PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 29 de setembro de 2021.
As ComissSes Competentes.
Pompeia, ~P.Jt. n- 5^/0lOA/l
\ Offcio GP n2 307/2021
! 0 4 OUT 2021 i
?
Excelentissimo Senhor Presidente,
/Preadente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr4dito adicional
suplementar no or^amento vigente do Munici'pio no valor de R$ 1.725.000,00", a fim de ser
submetido a aprecia?ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir um credito suplementar no valor de R$ 1.725.000,00, para
reforgo de dotagoes constantes na Lei Orgamentaria vigente do Munici'pio.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
PrefeitaMunicipal de_Pomppia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DEPCi;?clA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento
vigente do Munidpio no valor de R$ 1.725.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um
milhao e setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUT1VO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (04) - Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manute^ao da Assessoria Economico/Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (11) -Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume........................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 -Encargos Gerais do Munidpio
09.271.0000.2017 - Manute^So dos Encargos Gerais/Obriga9Ses Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (110)-Obriga9oes Tributarias e Contributivas...........................
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.2.90.21.00 (115) -Juros sobre a Divida por Contrato...................................
02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - DivisSo de Meio Ambiente
17.512.0023.2064 -Manuten9ao de Saneamento Basico
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (388) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 -Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (363)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
4.4.90.52.00 (364)-Equipamentos e Material Permanente.............................
TOTAL............................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.725.000,00
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Art. 2°. A cobertura do credito suplementar que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada^ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinquenta mil reais) e o restante, no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhao e cento e setenta e cinco mil
reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita...........
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.40.00 (46) -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.
02.03 - DIVISAO DE FINANCES
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.6.90.71.00 (119)-Principal da Divida Contratual Resgatada..........................
02.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 -Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (145)-Passagens e Despesas com Locomo9ao.....................
3.3.90.36.00 (146) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.............
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 -Divisdo de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (339) -Obras e Instances
SUBTOTAL...........................................
Excesso de Arrecada9ao........................
TOTAL..................................................
R$ 350.000,00
R$ 70.000,00
,R$ 400.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 340.000.00
.R$ 1.175.000,00
....R$ 550.000.00
,R$ 1.725.000,00
Art. 3°. Com as modifica96es descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A95es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de setembro de 2021. CAMARA MUNICIPAL DEFOMFEiA I
0 1 OUT mi
STINA ESCORCE
de-Pomp
ISAB
Prefeita^Mynicipal Recebido. eia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09