anos - a partir de
10/05/2021.
• Metroviarios e fenoviarios (area de seguran9a. manuten9ao. lirnpeza e agentes de esta9ao
na linha de frente corn 47 anos ou mais. alem de operadores de trern de todas as idades);
pessoas com defrciencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) entre 55 e 59 anos - a partir- de 11/05/2021.
• Pessoas com cornorbrdades entre 55 e 59 anos - a partir de 12/05/2021.
• Pessoas com defrciencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 50 e 54 anos - a partir de 14/05/2021.
• Gravidas e puerperas com comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 17/05/2021.
• Motoristas e cobradores de onibrrs do transporte coletivo municipal e intenmmicipal - a
partude 18/05/2021.
• Pessoas corn defrciencia permanente cadastr adas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) e pessoas corn comorbidades entre 45 e 49 anos - a partir de 21/05/2021.
• Pessoas corn defrciencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) e pessoas corn comorbidades entre 40 e 44 anos: Trabalhadores de transporte aereo
de Guanilhos, Congonhas e Viracopos - a partir- de 28/05/2021.
• Trabalhadores portuarios do Porto de Santos - a partir de 01/06/2021.
• Pessoas com defrciencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) e pessoas com comorbidades entre 30 e 39 anos - a partir de 02/06/2021.
• Pessoas com deficiencia permanente cadastradas no Beneficio de Presta9ao Continuada
(BPC) e pessoas corn comorbidades entre 18 e 29 anos - a partir- de 07/06/2021.
• Trabalhadores da Educa9ao Basica entre 45 e 46 anos - a partir de 09/06/2021.
• Gestantes e puerperas sem comorbidades entre 18 e 59 anos - a partir de 07/06/2021
(munierpios de Sao Paulo, Campinas e Sao Bernardo do Campo) e a partir de 10/06/2021
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Secretaria da Saude
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(denials mimicipios).
• Pessoas com deficiencia pennanente entre 18 e 59 anos (sem BPC) - a partir de
10/06/2021.
• Trabalhadores da Educa9ao Basica entre 18 e 44 anos - a partir de 11/06/2021.
Dito isto. o cronograma do Plano Estadual de Imiinizaf&o contra a COVED-19 tem avan^ado.
conforme o repasse de vacinas do nivel federal, on seja. atnalizado constantemente pela equipe
estadual. Assim. neste momento, em cnmprimento ao disposto na Delibera^ao CIB ii° 64. de
10/06/2021. a Comissao Intergestores Bipartite do Estado de Sao Paulo - CIB/SP, em
09/06/2021 aprovou "ad referendum", a adogao da imediata estrategia. de vacina9ao da
popula9ao geral. em ordem decrescente. para faixa etaria de 59 a 18 anos. Assim. foram
incluidos os seguintes gmpos para vacina9ao:
• Pessoas sem comorbidades entre 50 e 59 anos - a partir de 16/06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 43 e 49 anos - a partir de 23/06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 40 e 42 anos - a partir de 30/06/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 37 e 39 anos - a partir de 08/07/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 35 e 36 anos - a partir de 15/07/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 30 e 34 anos - a partir de 19/07/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 28 e 29 anos - a partir de 30/07/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 25 e 27 anos - a partir de 05/08/2021.
• Pessoas sem comorbidades entre 18 e 24 anos - a partir de 10/08/2021.
• Pessoas entre 16 e 17 anos com deficiencia. comorbidades. gestantes e puerperas - a paitu
de 18/08/2021:
Ressalta-se que constitui competencia da gestao estadual a coordena9§o do componente estadual
do PNI/MS; organizar a logistica de distribu^ao de vacinas. seringas e agullias e a rede de ffio
em sen terntorio; o provimento de seringas e agullias para a vacina9ao de rotina: a gestao do
sistema de infomia9§o do PNI/MS. incluindo a consolida9ao e a analise dos dados mmiicipais, o
envio dos dados ao nivel federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimenta9&o das
mfomia9des a esfera municipal.
Compete aos munidpios enviarem os imunizantes aos equipamentos de saude localizados em
sua base territorial; cabe ao municipio. orgao on institute responsavel pelo recebimento das
vacinas, a responsabilidade fiscalizatoria. a logistica. recrutamento dos profissionais. aplica9ao e
registro das doses de acordo com publico-alvo preconizado de acordo com o Document© Tecnico
da Campanlia de Vacina9ao contra a COVED-19 do Centro de Vigilancia Epidemiologica "Prof
Alexandre Vranjac" da Coordenadoria de Controle de Doeii9as da Secretaria de Estado da Saiide
de Sao Paulo (CVE/CCD/SES-SP). disponivel em https: www.saiide.sp.gov.br cve-centro-de￾vigilancia-epidemiologica-prof-alexaiidre-vraiiiac/areas-de-vigilancia/imunizacao/sala-de￾capacitacao-canipanlia-de-vacinacao-covid-19/dociunento-tecnico.
Dessa maneira. restitua-se o presente ao GS/ATA1 para prosseguimento. CO
CM
CM
O
CM
UJ
Ci
C/3 m
co
Sao Paulo. 25 de agosto de 2021.
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Secretaria da Saude
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