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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO N.° f
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere estudos ao Executivo Municipal. Pompeia, /10/2021.
Pn nte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que os Conselhos Municipals sao criados atraves de
leis especificas que estabelecem sua composigao, atribuigoes e funcionamento, sendo
canais efetivos que fortalecem a participagao democratica da populagao na formulagao e
implementagao de politicas publicas;
CONSIDERANDO que os Conselheiros sao nomeados por Decreto do
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que alguns Conselhos Municipals nomeados no
corrente ano ainda nao possuem Presidente;
INDICO a Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de se
reunir com os membros dos Conselhos Municipals que ainda nao elegeram seus
Presidentes a fim de deliberar sobre a eleigao dos respectivos cargos.
Sala das Sessoes,
4 de outubro de 2021.
CARLOS R< BARBOSA
Vereador- PSD
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